Apelação Cível 0800702-88.2024.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 150.648,22

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

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Partes do Processo

FERROSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE ACO - LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CARDOSO SILVA TORRES

CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA TAMBOR

Representa: Autor

TERESA RAQUEL FIGUEREDO

Representa: Autor

RAFAEL SAAD PERON

OAB/MS 8587·Representa: Réu

Movimentações

Processo Dependente Cadastrado

01/05/2026, 09:50

Incidente em Processamento

30/04/2026, 08:50

Processo Dependente Cadastrado

10/03/2026, 07:35

Incidente em Processamento

06/03/2026, 06:33

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

02/03/2026, 11:35

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

02/03/2026, 11:35

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

27/02/2026, 07:45

Certidão

27/02/2026, 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2026, 07:44

Certidão de Publicação - DJE

26/02/2026, 03:03

Publicação

26/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

25/02/2026, 22:14

Remessa à Imprensa Oficial

25/02/2026, 16:19

Não-Provimento

25/02/2026, 15:05

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

24/02/2026, 16:29

Todas as movimentações(38)

Processo Dependente Cadastrado

01/05/2026, 09:50

Incidente em Processamento

30/04/2026, 08:50

Processo Dependente Cadastrado

10/03/2026, 07:35

Incidente em Processamento

06/03/2026, 06:33

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

02/03/2026, 11:35

Documentos

Acórdão

•25/02/2026, 15:05

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

02/03/2026, 11:35

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

27/02/2026, 07:45

Certidão

27/02/2026, 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2026, 07:44

Certidão de Publicação - DJE

26/02/2026, 03:03

Publicação

26/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

25/02/2026, 22:14

Remessa à Imprensa Oficial

25/02/2026, 16:19

Não-Provimento

25/02/2026, 15:05

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

24/02/2026, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2026, 14:41

Julgado

24/02/2026, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

24/02/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:41

Incluído em pauta para 10/02/2026 10:48:23 local.

10/02/2026, 10:48

Publicação

10/02/2026, 00:01

Incluído em pauta para 09/02/2026 03:57:33 local.

09/02/2026, 15:57

Remessa à Imprensa Oficial

09/02/2026, 15:35

Inclusão em Pauta

09/02/2026, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2026, 11:08

Retirado de Pauta - Julgamento Virtual

05/02/2026, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 15:08

Inclusão em Pauta

03/02/2026, 14:07

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

30/01/2026, 16:14

Certidão de Publicação - DJE

08/01/2026, 01:11

Publicação

08/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/01/2026, 14:16

Conclusos para decisão

07/01/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 14:03

Distribuído por sorteio

07/01/2026, 14:03

Processo Cadastrado

07/01/2026, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/12/2025, 16:55