Agravo Interno Cível 0802527-88.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta
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Pública
DIREITO DA SAÚDE
Agravo Interno Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juíza Cintia Xavier Letteriello
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA
CNPJ
03.***.***.0001-18
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Reu
AMAZILDA MOREIRA ALBERTO
CPF
716.***.***-49
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JEAN SANTOS PINTO
OAB/MS 27809
·
Representa: Autor
ISABELLA MARIA PASSONE DE MEDEIROS
OAB/MS 23298
·
CPF
028.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
01/12/2025, 15:09
Transitado em Julgado em "data"
01/12/2025, 14:42
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
16/11/2025, 14:44
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
16/11/2025, 14:44
Certidão
16/11/2025, 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2025, 19:20
Certidão
03/10/2025, 12:58
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/10/2025, 12:58
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
03/10/2025, 12:57
Certidão
03/10/2025, 12:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/10/2025, 12:31
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
02/10/2025, 22:06
Certidão de Publicação - DJE
02/10/2025, 02:37
Publicação
02/10/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
01/10/2025, 12:46
Ver todas as movimentações (53)
Todas as movimentações
(53)
Arquivado Definitivamente
01/12/2025, 15:09
Transitado em Julgado em "data"
01/12/2025, 14:42
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
16/11/2025, 14:44
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
16/11/2025, 14:44
Certidão
Documentos
Acórdão
•
30/09/2025, 16:40
Despacho
•
18/07/2025, 15:00
16/11/2025, 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2025, 19:20
Certidão
03/10/2025, 12:58
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/10/2025, 12:58
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
03/10/2025, 12:57
Certidão
03/10/2025, 12:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/10/2025, 12:31
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
02/10/2025, 22:06
Certidão de Publicação - DJE
02/10/2025, 02:37
Publicação
02/10/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
01/10/2025, 12:46
Não-Provimento
30/09/2025, 16:40
Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
30/09/2025, 16:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/09/2025, 15:26
Julgado
30/09/2025, 14:00
Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
30/09/2025, 14:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/09/2025, 14:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/09/2025, 14:55
Conclusos para decisão
25/09/2025, 13:54
Incluído em pauta para 19/09/2025 02:00:45 local.
19/09/2025, 14:00
Publicação
19/09/2025, 00:01
Incluído em pauta para 18/09/2025 04:01:57 local.
18/09/2025, 16:01
Remessa à Imprensa Oficial
18/09/2025, 14:51
Inclusão em Pauta
18/09/2025, 13:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2025, 12:44
Conclusos para decisão
12/09/2025, 09:20
Certidão
12/09/2025, 09:19
Certidão
29/07/2025, 00:31
Certidão
28/07/2025, 01:01
Certidão de Publicação - DJE
21/07/2025, 04:20
Publicação
21/07/2025, 00:01
Certidão
18/07/2025, 16:13
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
18/07/2025, 16:13
Remessa à Imprensa Oficial
18/07/2025, 15:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025, 15:00
Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025, 15:00
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
17/07/2025, 18:01
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
17/07/2025, 11:53
Certidão
17/07/2025, 11:51
Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
17/07/2025, 11:44
Certidão
17/07/2025, 01:46
Certidão de Publicação - DJE
17/07/2025, 01:45
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
17/07/2025, 01:45
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
17/07/2025, 01:45
Publicação
17/07/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
16/07/2025, 15:22
Conclusos para decisão
16/07/2025, 14:46
Expedição de Outros documentos.
16/07/2025, 14:46
Processo Dependente Iniciado
16/07/2025, 14:46