Procedimento Comum Cível 0802210-37.2023.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 26.330,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 15:15

Transitado em Julgado em data

31/10/2025, 15:14

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:29

Homologada a Transação

21/10/2025, 13:29

Registro de Sentença

21/10/2025, 13:29

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 16:35

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:56

Emissão da Relação

24/09/2025, 16:45

Transitado em Julgado em data

24/09/2025, 16:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/09/2025, 12:27

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 15:15

Transitado em Julgado em data

31/10/2025, 15:14

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 13:29

Documentos

Sentença

•21/10/2025, 13:29

Sentença

•17/09/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:29

Homologada a Transação

21/10/2025, 13:29

Registro de Sentença

21/10/2025, 13:29

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 16:35

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:56

Emissão da Relação

24/09/2025, 16:45

Transitado em Julgado em data

24/09/2025, 16:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/09/2025, 12:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/09/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/02/2025, 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/02/2025, 09:55

Prazo em Curso

05/02/2025, 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

13/12/2024, 08:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:07

Prazo em Curso

21/11/2024, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Regina Rocha Silva - Havendo recurso voluntário, Intimação - ADV: Armando de Jesus Gouvêa Cabral (OAB 10758B/MS) Processo 0802210-37.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - intime-se o apelado para apresentar contrarrazões – 15 dias (art. 1.010, §1º, CPC) –. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, em observância ao art. 1.010, §3º, do Código de Processo Civil, com as homenagens, cautelas e registros de estilo.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2024, 08:02

Emissão da Relação

18/11/2024, 07:40

Juntada de Petição de Apelação

08/11/2024, 16:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:19

Prazo em Curso

18/10/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Regina Rocha Silva - Réu: Porto Sul Transportes Rodoviários Ltda - ME, Michel Fernandes Pereira - Intimação - ADV: Armando de Jesus Gouvêa Cabral (OAB 10758B/MS), Cristiano Destro Locks (OAB 17539/SC) Processo 0802210-37.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais para, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, CONDENAR solidariamente os réus ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 16.330,00, corrigido monetariamente pelo IPCA e juros de mora pela taxa legal desde a data do desembolso. Por terem ambas as partes sucumbido, condeno-as proporcionalmente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, ao advogado da autora, fixo em 10% sobre o valor da condenação, e ao advogado dos réus, fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico pretendido e não obtido, nos termos do art. 85, §2º c/c art 86, ambos do CPC. Ficam as exigibilidades suspensas em relação à autora por ser beneficiária da justiça gratuita.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:17

Emissão da Relação

16/10/2024, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:48

Registro de Sentença

17/09/2024, 14:48

Julgado procedente em parte do pedido

17/09/2024, 14:48

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 16:00

Juntada de Petição de Alegações finais

10/09/2024, 14:19

Prazo em Curso

10/09/2024, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Porto Sul Transportes Rodoviários Ltda - ME, Michel Fernandes Pereira - "Dou a instrução por encerrada e determino a abertura de vista para oferta de alegações finais, sob a forma de memoriais, pelo prazo de quinze dias. Após, retornem conclusos para sentença. Saem os presentes intimados. Nada mais." Intimação - ADV: Cristiano Destro Locks (OAB 17539/SC) Processo 0802210-37.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 08:16

Emissão da Relação

06/09/2024, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 09:47

Documento Digitalizado

27/08/2024, 15:53

Documento Digitalizado

27/08/2024, 15:53

Documento Digitalizado

27/08/2024, 15:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2024 03:52:48, 2ª Vara.

27/08/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 13:30

Juntada de Mandado

18/07/2024, 18:56

Juntada de NULL

18/07/2024, 18:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/07/2024, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 16:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/07/2024, 09:12

Prazo em Curso

03/07/2024, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Regina Rocha Silva - Réu: Porto Sul Transportes Rodoviários Ltda - ME, Michel Fernandes Pereira - Intimação - ADV: Armando de Jesus Gouvêa Cabral (OAB 10758B/MS), Cristiano Destro Locks (OAB 17539/SC) Processo 0802210-37.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, consistente em depoimento pessoal da autora e prova testemunhal. 5.1 Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/08/2024, às 13h30min. Destaco estar autorizada a p

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:24

Prazo em Curso

01/07/2024, 13:02

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 13:00

Expedição em análise para assinatura

01/07/2024, 10:46

Emissão da Relação

01/07/2024, 10:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/07/2024, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 17:22

Processo saneado

29/05/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2024 01:30:00, 2ª Vara.

28/05/2024, 15:23

Conclusos para decisão

24/05/2024, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 07:30

Prazo em Curso

07/05/2024, 06:17

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 08:06

Emissão da Relação

03/05/2024, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 17:04

Conclusos para despacho

23/04/2024, 07:37

Juntada de Petição de Réplica

22/04/2024, 15:03

Prazo em Curso

12/04/2024, 06:19

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 08:07

Emissão da Relação

10/04/2024, 09:15

Juntada de Petição de Contestação

04/04/2024, 16:33

Juntada de Carta precatória

19/03/2024, 17:17

Prazo em Curso

15/03/2024, 18:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/03/2024, 10:43

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

12/03/2024, 08:31

Juntada de Pedido de Substabelecimento

11/03/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 09:01

Juntada de Carta precatória

11/01/2024, 14:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 01:09

Prazo em Curso

13/12/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 13:06

Documento Digitalizado

13/12/2023, 13:03

Prazo em Curso

13/12/2023, 12:31

Documento Digitalizado

06/12/2023, 15:08

Prazo em Curso

05/12/2023, 18:11

Expedição de Carta precatória.

30/11/2023, 16:06

Expedição em análise para assinatura

30/11/2023, 15:23

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 08:00

Emissão da Relação

23/11/2023, 18:00

Emissão da Relação

23/11/2023, 18:00

Prazo em Curso

22/11/2023, 08:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/11/2023, 08:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/11/2023, 08:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/11/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 08:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2024 08:00:00, 2ª Vara.

22/11/2023, 08:56

Prazo em Curso

16/11/2023, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 18:05

Proferida decisão interlocutória

13/11/2023, 18:05

Conclusos para despacho

13/11/2023, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 09:01

Prazo em Curso

31/10/2023, 06:02

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 07:59

Emissão da Relação

27/10/2023, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 13:34

Conclusos para despacho

23/10/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/10/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/10/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/10/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/10/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 09:00

Informação do Sistema

17/10/2023, 15:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/10/2023, 15:10

Distribuído por sorteio

17/10/2023, 14:06

Interlocutória

•29/05/2024, 17:21

Despacho

•26/04/2024, 17:04

Interlocutória

•13/11/2023, 18:05

Despacho

•24/10/2023, 13:34