Procedimento Comum Cível 0800779-54.2020.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 5.399,96

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 11:16

Transitado em Julgado em data

08/04/2025, 11:07

Recebidos os autos

18/03/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 06:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2025, 20:31

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 07:44

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 09:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/02/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 09:01

Recebidos os autos

04/02/2025, 17:04

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 17:04

Homologada a Transação

04/02/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.

14/01/2025, 14:50

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 11:16

Transitado em Julgado em data

08/04/2025, 11:07

Recebidos os autos

18/03/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 06:56

Documentos

Sentença

•04/02/2025, 17:04

Sentença

•27/06/2024, 14:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2025, 20:31

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 07:44

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 09:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/02/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 09:01

Recebidos os autos

04/02/2025, 17:04

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 17:04

Homologada a Transação

04/02/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.

14/01/2025, 14:50

Juntada de Petição de tipo

08/01/2025, 14:17

Recebidos os autos

28/11/2024, 13:07

Recebidos os autos

28/11/2024, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Bruna Regina Martins Morais DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak Apelado: Sky Confecções Ltda Advogado: Rafael Fração de Oliveira (OAB: 17537/MS) Repre. Legal: Silvana Keiko Yamakawa EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA.NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO EXAURIMENTO DOS ENDEREÇOS INDICADOS NOS AUTOS.DEFENSORIA PÚBLICA QUE INDICA MEIO DE CITAÇÃO DO RÉU. NECESSIDADE DE BUSCAR TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. A respeito da nulidade da citação por edital, o e. STJ já firmou posição no sentido de que apenas é válida quando exauridas todas as possibilidades e endereços de citação. Nesse sentido, existindo endereço não diligenciado nos autos, alternativa não resta senão a declaração da nulidade da sentença para o fim de se buscar a citação da parte pelas vias comuns, a fim de se exaurir por completo as tentativas no caso concreto. Recurso provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800779-54.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Bruna Regina Martins Morais DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak Apelado: Sky Confecções Ltda Advogado: Rafael Fração de Oliveira (OAB: 17537/MS) Repre. Legal: Silvana Keiko Yamakawa Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800779-54.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a):

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Bruna Regina Martins Morais DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak Apelado: Sky Confecções Ltda Advogado: Rafael Fração de Oliveira (OAB: 17537/MS) Repre. Legal: Silvana Keiko Yamakawa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800779-54.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

25/10/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

24/10/2024, 08:50

Remetidos os Autos para destino.

24/10/2024, 08:50

Remetidos os Autos para destino.

24/10/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 09:58

Juntada de Petição de tipo

27/09/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sky Confecções Ltda - Fica a parte requerente intimada a apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo legal. Intimação - ADV: Rafael Fração de Oliveira (OAB 17537/MS) Processo 0800779-54.2020.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

27/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/09/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 11:31

Recebidos os autos

10/07/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sky Confecções Ltda - Intimação - ADV: Rafael Fração de Oliveira (OAB 17537/MS) Processo 0800779-54.2020.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, e condeno a ré Bruna Regina Martins Morais a pagar à autora Sky Confecções Ltdaa importância de R$ 4.522,00 (quatro mil, quinhentos e vinte e dois reais), montante este que deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, a partir do ajuizamento da ação. De consequência,

03/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/07/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 07:55

Expedição de tipo de documento.

01/07/2024, 17:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/07/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 17:00

Recebidos os autos

27/06/2024, 14:53

Expedição de tipo de documento.

27/06/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 14:53

Julgado procedente o pedido

27/06/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:53

Conclusos para tipo de conclusão.

02/02/2024, 15:03

Recebidos os autos

01/12/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 15:24

Juntada de Petição de tipo

30/11/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 12:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/11/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 07:43

Expedição de tipo de documento.

28/11/2023, 18:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/11/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 17:59

Juntada de Petição de tipo

24/11/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 13:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/11/2023, 20:33

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 17:34

Recebidos os autos

14/08/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 15:12

Expedição de tipo de documento.

07/08/2023, 14:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/08/2023, 14:20

Expedição de tipo de documento.

07/08/2023, 14:18

Juntada de Petição de tipo

07/08/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 11:19

Expedição de tipo de documento.

23/02/2023, 23:22

Expedição de tipo de documento.

23/02/2023, 23:21

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 13:43

Recebidos os autos

07/10/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.

04/10/2022, 10:58

Decorrido prazo de parte

04/10/2022, 10:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/06/2022, 20:28

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 16:56

Juntada de tipo de documento

08/06/2022, 16:55

Recebidos os autos

08/06/2022, 16:45

Outras Decisões

08/06/2022, 16:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/06/2022, 08:54

de Conciliação

08/06/2022, 08:53

Juntada de Petição de tipo

06/06/2022, 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.

23/05/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 09:41

Juntada de Petição de tipo

28/04/2022, 14:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/04/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 14:43

Juntada de tipo de documento

26/04/2022, 14:42

Juntada de tipo de documento

26/04/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 13:50

Expedição de tipo de documento.

22/03/2022, 13:49

Juntada de tipo de documento

09/03/2022, 19:11

Juntada de Petição de tipo

15/02/2022, 13:34

Realizado cálculo de custas

15/02/2022, 07:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/02/2022, 20:27

Realizado cálculo de custas

09/02/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 18:39

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 18:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/02/2022, 18:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/02/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 18:37

Expedição de tipo de documento.

08/02/2022, 18:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 07:37

Expedição de tipo de documento.

04/02/2022, 15:10

de Instrução e Julgamento

04/02/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 02:15

Recebidos os autos

08/12/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.

07/12/2021, 12:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/10/2021, 08:43

de Conciliação

19/10/2021, 08:42

Juntada de Petição de tipo

18/10/2021, 14:18

Juntada de tipo de documento

06/09/2021, 09:04

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 00:38

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 14:12

Expedição de tipo de documento.

03/08/2021, 14:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/07/2021, 20:26

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 14:09

Expedição de tipo de documento.

29/07/2021, 14:07

de Instrução e Julgamento

29/07/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 12:30

Recebidos os autos

30/03/2020, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.

12/03/2020, 17:23

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 11:36

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 11:36

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

12/03/2020, 09:14

Realizado cálculo de custas

12/03/2020, 09:13

Realizado cálculo de custas

12/03/2020, 09:13

Distribuído por tipo

12/03/2020, 09:13

Despacho

•07/10/2022, 14:09

Interlocutória

•08/06/2022, 16:45

Despacho

•08/12/2021, 11:30

Despacho

•30/03/2020, 11:13