Agravo em Recurso Especial 0802999-11.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

GISLAINE XAVIER MOTA

CPF

Autor

ÁQUILA MOTA DE JESUS

CPF

Autor

LARISSA MOTA DE JESUS

CPF

Autor

MAELY MARTINS MANGEROTTI

CPF

Reu

ELIEZER MARTINS MANGEROTTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS DE FRANCISCO LAZARIM

OAB/SP 344299·CPF·Representa: Autor

PAULO VINICIUS MARQUES

OAB/MS 27262·CPF·Representa: Autor

JAYME DA SILVA NEVES NETO

OAB/MS 11484·CPF·Representa: Réu

LUCAS MAIDANO BENITES

OAB/MS 18891·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

23/03/2026, 17:53

Transitado em Julgado em 18/03/2026

23/03/2026, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 18:50

Conheço do agravo de AQUILA MOTA DE JESUS, GISLAINE XAVIER MOTA e LARISSA MOTA DE JESUS para não conhecer do Recurso Especial

20/02/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

15/12/2025, 10:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/12/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

26/11/2025, 15:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2026, 18:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/11/2025, 15:32

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/11/2025, 15:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/11/2025, 15:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/11/2025, 15:32

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•26/11/2025, 15:32