Apelação Cível 0806098-98.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juiz Fábio Possik Salamene

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1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

RAFAEL FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE ROBERTO BUZETI

OAB/MT 10039·CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA FACIN

OAB/MS 26019·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 12:18

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 12:18

Transitado em Julgado em "data"

10/02/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 22:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

18/12/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 11:53

Expedição de "tipo de documento".

18/12/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 06:37

Publicação

18/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 08:01

Não-Provimento

17/12/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 03:58

Publicação

04/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 09:30

Todas as movimentações(27)

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 12:18

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 12:18

Transitado em Julgado em "data"

10/02/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 22:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

18/12/2024, 11:53

Documentos

Acórdão

•17/12/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 11:53

Expedição de "tipo de documento".

18/12/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 06:37

Publicação

18/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 08:01

Não-Provimento

17/12/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 03:58

Publicação

04/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 09:30

Inclusão em pauta

03/12/2024, 09:00

Expedida/Certificada

25/11/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 12:50

Expedição de "tipo de documento".

25/11/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 00:42

Publicação

25/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.

22/11/2024, 11:51

Expedição de "tipo de documento".

22/11/2024, 11:51

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

22/11/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 11:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/11/2024, 13:36