Procedimento Comum Cível 0812605-63.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 17.886,59

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 15:09

Decorrido prazo de parte

10/06/2025, 02:48

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 21:12

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 09:08

Recebidos os autos

10/04/2025, 12:46

Recebidos os autos

10/04/2025, 12:46

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 12:00

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 09:31

Remetidos os Autos para destino.

17/02/2025, 09:31

Remetidos os Autos para destino.

17/02/2025, 09:31

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

06/01/2025, 03:52

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 15:09

Decorrido prazo de parte

10/06/2025, 02:48

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 21:12

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2025, 07:46

Documentos

Sentença

•07/10/2024, 10:56

Interlocutória

•10/06/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 09:08

Recebidos os autos

10/04/2025, 12:46

Recebidos os autos

10/04/2025, 12:46

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 12:00

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 09:31

Remetidos os Autos para destino.

17/02/2025, 09:31

Remetidos os Autos para destino.

17/02/2025, 09:31

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

06/01/2025, 03:52

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 06:55

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 10:35

Decorrido prazo de parte

25/11/2024, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aline Saldanha Barcelos - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação - ADV: Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB 11782/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0812605-63.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o apelado para apresentação das contrarrazões ao recurso de fls. 211-220, no prazo legal de 15 (quinze) dias (Art. 1.010, §1, do CPC).

20/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/11/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 00:22

Juntada de Petição de tipo

06/11/2024, 20:30

Juntada de Petição de tipo

20/10/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aline Saldanha Barcelos - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte requerida, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço (escritório na Comarca), a natureza e a importância da causa (pouca complexidade) e os atos processuais praticados (feito não instruído), fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa devidamente corrigido pela variação do IPCA-E desde a propositura da ação (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil), cuja exigibilidade fica suspensa por ser a mesma beneficiária da gratuidade judiciária. Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Intimação - ADV: Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB 11782/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0812605-63.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

15/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/10/2024, 20:26

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 07:38

Expedição de tipo de documento.

10/10/2024, 18:31

Expedição de tipo de documento.

10/10/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 15:17

Recebidos os autos

07/10/2024, 10:56

Expedição de tipo de documento.

07/10/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 10:56

Julgado procedente o pedido

07/10/2024, 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.

05/08/2024, 07:48

Juntada de Petição de tipo

11/07/2024, 07:05

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aline Saldanha Barcelos - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação - ADV: Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB 11782/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0812605-63.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Ante o teor da manifestação da parte requerida de fls. 192/193, HOMOLOGO a desistência de prova pericial. Intimem-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se pretende a produção de outras provas nos autos, adstrita a

03/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/07/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 14:18

Recebidos os autos

10/06/2024, 16:32

Decisão ou Despacho

10/06/2024, 16:32

Juntada de Petição de tipo

08/06/2024, 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.

03/06/2024, 19:22

Juntada de Petição de tipo

29/05/2024, 22:35

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/05/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 20:12

Juntada de Petição de tipo

08/05/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 16:17

Expedição de tipo de documento.

09/04/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 09:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 16:38

Recebidos os autos

20/03/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.

20/02/2024, 17:33

Decorrido prazo de parte

10/02/2024, 02:57

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 16:17

Recebidos os autos

30/01/2024, 10:05

Juntada de Petição de tipo

30/01/2024, 10:05

Expedição de tipo de documento.

20/01/2024, 00:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/01/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 07:38

Expedição de tipo de documento.

10/01/2024, 14:04

Expedição de tipo de documento.

10/01/2024, 14:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/01/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 14:03

Recebidos os autos

11/12/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.

28/11/2023, 09:43

Juntada de Petição de tipo

21/11/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:19

Expedição de tipo de documento.

23/10/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 12:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/10/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 16:52

Recebidos os autos

22/09/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.

18/09/2023, 16:33

Decorrido prazo de parte

18/09/2023, 16:32

Juntada de Petição de tipo

11/09/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 16:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 07:38

Juntada de Petição de tipo

29/08/2023, 19:00

Recebidos os autos

29/08/2023, 18:46

Juntada de Petição de tipo

29/08/2023, 18:46

Expedição de tipo de documento.

29/08/2023, 13:23

Expedição de tipo de documento.

29/08/2023, 13:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/08/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 13:21

Juntada de Petição de tipo

23/08/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 19:05

Expedição de tipo de documento.

28/07/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 13:02

Decorrido prazo de parte

28/07/2023, 12:57

Juntada de Petição de tipo

27/07/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 17:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/07/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 17:53

Recebidos os autos

22/06/2023, 15:40

Decisão ou Despacho

22/06/2023, 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2023, 15:51

Decorrido prazo de parte

03/03/2023, 01:14

Juntada de Petição de tipo

22/02/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 08:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 13:48

Recebidos os autos

30/01/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.

19/09/2022, 21:37

Decorrido prazo de parte

16/09/2022, 03:53

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 14:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/08/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 13:34

Juntada de Petição de tipo

18/08/2022, 07:05

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 15:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/07/2022, 14:19

de Conciliação

29/07/2022, 14:18

Juntada de Petição de tipo

29/07/2022, 13:25

Juntada de Petição de tipo

22/07/2022, 09:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/06/2022, 13:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/06/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 13:49

Juntada de tipo de documento

27/06/2022, 08:07

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 14:39

Expedição de tipo de documento.

10/06/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 12:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/06/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 17:45

Expedição de tipo de documento.

02/06/2022, 17:45

Expedição de tipo de documento.

02/06/2022, 17:44

de Instrução e Julgamento

02/06/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 17:21

Recebidos os autos

31/05/2022, 17:29

Determinada Requisição de Informações

31/05/2022, 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.

20/05/2022, 08:53

Juntada de Petição de tipo

11/05/2022, 22:35

Juntada de Petição de tipo

11/05/2022, 17:21

Juntada de Petição de tipo

25/04/2022, 21:20

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 13:27

Expedição de tipo de documento.

25/04/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 12:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/04/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 09:28

Recebidos os autos

11/04/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.

06/04/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 14:21

Distribuído por tipo

04/04/2022, 14:05

Despacho

•20/03/2024, 17:56

Despacho

•11/12/2023, 16:17

Despacho

•22/09/2023, 15:27

Interlocutória

•22/06/2023, 15:40

Despacho

•30/01/2023, 17:51

Despacho

•31/05/2022, 17:29

Despacho

•11/04/2022, 13:55