Cumprimento de sentença 0803422-96.2023.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.486,27

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

04/05/2026, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2026, 21:06

Expedição em análise para assinatura

29/04/2026, 16:20

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:07

Emissão da Relação

17/04/2026, 16:50

Autos preparados para expedição

15/04/2026, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 18:27

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 18:27

Com Resolução do Mérito

14/04/2026, 18:27

Registro de Sentença

14/04/2026, 18:27

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2026.

03/03/2026, 09:43

Prazo em Curso

20/02/2026, 11:30

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 06:08

Todas as movimentações(143)

Documento Digitalizado

04/05/2026, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2026, 21:06

Expedição em análise para assinatura

29/04/2026, 16:20

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:07

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 18:27

Despacho

•10/10/2025, 11:57

Emissão da Relação

17/04/2026, 16:50

Autos preparados para expedição

15/04/2026, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 18:27

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 18:27

Com Resolução do Mérito

14/04/2026, 18:27

Registro de Sentença

14/04/2026, 18:27

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2026.

03/03/2026, 09:43

Prazo em Curso

20/02/2026, 11:30

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:56

Emissão da Relação

13/02/2026, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 07:30

Prazo em Curso

16/12/2025, 14:39

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 17:53

Emissão da Relação

03/12/2025, 17:53

Expedição em análise para assinatura

02/12/2025, 16:01

Autos preparados para expedição

25/10/2025, 21:40

Documento Digitalizado

25/10/2025, 21:39

Expedição em análise para assinatura

23/10/2025, 05:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 11:57

Conclusos para despacho

08/10/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:46

Prazo em Curso

03/09/2025, 10:04

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 07:03

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:28

Emissão da Relação

01/09/2025, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:19

Conclusos para despacho

07/08/2025, 14:57

Documento Digitalizado

07/08/2025, 14:57

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 06:45

Emissão da Relação

11/07/2025, 12:25

Documento Digitalizado

11/07/2025, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 08:50

Documento Digitalizado

07/07/2025, 16:51

Conclusos para decisão

30/06/2025, 12:04

Conclusos para despacho

02/06/2025, 17:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/04/2025, 09:45

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 08:14

Emissão da Relação

31/03/2025, 06:41

Evolução da Classe Processual

17/03/2025, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2025, 14:11

Recebida petição inicial

14/03/2025, 14:11

Conclusos para despacho

14/03/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 18:00

Prazo em Curso

03/02/2025, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosilene Lipú Eloy Hortêncio - Réu: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Intimação das partes acerca do retorno dos autos. Intimação - ADV: Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 16330/BA), Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS) Processo 0803422-96.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 08:05

Emissão da Relação

30/01/2025, 15:46

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 15:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/01/2025, 14:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/01/2025, 12:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/01/2025, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Rosilene Lipu Eloy Hortencio Advogada: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB: 25375A/MS) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Roberto Dórea Pessoa (OAB: 12407/BA) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA - EXTINÇÃO DO VALOR DA MULTA - DESCABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. I. Comprovada a existência da relação contratual, bem como que a parte autora se beneficiou da referida contratação e, portanto, tendo a requerente alterado a verdade dos fatos, utilizando-se do processo para conseguir objetivo ilegal, consistente no seu enriquecimento ilícito, há de ser mantida a aplicação da pena por litigância de má-fé, fixada na decisão recorrida. II. Não há que se falar sequer em redução da multa, porquanto a quantia fixada em primeiro grau encontra-se inclusive razoável e proporcional. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803422-96.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rosilene Lipu Eloy Hortencio Advogada: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB: 25375A/MS) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Roberto Dórea Pessoa (OAB: 12407/BA) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803422-96.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a):

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rosilene Lipu Eloy Hortencio Advogada: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB: 25375A/MS) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogada: Larissa Sento Sé Rossi (OAB: 16330/BA) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0803422-96.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

15/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/10/2024, 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/10/2024, 18:44

Prazo em Curso

09/10/2024, 15:59

Juntada de Petição de Contra-razões

02/10/2024, 12:45

Prazo em Curso

02/10/2024, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosilene Lipú Eloy Hortêncio - Réu: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Diante do recurso de apelação, fica o apelado intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente suas contrarrazões. Intimação - ADV: Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 16330/BA), Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS) Processo 0803422-96.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 08:10

Emissão da Relação

27/09/2024, 12:19

Juntada de Petição de Apelação

03/09/2024, 18:01

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 15:01

Prazo em Curso

27/08/2024, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Rosilene Lipú Eloy Hortêncio - Réu: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Intimação das partes acerca da sentença de fls. 226/229 ''Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte requerente, decretando a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art Intimação - ADV: Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 16330/BA), Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS) Processo 0803422-96.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 08:13

Emissão da Relação

22/08/2024, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 20:09

Registro de Sentença

21/08/2024, 20:09

Julgado improcedente o pedido

21/08/2024, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 12:45

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosilene Lipú Eloy Hortêncio - Réu: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Diante da certidão de f. 215, declaro a preclusão da prova oral. Intimem-se. Após, retornem os autos conclusos. Intimação - ADV: Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 16330/BA), Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS) Processo 0803422-96.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:22

Emissão da Relação

01/07/2024, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2024, 10:51

Outras Decisões

15/06/2024, 10:51

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2024 04:33:04, 2ª Vara Cível.

12/06/2024, 16:33

Conclusos para despacho

12/06/2024, 15:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/04/2024, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2024.

16/04/2024, 12:32

Autos preparados para expedição

21/03/2024, 09:32

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 07:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/03/2024, 11:57

Emissão da Relação

19/03/2024, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2024, 11:09

Despacho Saneador

17/03/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:21

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2024 04:30:00, 2ª Vara Cível.

11/03/2024, 15:21

Conclusos para despacho

27/02/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 15:00

Prazo em Curso

27/02/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 12:46

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 08:00

Emissão da Relação

20/02/2024, 13:54

Juntada de Petição de Réplica

19/02/2024, 14:16

Prazo em Curso

16/02/2024, 12:47

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2024, 07:40

Emissão da Relação

15/02/2024, 07:38

Juntada de Petição de Contestação

09/02/2024, 18:02

Prazo em Curso

16/01/2024, 07:08

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 07:55

Prazo em Curso

12/01/2024, 14:56

Emissão da Relação

12/01/2024, 14:54

Expedição em análise para assinatura

12/01/2024, 12:17

Emissão da Relação

12/01/2024, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 19:39

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 14:15

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 14:15

Informação do Sistema

30/11/2023, 18:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/11/2023, 18:10

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 17:20

Despacho

•21/08/2025, 16:43

Despacho

•09/07/2025, 08:50

Despacho

•14/03/2025, 14:11

Sentença

•21/08/2024, 20:09

Interlocutória

•15/06/2024, 10:51

Interlocutória

•17/03/2024, 11:09

Despacho

•18/12/2023, 19:39