Cumprimento de sentença 0801737-22.2019.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 10.477,60

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

16/03/2026, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 16:06

Prazo em Curso

08/01/2026, 06:45

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2026, 07:30

Emissão da Relação

07/01/2026, 05:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

31/10/2025, 18:34

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

31/10/2025, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 10:31

Prazo em Curso

24/10/2025, 14:39

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:30

Emissão da Relação

17/10/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 16:19

Todas as movimentações(242)

Conclusos para decisão

16/03/2026, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 16:06

Prazo em Curso

08/01/2026, 06:45

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2026, 07:30

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/10/2025, 18:34

Despacho

•10/07/2025, 13:59

Emissão da Relação

07/01/2026, 05:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

31/10/2025, 18:34

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

31/10/2025, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 10:31

Prazo em Curso

24/10/2025, 14:39

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:30

Emissão da Relação

17/10/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 16:19

Prazo em Curso

04/09/2025, 10:40

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:30

Emissão da Relação

02/09/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 21:01

Prazo em Curso

13/08/2025, 07:56

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2025, 07:30

Emissão da Relação

11/08/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 07:30

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 04:41

Prazo em Curso

25/07/2025, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 07:30

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 04:40

Emissão da Relação

24/07/2025, 16:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 07:30

Prazo em Curso

23/07/2025, 08:32

Emissão da Relação

23/07/2025, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 12:30

Prazo em Curso

28/05/2025, 06:49

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:30

Emissão da Relação

20/05/2025, 15:31

Cobrança exaurida no GECOF

20/05/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 06:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2025, 10:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/05/2025, 07:09

Evolução da Classe Processual

07/05/2025, 10:50

Expedição de Ofício.

11/04/2025, 09:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/04/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/03/2025, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 11:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/03/2025, 10:48

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 14:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 10:00

Conclusos para despacho

17/03/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 18:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/03/2025, 18:28

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 18:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/03/2025, 12:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/03/2025, 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/03/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Alcides Trindade dos Santos Advogado: Marcio Giacobbo (OAB: 19961/MS) Advogado: Ysland Antunes de Lima (OAB: 21375/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Apelado: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogado: Paulo Antonio Muller (OAB: 13449/RS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Apelado: Alcides Trindade dos Santos Advogado: Marcio Giacobbo (OAB: 19961/MS) Advogado: Ysland Antunes de Lima (OAB: 21375/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801737-22.2019.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Raslan

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/01/2025, 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/01/2025, 08:37

Prazo em Curso

17/01/2025, 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

13/12/2024, 01:02

Prazo em Curso

06/12/2024, 13:50

Juntada de Petição de Contra-razões

04/12/2024, 09:00

Prazo em Curso

02/12/2024, 13:49

Juntada de Petição de Contra-razões

25/11/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alcides Trindade dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A, Companhia de Seguros Previdência do Sul - Através do presente ato, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Intimação - ADV: Paulo Antonio Muller (OAB 13449/RS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS), Márcio Giacobbo (OAB 19961/MS), Ysland Antunes de Lima (OAB 21375/MS) Processo 0801737-22.2019.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 07:30

Emissão da Relação

18/11/2024, 14:21

Juntada de Petição de Apelação

18/11/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 10:02

Juntada de Petição de Apelação

31/10/2024, 11:01

Prazo em Curso

28/10/2024, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alcides Trindade dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A, Companhia de Seguros Previdência do Sul - Isso posto, com fulcro no Art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedente por Alcides Trindade dos Santos em face do Banco Bradesco S.A e da Companhia de Seguros Previdência do Sul - Previsul para: A) declarar a inexistência das contribuições à PREVISUL, bem como para condenar as demandadas a devolver, em parcela simples, em uma única vez, os valores descontados indevidamente do benefício previdenciário do demandante, a partir dos descontos indevidos, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo IPCA, ambos a contar do desconto de cada parcela, conforme súmula 54 do STJ, respeitada a prescrição quinquenal. B) condená-las ao pagamento de indenização por danos morais, de forma solidária, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros de 1% ao mês, desde o início dos descontos indevidos, até a data do efetivo pagamento, e correção monetária pelo IPCA a contar da data do arbitramento. Condeno as demandadas ao pagamento das despesas e custas processuais, bem como honorários advocatícios, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC, os quais fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, pagas as custas ou inscrito em dívida ativa, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. Intimação - ADV: Paulo Antonio Muller (OAB 13449/RS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS), Márcio Giacobbo (OAB 19961/MS), Ysland Antunes de Lima (OAB 21375/MS) Processo 0801737-22.2019.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 07:30

Emissão da Relação

22/10/2024, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 12:19

Registro de Sentença

17/10/2024, 12:19

Julgado procedente em parte do pedido

17/10/2024, 12:19

Conclusos para despacho

07/08/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alcides Trindade dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A, Companhia de Seguros Previdência do Sul - Intimação - ADV: Paulo Antonio Muller (OAB 13449/RS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS), Márcio Giacobbo (OAB 19961/MS), Ysland Antunes de Lima (OAB 21375/MS) Processo 0801737-22.2019.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o demandado Companhia de Seguros Previdência para que disponibilize ao perito o contrato de fl. 112 em sua via original, na forma requerida à fl. 300.

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 07:31

Emissão da Relação

01/07/2024, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 16:31

Conclusos para despacho

20/03/2024, 14:32

Prazo em Curso

20/03/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 09:47

Prazo em Curso

14/03/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 10:00

Prazo em Curso

05/02/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 16:01

Documento Digitalizado

02/02/2024, 15:47

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:00

Prazo em Curso

25/01/2024, 14:34

Prazo em Curso

25/01/2024, 13:16

Documento Digitalizado

25/01/2024, 13:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 07:30

Expedição de Carta.

24/01/2024, 18:03

Expedição em análise para assinatura

24/01/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:26

Emissão da Relação

24/01/2024, 16:23

Autos preparados para expedição

16/01/2024, 17:45

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 07:30

Emissão da Relação

12/01/2024, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 16:12

Conclusos para despacho

21/09/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:35

Autos preparados para expedição

10/08/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 21:30

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

24/07/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2023, 07:30

Prazo em Curso

21/07/2023, 12:53

Emissão da Relação

21/07/2023, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 14:53

Proferida decisão interlocutória

07/07/2023, 14:52

Conclusos para despacho

27/03/2023, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2023.

27/03/2023, 17:01

Prazo em Curso

09/03/2023, 10:17

Documento Digitalizado

09/03/2023, 10:16

Prazo em Curso

07/03/2023, 18:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2023.

07/03/2023, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 14:31

Prazo em Curso

18/01/2023, 18:14

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2023, 07:30

Emissão da Relação

11/01/2023, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/12/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2022, 16:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 15:01

Conclusos para decisão

16/11/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 15:30

Prazo em Curso

26/10/2022, 09:08

Publicado ato_publicado em 25/10/2022.

25/10/2022, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 13:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2022, 07:30

Emissão da Relação

24/10/2022, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 11:48

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 11:47

Autos preparados para expedição

04/10/2022, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2022, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 19:08

Conclusos para despacho

04/07/2022, 12:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 14:31

Publicado ato_publicado em 20/05/2022.

20/05/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2022, 07:30

Prazo em Curso

19/05/2022, 14:03

Emissão da Relação

19/05/2022, 14:03

Documento Digitalizado

19/05/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 09:30

Expedição de Ofício.

07/03/2022, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2022, 09:35

Proferida decisão interlocutória

04/03/2022, 09:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 02:43

Conclusos para despacho

17/05/2021, 19:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2021, 15:57

Prazo em Curso

24/02/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 10:17

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 20:41

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 20:41

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 20:41

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2021, 07:31

Prazo em Curso

10/02/2021, 16:58

Emissão da Relação

10/02/2021, 16:57

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 14:46

Publicado ato_publicado em 04/12/2020.

04/12/2020, 20:08

Publicado ato_publicado em 04/12/2020.

04/12/2020, 20:08

Publicado ato_publicado em 04/12/2020.

04/12/2020, 20:08

Publicado ato_publicado em 04/12/2020.

04/12/2020, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2020, 07:33

Prazo em Curso

03/12/2020, 14:54

Emissão da Relação

03/12/2020, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2020, 18:38

Decisão de Saneamento e Organização

03/09/2020, 19:00

Conclusos para decisão

20/07/2020, 15:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/07/2020, 18:14

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

16/07/2020, 10:04

Juntada de Informações

15/07/2020, 19:22

Juntada de Outros documentos

13/07/2020, 09:32

Juntada de Outros documentos

03/07/2020, 17:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/07/2020, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 18:31

Publicado ato_publicado em 23/06/2020.

23/06/2020, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2020, 07:32

Emissão da Relação

22/06/2020, 08:12

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 08:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/07/2020 09:30:00, 1ª Vara.

22/06/2020, 08:11

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:46

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 14:32

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2020 01:00:00, 1ª Vara.

12/03/2020, 14:32

Juntada de Petição de Réplica

10/03/2020, 17:45

Autos preparados para expedição

06/03/2020, 17:40

Juntada de Petição de Contestação

06/03/2020, 12:31

Documento Digitalizado

21/02/2020, 07:42

Documento Digitalizado

17/02/2020, 08:14

Publicado ato_publicado em 13/02/2020.

13/02/2020, 20:06

Autos preparados para expedição

13/02/2020, 15:38

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2020, 07:31

Emissão da Relação

12/02/2020, 11:55

Juntada de Petição de Contestação

10/02/2020, 09:33

Prazo em Curso

22/01/2020, 15:21

Expedição de Ofício.

22/01/2020, 15:14

Expedição de Ofício.

20/01/2020, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2020, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2019, 09:53

Tutela Provisória

26/11/2019, 09:53

Conclusos para despacho

18/11/2019, 17:01

Informação do Sistema

11/11/2019, 09:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/11/2019, 09:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/11/2019, 08:41

Distribuído por sorteio

11/11/2019, 08:41

Despacho

•18/03/2025, 14:36

Sentença

•17/10/2024, 12:19

Despacho

•24/06/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 16:26

Despacho

•08/01/2024, 16:12

Interlocutória

•07/07/2023, 14:52

Despacho

•22/12/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 11:47

Despacho

•19/09/2022, 19:08

Interlocutória

•04/03/2022, 09:35

Interlocutória

•10/09/2020, 18:38

Interlocutória

•26/11/2019, 09:53