Cumprimento de sentença 0806934-62.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 117.202,74

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Waldir Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 12:38

Transitado em Julgado em data

25/04/2025, 12:37

Juntada de Petição de tipo

23/04/2025, 10:36

Remetidos os Autos para destino.

22/04/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 13:03

Juntada de Petição de tipo

31/03/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:44

Juntada de Petição de tipo

26/03/2025, 14:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2025, 05:23

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 07:50

Remetidos os Autos para destino.

21/03/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 12:56

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 12:38

Transitado em Julgado em data

25/04/2025, 12:37

Juntada de Petição de tipo

23/04/2025, 10:36

Remetidos os Autos para destino.

22/04/2025, 13:30

Documentos

Sentença

•14/03/2025, 09:09

Despacho

•12/02/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 13:03

Juntada de Petição de tipo

31/03/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:44

Juntada de Petição de tipo

26/03/2025, 14:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2025, 05:23

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 07:50

Remetidos os Autos para destino.

21/03/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 13:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2025, 05:30

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 14:31

Recebidos os autos

14/03/2025, 09:09

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 09:09

Julgado procedente o pedido

14/03/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 09:09

Juntada de Petição de tipo

13/03/2025, 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.

11/03/2025, 12:20

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 12:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/03/2025, 12:18

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 12:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/03/2025, 12:16

Juntada de Petição de tipo

10/03/2025, 12:05

Juntada de Petição de tipo

05/03/2025, 15:53

Evolução da Classe Processual

12/02/2025, 18:09

Recebidos os autos

12/02/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.

12/02/2025, 14:00

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Alexandre Beinotti (OAB 10215A/MS) Processo 0806934-62.2023.8.12.0021 - Embargos à Execução - Embargte: Transportes Valmor Brum Ltda, Valmor Portela de Brum - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2025, 20:51

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 11:38

Recebidos os autos

04/02/2025, 14:54

Recebidos os autos

04/02/2025, 14:54

Transitado em Julgado em data

04/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Valmor Portela de Brum Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Apelante: Transportes Valmor Brum Ltda Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Valmor Portela de Brum Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Apelado: Transportes Valmor Brum Ltda Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - JULGAMENTO EXTRA PETITA - AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO - AFASTADA - CORREÇÃO MONETÁRIA - INDÍCE PREVISTO NO CONTRATO (TR) - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA (SÚMULA 472 DO STJ) - AFASTADA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - MANTIDA - SENTENÇA MANTIDA - AMBOS RECURSOS DESPROVIDOS. O fato de ter a juíza a quo afastado a comissão de permanência pactuada durante o período de inadimplência, não configura julgamento extra petita, pois analisado a partir de toda a documental apresentada, sendo que os encargos (comissão de permanência) estavam implícitos à atualização monetária contida na cláusula 17 do referido contrato. Conforme estabelece a Súmula 472, do STJ, não pode haver a cumulação da comissão de permanência com os demais encargos moratórios pactuados, pois se trata de cumulação indevida. A sucumbência recíproca entre os litigantes deve ser mantida tal como restou consignado na sentença recorrida, pois de acordo com o caso concreto. Acórdão - Apelação Cível nº 0806934-62.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Valmor Portela de Brum Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Apelante: Transportes Valmor Brum Ltda Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Valmor Portela de Brum Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Apelado: Transportes Valmor Brum Ltda Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0806934-62.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Valmor Portela de Brum Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Apelante: Transportes Valmor Brum Ltda Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Valmor Portela de Brum Advogado: Alexandre Acórdão - Apelação Cível nº 0806934-62.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques

04/09/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

28/08/2024, 19:35

Remetidos os Autos para destino.

28/08/2024, 19:35

Remetidos os Autos para destino.

28/08/2024, 19:35

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 17:09

Juntada de Petição de tipo

21/08/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 01:57

Juntada de Petição de tipo

19/08/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0806934-62.2023.8.12.0021 - Embargos à Execução - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte apelada para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, nos termos do Artigo 1009, §1º, Código de Processo Civil.

02/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/08/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Beinotti (OAB 10215A/MS) Processo 0806934-62.2023.8.12.0021 - Embargos à Execução - Embargte: Transportes Valmor Brum Ltda, Valmor Portela de Brum - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte apelada para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

31/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/07/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:23

Juntada de Petição de tipo

23/07/2024, 08:20

Juntada de Petição de tipo

22/07/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Alexandre Beinotti (OAB 10215A/MS) Processo 0806934-62.2023.8.12.0021 - Embargos à Execução - Embargte: Transportes Valmor Brum Ltda, Valmor Portela de Brum - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Republicação da sentença de fls. 147/157, a fim de constar a parte embargada: "... Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos constam, julgo procedentes em parte os pedidos formulados nos embargos opostos à respectiva ação executiva, a fim de determinar o afa

04/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/07/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 16:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/06/2024, 21:05

Expedição de tipo de documento.

05/06/2024, 15:21

Expedição de tipo de documento.

05/06/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 17:21

Recebidos os autos

04/06/2024, 16:45

Expedição de tipo de documento.

04/06/2024, 16:45

Julgado procedente em parte do pedido

04/06/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 16:45

Juntada de Petição de tipo

09/03/2024, 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.

01/03/2024, 13:38

Decorrido prazo de parte

01/03/2024, 13:37

Juntada de Petição de tipo

27/02/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 16:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/02/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:28

Recebidos os autos

26/01/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.

22/11/2023, 16:54

Juntada de Petição de tipo

15/11/2023, 16:35

Juntada de Petição de tipo

15/11/2023, 06:50

Decorrido prazo de parte

11/11/2023, 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/10/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 18:16

Recebidos os autos

06/10/2023, 14:48

Outras Decisões

06/10/2023, 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.

06/10/2023, 12:21

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

03/10/2023, 18:50

Apensado ao processo numero do processo

20/09/2023, 13:35

Distribuído por tipo

20/09/2023, 13:35

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/02/2025, 16:58

Sentença

•04/06/2024, 16:45

Despacho

•26/01/2024, 16:48

Interlocutória

•06/10/2023, 14:48