Cumprimento Provisório de Sentença 0805390-05.2024.8.12.0021 - TJMS

Cumprimento Provisório de Sentença 0805390-05.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB 15582/MS), CINTHIA DOS SANTOS SOUZA (OAB 17141/MS), Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS), Pedro Henrique Carlos Vale (OAB 350533/SP) Processo 0805390-05.2024.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Douglas de Oliveira Santos, Douglas de Oliveira Santos, Douglas de Oliveira Santos, Oliveira & Abdul Ahad Advogados Associados - Reqdo: Marcos Queiroz de Medeiros, Rejani Dias Ottoni de Medeiros - Intimação das partes da decisão de f. 88 e informações do bloqueio de valores: "Vistos etc. Determino a penhora via sistema SISBAJUD utilizando-se a ferramenta denominada "teimosinha", nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. A ordem de bloqueio foi protocolada no dia 10/10/2024, ficando ativa pelo prazo de 30 (trinta) dias, encerrando-se no dia 12/11/2024. No período em que a ordem de bloqueio ficou ativa, fora efetivada a indisponibilidade do valor de R$ 679,40 (seiscentos e setenta e nove reais e quarenta centavos), sendo R$ 513,88 (quinhentos e treze reais e oitenta e oito centavos) em nome de Marcos Queiroz de Medeiros e o restante em nome de Rejani Dias Ottoni de Medeiros, conforme extratos anexos. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, ressalto que, tratando-se o presente caso de cumprimento provisório de sentença, nenhum valor será levantado em favor da parte exequente antes do trânsito em julgado sem que prestada a devida caução, nos termos do art. 520 do CPC. Ademais, em caso de reforma do julgado, a parte exequente deverá arcar com perdas e danos, conforme art. 520, I, do CPC1. Foi, ainda, tentada a penhora via RENAJUD, sendo encontrados dois veículos em nome da executada Rejane Dias e um veículo em nome Marcos Queiroz de Medeiros, consoante extratos juntados, sendo inserida a restrição de transferência. Desta forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, prestar caução suficiente para levantamento dos valores que pretende, ou dos veículos encontrados, a qual deverá se dar em imóvel livre e desembaraçado, com a juntada da respectiva matrícula nos autos e deferimento pelo juízo, sendo que somente após a confirmação da averbação da caução junto ao serviço registral será realizado o levantamento. Intimem-se."

20/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Informações

Autos preparados para expedição

Transitado em Julgado em data

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Prazo em Curso

Prazo em Curso

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Registro de Sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

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