Agravo em Recurso Especial 0801302-79.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 105.818,76

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ

Autor

ANDRé BARBOSA RIOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Autor

SIDNEI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 209198·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

02/12/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 02/12/2025

02/12/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2025

06/11/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2025

04/11/2025, 19:00

Não conhecido o recurso de BANCO DAYCOVAL S.A.

04/11/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

14/10/2025, 18:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 987275/2025

14/10/2025, 18:11

Protocolizada Petição 987275/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/10/2025

14/10/2025, 17:52

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 07/10/2025

07/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/10/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503414284. Publicação prevista para 07/10/2025)

03/10/2025, 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/10/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

08/09/2025, 10:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/11/2025, 19:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/09/2025, 10:39

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/09/2025, 10:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/09/2025, 10:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/09/2025, 10:38

-

•08/09/2025, 10:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/09/2025, 10:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/09/2025, 10:38