Apelação Cível 0800026-70.2021.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 39.980,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ALEXANDRA BELARMINO DA SILVA

CPF

Reu

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:26

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 14:13

Juntada de Certidão

13/03/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:13

Juntada de Certidão

13/03/2023, 14:13

Juntada de Certidão

13/03/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:13

Todas as movimentações(67)

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:26

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 14:13

Documentos

Acórdão

•22/11/2022, 13:36

Acórdão

•13/03/2023, 14:13

Juntada de Certidão

13/03/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:13

Juntada de Certidão

13/03/2023, 14:13

Juntada de Certidão

13/03/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:13

Juntada de Certidão

13/03/2023, 14:13

Juntada de Certidão

13/03/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:12

Registrado para #{motivos_de_registro}

05/12/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 09:08

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 22:04

Recebidos os autos

23/11/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica

23/11/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 12:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/11/2022, 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2022, 12:18

Juntada de Certidão

23/11/2022, 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 13:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

22/11/2022, 13:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

17/11/2022, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica

10/11/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2022, 13:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/11/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2022, 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2022, 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2022, 00:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 07:13

Conclusos para decisão

08/11/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 16:31

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 16:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2022, 15:21