Apelação / Remessa Necessária 0801896-36.2018.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 41.968,44

Órgão julgador

Des. Alexandre Branco Pucci

Processos relacionados

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Partes do Processo

VULFRANIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

IPAMAT - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MS

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE APARECIDA DO TABOADO

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

Autor

VULFRANIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS

OAB/MS 24669·CPF·Representa: Autor

RAUNI DA SILVA PIRES

OAB/MS 20497·CPF·Representa: Autor

ADEMIR DE OLIVEIRA

OAB/MS 5425·CPF·Representa: Autor

ALBERTO SANTANA

OAB/MS 13250·Representa: Autor

LUCAS DANIEL CORREIA DA ROCHA

OAB/MS 29201·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

VULFRANIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

IPAMAT - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MS

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE APARECIDA DO TABOADO

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

Autor

VULFRANIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

IPAMAT - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JOSE RICARDO GALANTIER

TERCEIRO

Advogados / Representantes(12)

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS

OAB/MS 24669·CPF·Representa: Autor

RAUNI DA SILVA PIRES

OAB/MS 20497·CPF·Representa: Autor

ADEMIR DE OLIVEIRA

OAB/MS 5425·CPF·Representa: Autor

ALBERTO SANTANA

OAB/MS 13250·Representa: Autor

LUCAS DANIEL CORREIA DA ROCHA

OAB/MS 29201·Representa: Autor

ANTÔNIO JOSÉ DE QUEIROZ

OAB/MS 3968·Representa: Autor

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS

OAB/MS 24669·CPF·Representa: Réu

RAUNI DA SILVA PIRES

OAB/MS 20497·CPF·Representa: Réu

ADEMIR DE OLIVEIRA

OAB/MS 5425·CPF·Representa: Réu

ALBERTO SANTANA

OAB/MS 13250·Representa: Réu

LUCAS DANIEL CORREIA DA ROCHA

OAB/MS 29201·Representa: Réu

ANTÔNIO JOSÉ DE QUEIROZ

OAB/MS 3968·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

23/04/2026, 15:58

Recurso Eletrônico Baixado

23/04/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:46

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:46

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

12/11/2025, 22:24

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

12/11/2025, 22:24

Certidão

12/11/2025, 22:24

Incidente em Processamento

06/11/2025, 13:42

Processo Dependente Cadastrado

05/11/2025, 11:19

Certidão

31/10/2025, 14:01

Certidão

31/10/2025, 14:01

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

31/10/2025, 14:01

Todas as movimentações(43)

Certidão

23/04/2026, 15:58

Recurso Eletrônico Baixado

23/04/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:46

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 15:46

Documentos

Acórdão

•29/10/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:46

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

12/11/2025, 22:24

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

12/11/2025, 22:24

Certidão

12/11/2025, 22:24

Incidente em Processamento

06/11/2025, 13:42

Processo Dependente Cadastrado

05/11/2025, 11:19

Certidão

31/10/2025, 14:01

Certidão

31/10/2025, 14:01

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

31/10/2025, 14:01

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

31/10/2025, 14:00

Certidão

31/10/2025, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2025, 12:45

Certidão de Publicação - DJE

30/10/2025, 03:33

Publicação

30/10/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

29/10/2025, 23:09

Remessa à Imprensa Oficial

29/10/2025, 14:47

Julgamento Virtual Finalizado

29/10/2025, 14:02

Provimento em Parte

29/10/2025, 14:02

Incluído em pauta para 22/10/2025 07:13:21 local.

22/10/2025, 07:13

Incluído em pauta para 10/10/2025 12:08:43 local.

10/10/2025, 12:08

Inclusão em Pauta

10/10/2025, 08:08

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

10/10/2025, 00:40

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

28/06/2025, 02:25

Certidão

28/06/2025, 02:25

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

16/06/2025, 12:40

Certidão

16/06/2025, 12:40

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

16/06/2025, 12:40

Certidão

16/06/2025, 12:39

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

16/06/2025, 12:39

Publicação

16/06/2025, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

13/06/2025, 02:05

Remessa à Imprensa Oficial

12/06/2025, 15:35

Conclusos para decisão

12/06/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 15:21

Distribuído por sorteio

12/06/2025, 15:21

Processo Cadastrado

12/06/2025, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/06/2025, 14:08