Embargos de Declaração Cível 0801896-36.2018.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

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1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

VULFRANIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

IPAMAT - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JOSE RICARDO GALANTIER

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS

OAB/MS 24669·CPF·Representa: Autor

RAUNI DA SILVA PIRES

OAB/MS 20497·CPF·Representa: Autor

ADEMIR DE OLIVEIRA

OAB/MS 5425·CPF·Representa: Réu

ALBERTO SANTANA

OAB/MS 13250·Representa: Réu

LUCAS DANIEL CORREIA DA ROCHA

OAB/MS 29201·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS

OAB/MS 24669·CPF·Representa: Autor

RAUNI DA SILVA PIRES

OAB/MS 20497·CPF·Representa: Autor

ADEMIR DE OLIVEIRA

OAB/MS 5425·CPF·Representa: Réu

ALBERTO SANTANA

OAB/MS 13250·Representa: Réu

LUCAS DANIEL CORREIA DA ROCHA

OAB/MS 29201·Representa: Réu

ANTÔNIO JOSÉ DE QUEIROZ

OAB/MS 3968·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 15:47

Transitado em Julgado em "data"

23/04/2026, 15:05

Certidão

16/03/2026, 18:04

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

02/03/2026, 14:21

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

02/03/2026, 14:21

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

23/02/2026, 14:21

Certidão

23/02/2026, 14:11

Certidão

23/02/2026, 14:10

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

23/02/2026, 14:09

Certidão

23/02/2026, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2026, 13:27

Certidão de Publicação - DJE

20/02/2026, 03:51

Publicação

20/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

19/02/2026, 22:05

Remessa à Imprensa Oficial

19/02/2026, 15:48

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 15:47

Transitado em Julgado em "data"

23/04/2026, 15:05

Certidão

16/03/2026, 18:04

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

02/03/2026, 14:21

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

Documentos

Acórdão

•19/02/2026, 15:06

Despacho

•06/11/2025, 14:33

02/03/2026, 14:21

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

23/02/2026, 14:21

Certidão

23/02/2026, 14:11

Certidão

23/02/2026, 14:10

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

23/02/2026, 14:09

Certidão

23/02/2026, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2026, 13:27

Certidão de Publicação - DJE

20/02/2026, 03:51

Publicação

20/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

19/02/2026, 22:05

Remessa à Imprensa Oficial

19/02/2026, 15:48

Julgamento Virtual Finalizado

19/02/2026, 15:06

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

19/02/2026, 15:06

Incluído em pauta para 11/02/2026 07:08:48 local.

11/02/2026, 07:08

Publicação

02/02/2026, 00:01

Incluído em pauta para 30/01/2026 01:08:40 local.

30/01/2026, 13:08

Remessa à Imprensa Oficial

30/01/2026, 11:56

Inclusão em Pauta

30/01/2026, 08:57

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

29/01/2026, 20:46

Conclusos para decisão

03/12/2025, 14:13

Certidão

03/12/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2025, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 14:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

17/11/2025, 18:16

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

17/11/2025, 18:16

Certidão

17/11/2025, 18:16

Certidão de Publicação - DJE

07/11/2025, 04:12

Publicação

07/11/2025, 00:01

Certidão

06/11/2025, 15:22

Certidão

06/11/2025, 15:21

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

06/11/2025, 15:21

Remessa à Imprensa Oficial

06/11/2025, 14:45

Certidão

06/11/2025, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2025, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 14:33

Certidão de Publicação - DJE

06/11/2025, 01:01

Publicação

06/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/11/2025, 11:47

Conclusos para decisão

05/11/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 11:19

Processo Dependente Iniciado

05/11/2025, 11:19