Cumprimento de sentença 0800122-86.2024.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2024

Valor da Causa

R$ 9.066,77

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 16:04

Bloqueio, Penhora ou Arresto

11/05/2026, 16:04

Conclusos para decisão

20/02/2026, 17:18

Documento Digitalizado

19/12/2025, 17:04

Cobrança exaurida no GECOF

19/12/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 20:52

Prazo em Curso

05/12/2025, 18:03

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 06:57

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 08:20

Emissão da Relação

02/12/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2025.

27/10/2025, 04:23

Todas as movimentações(107)

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 16:04

Bloqueio, Penhora ou Arresto

11/05/2026, 16:04

Conclusos para decisão

20/02/2026, 17:18

Documento Digitalizado

19/12/2025, 17:04

Documentos

Interlocutória

•11/05/2026, 16:04

Despacho

•12/05/2025, 17:00

Cobrança exaurida no GECOF

19/12/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 20:52

Prazo em Curso

05/12/2025, 18:03

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 06:57

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 08:20

Emissão da Relação

02/12/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2025.

27/10/2025, 04:23

Prazo em Curso

02/10/2025, 11:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2025, 07:03

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 06:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 08:05

Emissão da Relação

30/09/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 18:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/09/2025, 18:50

Expedição de Ofício.

18/09/2025, 19:20

Prazo em Curso

13/08/2025, 09:58

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2025, 15:00

Evolução da Classe Processual

12/08/2025, 14:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/08/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:46

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/08/2025, 14:46

Retificação de Classe Processual

22/07/2025, 13:35

Evolução da Classe Processual

15/05/2025, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 17:00

Conclusos para despacho

07/05/2025, 00:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.

11/04/2025, 08:48

Prazo em Curso

08/04/2025, 16:18

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 08:11

Emissão da Relação

31/03/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 10:32

Prazo em Curso

19/03/2025, 18:26

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 08:07

Emissão da Relação

14/03/2025, 13:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/02/2025, 16:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2025, 14:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2025, 14:41

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 13:00

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Arnaldo Vicente Ferreira Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/GO) Advogado: Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB: 24309/PB) Advogada: Mayara Souza da Silva (OAB: 68642/DF) Advogado: Werberte Barros Rezende de Carvalho (OAB: 11535/AL) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - MONTANTE IRRISÓRIO - MAJORAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Conforme disposição constante no Código de Processo Civil (Art. 85, §§2° e 8°), nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa. Recurso conhecido e provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800122-86.2024.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Arnaldo Vicente Ferreira Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/GO) Advogado: Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB: 24309/PB) Advogada: Mayara Souza da Silva (OAB: 68642/DF) Advogado: Werberte Barros Rezende de Carvalho (OAB: 11535/AL) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800122-86.2024.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a):

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Arnaldo Vicente Ferreira Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/GO) Advogado: Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB: 24309/PB) Advogada: Mayara Souza da Silva (OAB: 68642/DF) Advogado: Werberte Barros Rezende de Carvalho (OAB: 11535/AL) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800122-86.2024.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

17/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/12/2024, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/12/2024, 13:26

Prazo em Curso

03/12/2024, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.

03/12/2024, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Arnaldo Vicente Ferreira - Réu: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fam. Rurais do Brasil - INTIMAÇÃO da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Intimação - ADV: Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Werberte Barros Rezende de Carvalho (OAB 11535/AL), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB), Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Mayara Souza da Silva (OAB 68642/DF) Processo 0800122-86.2024.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:20

Emissão da Relação

25/10/2024, 18:37

Juntada de Petição de Apelação

16/10/2024, 18:03

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 08:19

Emissão da Relação

23/09/2024, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:14

Julgado procedente o pedido

29/07/2024, 14:14

Registro de Sentença

29/07/2024, 14:14

Conclusos para decisão

25/07/2024, 14:34

Juntada de Petição de Réplica

09/07/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Arnaldo Vicente Ferreira - Réu: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fam. Rurais do Brasil - INTIMAÇÃO da parte autora para, nos termos do(a) Despacho/D Intimação - ADV: Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Werberte Barros Rezende de Carvalho (OAB 11535/AL), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB), Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Mayara Souza da Silva (OAB 68642/DF) Processo 0800122-86.2024.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível -

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:24

Emissão da Relação

01/07/2024, 15:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/04/2024, 14:29

JUÍZO - Conciliação não realizada

22/04/2024, 14:28

Juntada de Petição de Contestação

12/03/2024, 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2024, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 21:01

Prazo em Curso

20/02/2024, 16:58

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 23:45

Expedição de Carta.

19/02/2024, 09:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 08:05

Expedição em análise para assinatura

16/02/2024, 13:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/02/2024, 13:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/02/2024, 13:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/02/2024, 13:02

Emissão da Relação

16/02/2024, 12:59

Emissão da Relação

16/02/2024, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:55

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2024 02:00:00, Vara Única.

15/02/2024, 15:54

Conclusos para despacho

15/02/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/02/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/02/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/02/2024, 11:04

Informação do Sistema

13/02/2024, 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/02/2024, 07:03

Distribuído por sorteio

12/02/2024, 19:35

Sentença

•29/07/2024, 14:14

Despacho

•15/02/2024, 17:02