Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0900062-54.2024.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Jairo Roberto de Quadros

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Partes do Processo

JOAO PEDRO DOS SANTOS SHIRATA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VÍTOR HENRIQUE BETONI GARCIA

OAB/MS 15753·Representa: Autor

CAMILA HEREDIA MIOTTO

OAB/MS 16839·Representa: Autor

SILASNEITON GONÇALVES

OAB/MS 48397·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 11:03

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

08/04/2026, 10:18

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

30/03/2026, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2025, 13:38

Documento Digitalizado

24/10/2025, 13:30

Certidão

24/10/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 18:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/10/2025, 18:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

23/10/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 18:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/10/2025, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2025, 07:11

Certidão

22/10/2025, 17:42

Juntada de Certidão

22/10/2025, 17:42

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

22/10/2025, 02:31

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 11:03

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

08/04/2026, 10:18

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

30/03/2026, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2025, 13:38

Documento Digitalizado

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•20/10/2025, 16:14

24/10/2025, 13:30

Certidão

24/10/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 18:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/10/2025, 18:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

23/10/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 18:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/10/2025, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2025, 07:11

Certidão

22/10/2025, 17:42

Juntada de Certidão

22/10/2025, 17:42

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

22/10/2025, 02:31

Certidão de Publicação - DJE

22/10/2025, 01:30

Publicação

22/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/10/2025, 06:49

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2025, 16:14

Recurso Especial

20/10/2025, 16:14

Conclusos para admissibilidade recursal

17/10/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 15:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

16/10/2025, 15:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/10/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 15:07

Prazo em Curso

16/10/2025, 13:17

Certidão

16/10/2025, 12:44

Juntada de Certidão

16/10/2025, 12:44

Certidão de Publicação - DJE

13/10/2025, 01:40

Certidão de Publicação - DJE

13/10/2025, 00:53

Publicação

13/10/2025, 00:01

Publicação

13/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/10/2025, 16:46

Remessa à Imprensa Oficial

10/10/2025, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2025, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 16:35

Processo Dependente Iniciado

10/10/2025, 16:34