Procedimento Comum Cível 0800861-38.2019.8.12.0046 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800861-38.2019.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Iaco Agrícola S.a. Advogado: Bráulio da Silva de Matos (OAB: 81418/RS) Advogado: Danilo Knijnik (OAB: 34445/RS) Embargado: Nelio Aparecido Alves de França Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Embargada: Neusa da Silva França Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Interessado: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Interessado: Marcos Roberto Leite & Cia. Ltda. Me (Viação Marcos Marole Transportes e Turismo) Advogada: Camila Souza Pinheiro Albrecht (OAB: 10267/MS) Advogada: Karine da Silva Neves (OAB: 16150/MS) Interessado: Valdomiro Carneiro de Souza Sampaio EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGADA NULIDADE DO JULGAMENTO VIRTUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Carece de razão a embargante quando aponta a nulidade no aresto combatido, em razão do julgamento virtual dos embargos de declaração, vez que não há impedimentos para a análise do recurso nesta modalidade, mormente porque inexiste previsão de sustentação oral neste tipo de recurso. 2. Em não sendo caso de nenhuma das hipóteses do art. 1.022, do Código de Processo Civil, rejeitam-se os embargos declaratórios. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800861-38.2019.8.12.0046/50001 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Iaco Agrícola S.a. Advogado: Bráulio da Silva de Matos (OAB: 81418/RS) Advogado: Danilo Knijnik (OAB: 34445/RS) Embargado: Nelio Aparecido Alves de França Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Embargada: Neusa da Silva França Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Interessado: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Interessado: Marcos Roberto Leite & Cia. Ltda. Me (Viação Marcos Marole Transportes e Turismo) Advogada: Camila Souza Pinheiro Albrecht (OAB: 10267/MS) Advogada: Karine da Silva Neves (OAB: 16150/MS) Interessado: Valdomiro Carneiro de Souza Sampaio EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGADA NULIDADE DO JULGAMENTO VIRTUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Carece de razão a embargante quando aponta a nulidade no aresto combatido, em razão do julgamento virtual dos embargos de declaração, vez que não há impedimentos para a análise do recurso nesta modalidade, mormente porque inexiste previsão de sustentação oral neste tipo de recurso. 2. Em não sendo caso de nenhuma das hipóteses do art. 1.022, do Código de Processo Civil, rejeitam-se os embargos declaratórios. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800861-38.2019.8.12.0046/50001 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Iaco Agrícola S.a. Advogado: Bráulio da Silva de Matos (OAB: 81418/RS) Advogado: Danilo Knijnik (OAB: 34445/RS) Embargado: Nelio Aparecido Alves de França Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Embargada: Neusa da Silva França Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Interessado: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Interessado: Marcos Roberto Leite & Cia. Ltda. Me (Viação Marcos Marole Transportes e Turismo) Advogada: Camila Souza Pinheiro Albrecht (OAB: 10267/MS) Advogada: Karine da Silva Neves (OAB: 16150/MS) Interessado: Valdomiro Carneiro de Souza Sampaio Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800861-38.2019.8.12.0046/50001 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a):

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Iaco Agrícola S.a. Advogado: Bráulio da Silva de Matos (OAB: 81418/RS) Advogado: Danilo Knijnik (OAB: 34445/RS) Embargado: Nelio Aparecido Alves de França Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Embargada: Neusa da Silva França Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Interessado: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Interessado: Marcos Roberto Leite & Cia. Ltda. Me (Viação Marcos Marole Transportes e Turismo) Advogada: Camila Souza Pinheiro Albrecht (OAB: 10267/MS) Advogada: Karine da Silva Neves (OAB: 16150/MS) Interessado: Valdomiro Carneiro de Souza Sampaio Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800861-38.2019.8.12.0046/50001 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Iaco Agrícola S.a. Advogado: Bráulio da Silva de Matos (OAB: 81418/RS) Advogado: Danilo Knijnik (OAB: 34445/RS) Embargado: Nelio Aparecido Alves de França Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Embargada: Neusa da Silva França Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Interessado: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Interessado: Marcos Roberto Leite & Cia. Ltda. Me (Viação Marcos Marole Transportes e Turismo) Advogada: Camila Souza Pinheiro Albrecht (OAB: 10267/MS) Advogada: Karine da Silva Neves (OAB: 16150/MS) Interessado: Valdomiro Carneiro de Souza Sampaio EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA ENTRE ÔNIBUS E MOTOCICLETA. MORTE DO FILHO DOS AUTORES. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA TOMADORA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Carece de razão a embargante quando aponta omissão no acórdão combatido no que se refere a análise do conjunto probatório que alega insuficiente para a caracterização da responsabilidade solidária, pois a matéria foi integralmente apreciada no voto condutor. 2. Se o inconformismo da embargante prende-se a pontos isolados que foram elucidados no voto condutor e que serviram de lastro para fundamentar o acórdão guerreado, tem-se claramente que o intuito é obter novo julgamento da questão versada, objetivo impossível de se atingir através de embargos de declaração, sob pena de se desvirtuar completamente a natureza do instrumento, dando azo à manipulação de novo recurso de mérito na mesma instância, o que a jurisprudência pátria não admite. 3. Embargos rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800861-38.2019.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Iaco Agrícola S.a. Advogado: Bráulio da Silva de Matos (OAB: 81418/RS) Advogado: Danilo Knijnik (OAB: 34445/RS) Embargado: Nelio Aparecido Alves de França Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Embargada: Neusa da Silva França Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Interessado: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Interessado: Marcos Roberto Leite & Cia. Ltda. Me (Viação Marcos Marole Transportes e Turismo) Advogada: Camila Souza Pinheiro Albrecht (OAB: 10267/MS) Advogada: Karine da Silva Neves (OAB: 16150/MS) Interessado: Valdomiro Carneiro de Souza Sampaio Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800861-38.2019.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a):

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Iaco Agrícola S.a. Advogado: Bráulio da Silva de Matos (OAB: 81418/RS) Advogado: Danilo Knijnik (OAB: 34445/RS) Embargado: Nelio Aparecido Alves de França Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Embargada: Neusa da Silva França Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Interessado: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Interessado: Marcos Roberto Leite & Cia. Ltda. Me (Viação Marcos Marole Transportes e Turismo) Advogada: Camila Souza Pinheiro Albrecht (OAB: 10267/MS) Advogada: Karine da Silva Neves (OAB: 16150/MS) Interessado: Valdomiro Carneiro de Souza Sampaio Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800861-38.2019.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Iaco Agrícola S.a. Advogado: Bráulio da Silva de Matos (OAB: 81418/RS) Advogado: Danilo Knijnik (OAB: 34445/RS) Apelado: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Apelado: Nelio Aparecido Alves de França Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Apelada: Neusa da Silva França Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Interessado: Marcos Roberto Leite & Cia. Ltda. Me (Viação Marcos Marole Transportes e Turismo) Advogada: Camila Souza Pinheiro Albrecht (OAB: 10267/MS) Advogada: Karine da Silva Neves (OAB: 16150/MS) Interessado: Valdomiro Carneiro de Souza Sampaio EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA ENTRE ÔNIBUS E MOTOCICLETA. MORTE DO FILHO DOS AUTORES. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA TOMADORA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE TERCEIRO NÃO CONFIGURADA. DANO MORAL CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O conjunto probatório comprova que a recorrente é tomadora do serviço de transporte e a vítima seu empregado, de modo que encontra-se reconhecida a legitimidade passiva e a responsabilidade solidária da recorrente, nos moldes do art. 932, III, do Código Civil. 2. Se inexiste ao menos vestígios de que a vítima pudesse estar parada na pista de rolamento ou que tenha ela praticado manobra que influenciasse na causa do acidente, bem como sabendo-se que o ofuscamento da visão em estradas no período noturno em decorrência do farol de outros veículos é fato comum e previsível, o que demanda redobrada atenção do condutor no trânsito, nos termos do art. 29, II do Código de Trânsito, deve ser afastada a alegada excludente de responsabilidade. 3. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800861-38.2019.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Iaco Agrícola S.a. Advogado: Bráulio da Silva de Matos (OAB: 81418/RS) Advogado: Danilo Knijnik (OAB: 34445/RS) Apelado: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Apelado: Nelio Aparecido Alves de França Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Apelada: Neusa da Silva França Advogado Acórdão - Apelação Cível nº 0800861-38.2019.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

23/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

21/08/2024, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

21/08/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 09:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/08/2024.

21/08/2024, 09:03

Juntada de Petição de Contra-razões

19/08/2024, 18:47

Documentos

Sentença

•27/06/2024, 16:41

Despacho

•14/03/2024, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Iaco Agrícola S.a. Advogado: Bráulio da Silva de Matos (OAB: 81418/RS) Advogado: Danilo Knijnik (OAB: 34445/RS) Embargado: Nelio Aparecido Alves de França Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Embargada: Neusa da Silva França Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Interessado: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Interessado: Marcos Roberto Leite & Cia. Ltda. Me (Viação Marcos Marole Transportes e Turismo) Advogada: Camila Souza Pinheiro Albrecht (OAB: 10267/MS) Advogada: Karine da Silva Neves (OAB: 16150/MS) Interessado: Valdomiro Carneiro de Souza Sampaio EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGADA NULIDADE DO JULGAMENTO VIRTUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Carece de razão a embargante quando aponta a nulidade no aresto combatido, em razão do julgamento virtual dos embargos de declaração, vez que não há impedimentos para a análise do recurso nesta modalidade, mormente porque inexiste previsão de sustentação oral neste tipo de recurso. 2. Em não sendo caso de nenhuma das hipóteses do art. 1.022, do Código de Processo Civil, rejeitam-se os embargos declaratórios. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800861-38.2019.8.12.0046/50001 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Iaco Agrícola S.a. Advogado: Bráulio da Silva de Matos (OAB: 81418/RS) Advogado: Danilo Knijnik (OAB: 34445/RS) Embargado: Nelio Aparecido Alves de França Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Embargada: Neusa da Silva França Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Interessado: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Interessado: Marcos Roberto Leite & Cia. Ltda. Me (Viação Marcos Marole Transportes e Turismo) Advogada: Camila Souza Pinheiro Albrecht (OAB: 10267/MS) Advogada: Karine da Silva Neves (OAB: 16150/MS) Interessado: Valdomiro Carneiro de Souza Sampaio EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA ENTRE ÔNIBUS E MOTOCICLETA. MORTE DO FILHO DOS AUTORES. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA TOMADORA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Carece de razão a embargante quando aponta omissão no acórdão combatido no que se refere a análise do conjunto probatório que alega insuficiente para a caracterização da responsabilidade solidária, pois a matéria foi integralmente apreciada no voto condutor. 2. Se o inconformismo da embargante prende-se a pontos isolados que foram elucidados no voto condutor e que serviram de lastro para fundamentar o acórdão guerreado, tem-se claramente que o intuito é obter novo julgamento da questão versada, objetivo impossível de se atingir através de embargos de declaração, sob pena de se desvirtuar completamente a natureza do instrumento, dando azo à manipulação de novo recurso de mérito na mesma instância, o que a jurisprudência pátria não admite. 3. Embargos rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800861-38.2019.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Iaco Agrícola S.a. Advogado: Bráulio da Silva de Matos (OAB: 81418/RS) Advogado: Danilo Knijnik (OAB: 34445/RS) Apelado: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Apelado: Nelio Aparecido Alves de França Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Apelada: Neusa da Silva França Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Interessado: Marcos Roberto Leite & Cia. Ltda. Me (Viação Marcos Marole Transportes e Turismo) Advogada: Camila Souza Pinheiro Albrecht (OAB: 10267/MS) Advogada: Karine da Silva Neves (OAB: 16150/MS) Interessado: Valdomiro Carneiro de Souza Sampaio EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA ENTRE ÔNIBUS E MOTOCICLETA. MORTE DO FILHO DOS AUTORES. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA TOMADORA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE TERCEIRO NÃO CONFIGURADA. DANO MORAL CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O conjunto probatório comprova que a recorrente é tomadora do serviço de transporte e a vítima seu empregado, de modo que encontra-se reconhecida a legitimidade passiva e a responsabilidade solidária da recorrente, nos moldes do art. 932, III, do Código Civil. 2. Se inexiste ao menos vestígios de que a vítima pudesse estar parada na pista de rolamento ou que tenha ela praticado manobra que influenciasse na causa do acidente, bem como sabendo-se que o ofuscamento da visão em estradas no período noturno em decorrência do farol de outros veículos é fato comum e previsível, o que demanda redobrada atenção do condutor no trânsito, nos termos do art. 29, II do Código de Trânsito, deve ser afastada a alegada excludente de responsabilidade. 3. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800861-38.2019.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

06/12/2024, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/08/2024.

Juntada de Petição de Contra-razões

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