Procedimento Comum Cível 0826396-31.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 30.147,10

Órgão julgador

11ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

13/05/2026, 10:45

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:46

Emissão da Relação

11/05/2026, 10:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/04/2026, 13:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/04/2026, 13:32

Transitado em Julgado em data

10/04/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/02/2026, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/02/2026, 13:25

Prazo em Curso

19/01/2026, 07:50

Juntada de Petição de Contra-razões

26/11/2025, 19:50

Prazo em Curso

31/10/2025, 17:42

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 07:48

Todas as movimentações(100)

Prazo em Curso

13/05/2026, 10:45

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:46

Emissão da Relação

11/05/2026, 10:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/04/2026, 13:32

Documentos

Sentença

•16/09/2025, 15:55

Interlocutória

•30/05/2025, 10:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/04/2026, 13:32

Transitado em Julgado em data

10/04/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/02/2026, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/02/2026, 13:25

Prazo em Curso

19/01/2026, 07:50

Juntada de Petição de Contra-razões

26/11/2025, 19:50

Prazo em Curso

31/10/2025, 17:42

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 07:48

Emissão da Relação

29/10/2025, 09:00

Juntada de Petição de Apelação

14/10/2025, 06:56

Prazo em Curso

19/09/2025, 14:03

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 09:25

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:48

Emissão da Relação

16/09/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 15:55

Julgado improcedente o pedido

16/09/2025, 15:55

Registro de Sentença

16/09/2025, 15:55

Conclusos para despacho

29/07/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 06:51

Prazo em Curso

24/06/2025, 21:33

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 08:30

Emissão da Relação

18/06/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 07:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 10:24

Proferida decisão interlocutória

30/05/2025, 10:18

Conclusos para despacho

16/05/2025, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 21:25

Prazo em Curso

02/04/2025, 00:09

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 07:54

Emissão da Relação

28/03/2025, 04:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2025, 09:35

Despacho Saneador

08/03/2025, 09:35

Conclusos para decisão

18/12/2024, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 19:16

Prazo em Curso

22/11/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 20:35

Prazo em Curso

08/11/2024, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Genir Conceição Lopes Ferreira - Réu: Sdb Comércio de Alimentos Ltda - Quanto ao ônus da prova (CPC, art. 357, III, e art. 373), observo que a relação jurídica contratual das partes está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor. In casu, a parte requerente é economicamente hipossuficiente, circunstância que demonstra também sua hipossuficiência em sede probatória, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC. Outrossim, os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré, de modo que inverto o ônus da prova, devendo o(a) requerido(a), na condição de fornecedora, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos. A referida inversão não abarca, no entanto, a alegação de danos morais, cujo ônus da prova compete à parte demandante. Em tal situação, inverto o ônus da prova nos limites acima apresentados. Nesse passo, com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Intime(m)-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Janiele da Silva Muniz (OAB 10765/MS), Anderson Luiz Ferreira Buzo (OAB 19708/MS), Denise de Melo Vilela (OAB 388090SP), Simone Cristina Menezes (OAB 20198B/MS) Processo 0826396-31.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:46

Emissão da Relação

06/11/2024, 06:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 18:27

Proferida decisão interlocutória

30/10/2024, 18:27

Conclusos para despacho

29/10/2024, 12:50

Juntada de Petição de Réplica

18/10/2024, 19:00

Prazo em Curso

27/09/2024, 00:12

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 08:26

Emissão da Relação

24/09/2024, 12:58

Juntada de Petição de Contestação

20/09/2024, 11:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/09/2024, 13:16

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

09/09/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 12:55

Prazo em Curso

04/09/2024, 15:16

Prazo em Curso

25/07/2024, 14:08

Expedição de Carta.

25/07/2024, 14:07

Expedição em análise para assinatura

25/07/2024, 08:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/07/2024, 14:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/07/2024, 14:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/07/2024, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Genir Conceição Lopes Ferreira - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 09/09/2024 às 13:00h,a ser realizada por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC, VIRTUALMENTE através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo as partes ac Intimação - ADV: Denise de Melo Vilela (OAB 388090SP) Processo 0826396-31.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 07:54

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 15:03

Emissão da Relação

03/07/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 13:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/09/2024 01:00:00, 11ª Vara Cível.

03/07/2024, 13:29

Prazo em Curso

03/07/2024, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Genir Conceição Lopes Ferreira - Réu: Sdb Comércio de Alimentos Ltda - Intimação - ADV: Denise de Melo Vilela (OAB 388090SP) Processo 0826396-31.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. 1. Com base nos documentos de f. 44/49, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da Justiça. Lance-se a respectiva tarja. 2. Ao cartório para adotar providências para a designação da audiência prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, a qual será realizada pelo mediador/conciliador. Fica

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:00

Emissão da Relação

01/07/2024, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 17:06

Recebida petição inicial

25/06/2024, 17:06

Conclusos para decisão

25/06/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 07:05

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 07:47

Emissão da Relação

24/05/2024, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 18:38

Conclusos para despacho

09/05/2024, 11:48

Redistribuição de Processo - Saída

09/05/2024, 11:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/05/2024, 11:47

Informação do Sistema

30/04/2024, 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/04/2024, 07:07

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 04:35

Interlocutória

•08/03/2025, 09:35

Interlocutória

•30/10/2024, 18:27

Despacho

•25/06/2024, 17:06

Despacho

•13/05/2024, 18:38