Cumprimento de sentença 0800026-70.2021.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2021

Valor da Causa

R$ 521,79

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

ALEXANDRA BELARMINO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 07:27

Recebidos os autos

08/10/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 09:44

Recebidos os autos

03/09/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 06:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/08/2024, 06:38

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 06:37

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 07:27

Documentos

Despacho

•21/01/2021, 15:02

Despacho

•25/01/2021, 17:10

Recebidos os autos

08/10/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 09:44

Recebidos os autos

03/09/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 06:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/08/2024, 06:38

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 06:37

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 06:14

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/04/2024, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/04/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/04/2024, 13:18

Expedição de Carta.

04/04/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 12:05

Recebidos os autos

21/03/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/03/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 12:23

INCONSISTENTE

19/10/2023, 12:23

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

19/10/2023, 12:21

Recebidos os autos

09/08/2023, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 07:58

Conclusos para decisão

07/08/2023, 06:05

Recebidos os autos

03/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/07/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 14:20

Recebidos os autos

30/06/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 10:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/06/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 10:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/06/2023, 10:55

Recebidos os autos

03/05/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 17:53

Conclusos para despacho

13/03/2023, 17:37

Recebidos os autos

13/03/2023, 14:26

Recebidos os autos

13/03/2023, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargada: Alexandra Belarmino da Silva DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Água Clara Proc. Município: Lucas Marques Sotolani (OAB: 23590/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800026-70.2021.8.12.0049/50000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

08/11/2022, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

08/11/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 08:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/11/2022.

01/11/2022, 08:03

Recebidos os autos

10/06/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 14:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/05/2022, 14:47

Recebidos os autos

04/03/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 08:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/02/2022, 08:49

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 03:52

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 11:53

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 12:50

Recebidos os autos

31/08/2021, 08:51

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 10:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/08/2021, 10:44

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 01:58

Recebidos os autos

19/08/2021, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 16:58

Recebidos os autos

18/08/2021, 08:28

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 08:24

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 07:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/08/2021, 07:44

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 07:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/08/2021, 07:44

Recebidos os autos

13/08/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 16:34

Julgada procedente a impugnação à execução de

13/08/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 16:34

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 10:06

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 16:19

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 15:06

Recebidos os autos

24/06/2021, 08:55

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 08:54

Recebidos os autos

23/06/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 12:17

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 12:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/06/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 12:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/06/2021, 12:14

Recebidos os autos

18/06/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 17:29

Conclusos para despacho

18/06/2021, 09:17

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 08:33

Recebidos os autos

01/06/2021, 07:52

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 07:51

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 07:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/05/2021, 07:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/05/2021.

14/05/2021, 07:13

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 14:27

Recebidos os autos

09/03/2021, 09:50

Recebidos os autos

09/03/2021, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 09:50

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 14:03

Recebidos os autos

11/02/2021, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 11:28

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 10:36

Expedição de Carta.

05/02/2021, 10:17

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 09:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/02/2021, 09:30

Expedição de Carta.

05/02/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 09:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/02/2021, 09:29

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 09:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/02/2021, 09:28

Recebidos os autos

04/02/2021, 17:30

Decisão ou Despacho

04/02/2021, 17:30

Conclusos para despacho

04/02/2021, 12:19

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 12:12

Recebidos os autos

27/01/2021, 14:17

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/01/2021, 08:58

Recebidos os autos

25/01/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 17:10

Conclusos para decisão

25/01/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 09:39

Recebidos os autos

22/01/2021, 17:07

Juntada de Outros documentos

22/01/2021, 17:06

Recebidos os autos

21/01/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 15:02

Conclusos para decisão

21/01/2021, 06:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/01/2021, 06:22

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 13:17

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 13:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

20/01/2021, 10:11

Distribuído por sorteio

20/01/2021, 10:11

Interlocutória

•04/02/2021, 17:30

Despacho

•18/06/2021, 17:29

Sentença

•13/08/2021, 16:34

Acórdão

•13/03/2023, 14:13

Despacho

•03/05/2023, 17:53

Despacho

•09/08/2023, 07:58

Despacho

•08/10/2024, 18:12