Agravo em Recurso Especial 0800778-39.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 28.073,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Autor

ERIVALDO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES

OAB/MS 9889·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE MAGALHAES FERNANDES

CPF·Representa: Autor

RAFAEL ROSA JUNIOR

OAB/MS 13272·CPF·Representa: Réu

BELIANNE BRITO DE SOUZA

OAB/MS 20591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

08/09/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2025

15/08/2025, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2025

12/08/2025, 20:50

Conheço do agravo de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA para não conhecer do Recurso Especial

12/08/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/06/2025, 09:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/06/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

12/06/2025, 17:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/08/2025, 20:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/06/2025, 17:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/06/2025, 17:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/06/2025, 17:01

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•12/06/2025, 17:01

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•12/06/2025, 17:01