Agravo em Recurso Especial 0801879-70.2022.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 268.495,22

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

AGROPECUARIA ALESSIO LTDA

CNPJ

Autor

JOãO HAROLDO AJALA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA GARCIA CEOLIN

OAB/MS 15251·CPF·Representa: Autor

CELSO ROBERTO GORI FILHO

OAB/MS 13065·CPF·Representa: Autor

NÉLIO VILELA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MS 23403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/02/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/01/2026

21/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/01/2026, 01:09

Não conhecido o recurso de AGROPECUARIA ALESSIO LTDA

16/01/2026, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/01/2026

16/01/2026, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

12/11/2025, 11:00

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1099525/2025

11/11/2025, 15:21

Protocolizada Petição 1099525/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 11/11/2025

11/11/2025, 15:09

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1099187/2025

11/11/2025, 14:31

Protocolizada Petição 1099187/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/11/2025

11/11/2025, 14:14

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 10/11/2025

10/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504151944. Publicação prevista para 10/11/2025)

06/11/2025, 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/11/2025, 10:30

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/02/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/01/2026

21/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/01/2026, 01:09

Não conhecido o recurso de AGROPECUARIA ALESSIO LTDA

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/01/2026, 21:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/10/2025, 15:35

Reportar Problema

legal

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16/01/2026, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/01/2026

16/01/2026, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

12/11/2025, 11:00

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1099525/2025

11/11/2025, 15:21

Protocolizada Petição 1099525/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 11/11/2025

11/11/2025, 15:09

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1099187/2025

11/11/2025, 14:31

Protocolizada Petição 1099187/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/11/2025

11/11/2025, 14:14

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 10/11/2025

10/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504151944. Publicação prevista para 10/11/2025)

06/11/2025, 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/11/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

22/10/2025, 15:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/10/2025, 15:35

-

•22/10/2025, 15:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/10/2025, 15:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/10/2025, 15:35

Sentença

•22/10/2025, 15:34