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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/04/2026, 17:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/04/2026, 17:36

Prazo em Curso

10/04/2026, 10:13

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 11:26

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2026, 11:25

Emissão da Relação

08/04/2026, 11:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/03/2026, 14:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/03/2026, 14:56

Transitado em Julgado em data

17/03/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/08/2025, 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/08/2025, 12:11

Todas as movimentações(383)

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/04/2026, 17:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/04/2026, 17:36

Prazo em Curso

10/04/2026, 10:13

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:43

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 18:06

Despacho

•27/11/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 11:26

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2026, 11:25

Emissão da Relação

08/04/2026, 11:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/03/2026, 14:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/03/2026, 14:56

Transitado em Julgado em data

17/03/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/08/2025, 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/08/2025, 12:11

Prazo em Curso

22/08/2025, 14:07

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

22/08/2025, 13:31

Redistribuição de Processo - Saída

22/08/2025, 13:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/08/2025, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2025, 09:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/08/2025, 16:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/08/2025, 16:44

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 08:05

Autos entregues em carga ao Defensor

11/07/2025, 08:05

Emissão da Relação

11/07/2025, 08:04

Juntada de Petição de Apelação

10/07/2025, 12:20

Prazo em Curso

18/06/2025, 09:31

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/06/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 16:17

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 07:28

Autos entregues em carga ao Defensor

17/06/2025, 07:28

Emissão da Relação

17/06/2025, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 18:06

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

16/06/2025, 18:06

Registro de Sentença

16/06/2025, 18:06

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 09:04

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/05/2025, 16:35

Redistribuição de Processo - Saída

29/05/2025, 16:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/05/2025, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 08:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 07:37

Emissão da Relação

31/03/2025, 14:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/03/2025, 15:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/03/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:04

Autos entregues em carga ao Defensor

25/03/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:04

Juntada de Petição de Memoriais

20/02/2025, 18:05

Prazo em Curso

31/01/2025, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Cleusa Soares - Réu: Ulisses de Almeida Nonato Neto - Intimação - ADV: Luciana Modesto Nonato (OAB 13972/MS) Processo 0827510-78.2019.8.12.0001 - Usucapião - Vistos etc. Tendo em vista que ocorreu uma falha técnica na disponibilização das gravações dos depoimentos colhidos na audiência, conforme observado pela Defensoria Pública (fl. 302), e considerando que tal defeito já foi sanado (fls. 303/304), determino a reabertura do prazo de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem alegações finais. Intimem-se as partes na forma determinada na audiência de instrução e julgamento. Com o decurso de prazo, proceda-se a conclusão dos autos para sentença.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:36

Emissão da Relação

29/01/2025, 18:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/01/2025, 17:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/01/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 20:36

Autos entregues em carga ao Defensor

06/12/2024, 20:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2024, 03:38

Conclusos para despacho

19/09/2024, 14:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2024, 16:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/08/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 13:19

Autos entregues em carga ao Defensor

09/08/2024, 13:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/08/2024 12:49:13, 5ª Vara Cível.

09/08/2024, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2024, 18:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2024, 16:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/08/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/08/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 19:00

Autos entregues em carga ao Defensor

02/08/2024, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2024, 08:32

Juntada de Mandado

15/07/2024, 15:09

Juntada de NULL

15/07/2024, 15:09

Juntada de NULL

12/07/2024, 14:36

Juntada de Mandado

10/07/2024, 19:17

Juntada de NULL

10/07/2024, 19:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/07/2024, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Maria Cleusa Soares - Réu: Ulisses de Almeida Nonato Neto - Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Luciana Modesto Nonato (OAB 13972/MS) Processo 0827510-78.2019.8.12.0001 - Usucapião - Vistos etc. Tendo em vista que os presentes autos permaneceram na fila 229 - ag. análise vindos da audiência, até esta data, sem qualquer movimentação pela CPE, ante a ausência de tempo hábil para a publicação do despacho de fl. 275, cancelo a audiência designada no refer

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 20:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/07/2024, 15:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/07/2024, 15:31

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 07:40

Prazo em Curso

01/07/2024, 17:33

Prazo em Curso

01/07/2024, 17:33

Expedição de Carta.

01/07/2024, 17:32

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 17:32

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 17:32

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 17:32

Expedição em análise para assinatura

01/07/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 17:03

Autos entregues em carga ao Defensor

01/07/2024, 17:03

Emissão da Relação

01/07/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2024 04:50:03, 5ª Vara Cível.

01/07/2024, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 16:45

Conclusos para despacho

01/07/2024, 16:11

Prazo em Curso

01/07/2024, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 15:23

Conclusos para despacho

22/03/2024, 10:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2024, 15:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/03/2024, 15:24

Prazo em Curso

08/03/2024, 10:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2024 02:17:49, 5ª Vara Cível.

28/02/2024, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:56

Autos entregues em carga ao Defensor

07/02/2024, 11:56

Juntada de NULL

02/02/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 16:26

Juntada de NULL

24/01/2024, 18:52

Juntada de Mandado

24/01/2024, 18:52

Juntada de NULL

24/01/2024, 14:44

Juntada de NULL

24/01/2024, 14:43

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 07:36

Prazo em Curso

11/01/2024, 18:43

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 18:41

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 18:41

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 18:41

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 18:41

Expedição em análise para assinatura

11/01/2024, 16:38

Emissão da Relação

11/01/2024, 16:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/01/2024, 16:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/01/2024, 13:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/01/2024, 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2023, 07:02

Prazo em Curso

14/12/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 18:56

Autos entregues em carga ao Defensor

14/12/2023, 18:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2023, 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2023, 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2023, 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2023, 08:37

Prazo em Curso

21/11/2023, 15:15

Expedição de Carta.

21/11/2023, 15:13

Expedição de Carta.

21/11/2023, 15:13

Expedição de Carta.

21/11/2023, 15:13

Expedição de Carta.

21/11/2023, 15:13

Expedição de Carta.

21/11/2023, 15:13

Expedição em análise para assinatura

21/11/2023, 14:54

Expedição em análise para assinatura

21/11/2023, 14:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/11/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 11:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/10/2023, 10:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/10/2023, 10:01

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 14:18

Autos entregues em carga ao Defensor

02/10/2023, 14:18

Emissão da Relação

02/10/2023, 14:17

Prazo em Curso

29/09/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 16:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2023 04:24:04, 5ª Vara Cível.

29/09/2023, 16:24

Prazo em Curso

27/09/2023, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2023, 19:16

Despacho Saneador

19/09/2023, 19:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 01:59

Conclusos para decisão

21/06/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 11:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/06/2023, 17:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/06/2023, 17:15

Prazo em Curso

05/06/2023, 20:06

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.

01/06/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 19:05

Autos entregues em carga ao Defensor

31/05/2023, 19:05

Emissão da Relação

31/05/2023, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 15:47

Conclusos para despacho

25/04/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/04/2023, 16:17

Manifestação do Ministério Público

13/04/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 12:47

Autos entregues em carga ao Promotor

04/04/2023, 12:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2023, 13:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/03/2023, 13:52

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

14/02/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 14:24

Autos entregues em carga ao Defensor

13/02/2023, 14:24

Emissão da Relação

13/02/2023, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 18:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 04:14

Conclusos para despacho

18/10/2022, 15:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/10/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 18:42

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

03/10/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 18:28

Autos entregues em carga ao Defensor

03/10/2022, 18:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2022.

27/09/2022, 01:13

Prazo em Curso

14/09/2022, 12:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2022, 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2022, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2022, 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2022, 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2022, 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2022, 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2022, 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2022, 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2022, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2022, 07:07

Prazo em Curso

17/08/2022, 13:07

Expedição de Carta.

17/08/2022, 13:06

Expedição de Carta.

17/08/2022, 13:06

Expedição de Carta.

17/08/2022, 13:06

Expedição de Carta.

17/08/2022, 13:06

Expedição de Carta.

17/08/2022, 13:06

Expedição de Carta.

17/08/2022, 13:06

Expedição de Carta.

17/08/2022, 13:06

Expedição de Carta.

17/08/2022, 13:06

Expedição de Carta.

17/08/2022, 13:06

Expedição de Carta.

17/08/2022, 13:06

Expedição em análise para assinatura

17/08/2022, 10:37

Autos preparados para expedição

20/07/2022, 22:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/07/2022, 10:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/07/2022, 10:42

Prazo em Curso

08/07/2022, 20:46

Publicado ato_publicado em 08/07/2022.

08/07/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2022, 07:33

Prazo em Curso

07/07/2022, 17:21

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 15:39

Autos entregues em carga ao Defensor

07/07/2022, 15:39

Emissão da Relação

07/07/2022, 15:39

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 13:52

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 20:20

Prazo em Curso

28/06/2022, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 10:35

Prazo em Curso

03/06/2022, 09:07

Publicado ato_publicado em 31/05/2022.

31/05/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2022, 07:32

Emissão da Relação

30/05/2022, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 15:10

Conclusos para despacho

14/03/2022, 10:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2022, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2022.

11/03/2022, 14:11

Prazo em Curso

03/03/2022, 15:48

Documento Digitalizado

03/03/2022, 15:48

Documento Digitalizado

03/03/2022, 15:48

Prazo em Curso

03/03/2022, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2022.

03/03/2022, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2022.

23/02/2022, 01:37

Prazo em Curso

02/02/2022, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2022, 17:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 00:43

Prazo em Curso

18/01/2022, 13:33

Prazo em Curso

12/01/2022, 13:23

Expedição de Carta.

12/01/2022, 13:23

Expedição em análise para assinatura

12/01/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 15:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/08/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 15:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/08/2021, 15:30

Juntada de Petição de Contestação

25/08/2021, 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2021, 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2021, 16:19

Prazo em Curso

26/07/2021, 15:13

Expedição de Carta.

26/07/2021, 15:11

Expedição de Carta.

26/07/2021, 15:11

Expedição em análise para assinatura

26/07/2021, 14:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/06/2021, 18:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/06/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 14:55

Autos entregues em carga ao Defensor

23/06/2021, 14:55

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 14:54

Autos preparados para expedição

23/06/2021, 12:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/06/2021, 21:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/06/2021, 21:22

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 13:30

Autos entregues em carga ao Defensor

21/06/2021, 13:30

Prazo em Curso

21/06/2021, 13:11

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 13:11

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 13:09

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 13:09

Prazo em Curso

15/06/2021, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 17:32

Conclusos para decisão

17/03/2021, 06:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2021, 16:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/03/2021, 16:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/03/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:15

Autos entregues em carga ao Defensor

04/03/2021, 16:14

Juntada de Mandado

26/02/2021, 15:00

Juntada de NULL

26/02/2021, 15:00

Expedição em análise para assinatura

25/02/2021, 16:25

Prazo em Curso

19/02/2021, 12:58

Prazo em Curso

19/02/2021, 12:58

Juntada de Ofício

18/02/2021, 18:08

Documento Digitalizado

18/02/2021, 18:08

Documento Digitalizado

18/02/2021, 18:08

Expedição em análise para assinatura

18/02/2021, 17:02

Documento Digitalizado

01/02/2021, 15:52

Expedição em análise para assinatura

15/01/2021, 15:47

Autos preparados para expedição

14/01/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 16:24

Expedição de Ofício.

11/01/2021, 16:23

Expedição em análise para assinatura

08/01/2021, 18:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/11/2020, 14:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/11/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 17:37

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2020, 17:37

Autos preparados para expedição

06/11/2020, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2020, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 19:19

Conclusos para despacho

22/10/2020, 10:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2020, 12:24

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 12:20

Autos preparados para expedição

21/09/2020, 13:41

Prazo em Curso

10/07/2020, 15:07

Juntada de Ofício

02/07/2020, 18:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2020, 00:22

Prazo em Curso

11/03/2020, 18:30

Documento Digitalizado

11/03/2020, 18:25

Expedição em análise para assinatura

11/03/2020, 13:17

Expedição de Ofício.

09/03/2020, 19:15

Expedição em análise para assinatura

09/03/2020, 16:23

Juntada de NULL

20/02/2020, 18:06

Juntada de Mandado

20/02/2020, 18:06

Documento Digitalizado

15/01/2020, 15:46

Documento Digitalizado

15/01/2020, 15:40

Juntada de NULL

15/01/2020, 15:23

Juntada de Mandado

15/01/2020, 15:23

Juntada de NULL

15/01/2020, 15:22

Juntada de Mandado

15/01/2020, 15:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/11/2019, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 10:31

Expedição de Certidão.

17/11/2019, 01:30

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 18:30

Documento Digitalizado

11/11/2019, 18:21

Prazo em Curso

11/11/2019, 18:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2019, 11:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/11/2019, 11:35

Documento Digitalizado

08/11/2019, 16:55

Expedição de Ofício.

07/11/2019, 18:25

Expedição de Ofício.

07/11/2019, 18:25

Expedição de Mandado.

07/11/2019, 18:24

Expedição de Mandado.

07/11/2019, 18:24

Expedição de Mandado.

07/11/2019, 18:24

Expedição de Mandado.

07/11/2019, 18:24

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 18:23

Expedição em análise para assinatura

07/11/2019, 17:26

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 17:09

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 17:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2019, 17:09

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 17:03

Autos entregues em carga ao Defensor

07/11/2019, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2019, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2019, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 11:49

Conclusos para despacho

23/10/2019, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 16:53

Informação do Sistema

28/09/2019, 07:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/09/2019, 07:42

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 14:19

Autos entregues em carga ao Defensor

04/09/2019, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2019, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2019, 11:35

Recebida petição inicial

02/09/2019, 13:32

Conclusos para despacho

30/08/2019, 11:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/08/2019, 14:36

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 14:35

Despacho

•01/07/2024, 16:45

Despacho

•20/05/2024, 17:07

Interlocutória

•19/09/2023, 19:16

Despacho

•31/05/2023, 15:48

Despacho

•09/02/2023, 18:38

Despacho

•23/05/2022, 17:37

Despacho

•18/03/2021, 17:32

Despacho

•04/11/2020, 19:19

Despacho

•23/10/2019, 11:49

Despacho

•03/09/2019, 11:35