Procedimento Comum Cível 0805450-75.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 149.873,07

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações

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Movimentações

Conclusos para despacho

10/03/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:25

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:48

Emissão da Relação

06/02/2026, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 16:58

Conclusos para decisão

10/09/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:40

Prazo em Curso

02/09/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 09:50

Conclusos para decisão

23/07/2025, 13:46

Todas as movimentações(184)

Conclusos para despacho

10/03/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:25

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:48

Emissão da Relação

06/02/2026, 17:51

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 16:58

Despacho

•21/08/2025, 14:49

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Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 16:58

Conclusos para decisão

10/09/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:40

Prazo em Curso

02/09/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 09:50

Conclusos para decisão

23/07/2025, 13:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/07/2025, 17:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/07/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 00:41

Autos entregues em carga ao Defensor

16/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2025.

14/06/2025, 02:56

Prazo em Curso

24/04/2025, 18:49

Documento Digitalizado

23/04/2025, 03:21

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 14:26

Expedição em análise para assinatura

15/04/2025, 20:40

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:48

Emissão da Relação

18/02/2025, 20:59

Autos preparados para expedição

18/02/2025, 20:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 17:59

Proferida decisão interlocutória

04/02/2025, 17:59

Conclusos para despacho

10/12/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 17:06

Informação do Sistema

04/12/2024, 15:05

Apensado ao processo numero do processo

04/12/2024, 15:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:44

Informação do Sistema

24/11/2024, 17:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/11/2024, 17:07

Prazo em Curso

13/11/2024, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Oscarlina Maria Jacinto - Réu: Banco do Brasil S/A, Banco Daycoval S/A, Itaú Unibanco S.A., 54.897.580 Pedro Gabriel Batista Torres, Banco Agibank S/A, Cc Assessoria Financeira Ltda - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da devolução do AR às fls. 979 - "desconhecido". Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Ignez lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), MATEUS RODRIGUES CAMARGOS (OAB 18185/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0805450-75.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:56

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2024.

05/11/2024, 02:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2024, 10:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 11:38

Prazo em Curso

18/10/2024, 05:53

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Oscarlina Maria Jacinto - Réu: Banco do Brasil S/A, Banco Daycoval S/A, Itaú Unibanco S.A., 54.897.580 Pedro Gabriel Batista Torres, Banco Agibank S/A, Cc Assessoria Financeira Ltda - Intimação da r. decisão de fl. 964: "Informa a Requerente que os Requeridos Banco Itaú e Banco do Brasil realizaram débitos automáticos referentes aos contratos discutidos nestes autos, descumprindo a decisão de fls.98/101. Para tanto, juntou os comprovantes dos referidos descontos (fls.702/710): - Banco Itaú: R$ 373,76 - referente ao Contrato nº 259316633-9 (débito em 5/8/2024); R$ 1.109,29 - referente ao Contrato nº 259279289-5 (débito em 29/7/2024); e R$ 559,60 - referente ao Contrato nº 267977095-4 (débito em 31/7/2024). - Banco do Brasil: R$ 485,04 - referente ao Contrato nº 156479529 (débito em 12/8/2024). Tendo em vista que ambas as instituições financeiras restaram cientificadas acerca da decisão que deferiu a tutela de urgência (Banco do Brasil à fl.137 e Itaú Unibanco fl.125), arbitro multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 60 dias, a contar da notificação desta decisão, para que os Requeridos restituam os valores indevidamente descontados. No mais, manifeste-se a Requerente sobre as contestações apresentadas. Int." Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Ignez lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), MATEUS RODRIGUES CAMARGOS (OAB 18185/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0805450-75.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 15:11

Autos preparados para expedição

03/10/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 15:00

Autos preparados para expedição

03/10/2024, 14:56

Emissão da Relação

03/10/2024, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Oscarlina Maria Jacinto - Réu: Banco do Brasil S/A, Banco Daycoval S/A, Itaú Unibanco S.A. - Despacho de fls. 957. "Proceda-se à citação dos Requeridos nos endereços informados (fl.956). Int." Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Ignez lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), MATEUS RODRIGUES CAMARGOS (OAB 18185/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0805450-75.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 20:59

Prazo em Curso

26/09/2024, 12:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:59

Expedição de Carta.

25/09/2024, 16:50

Expedição de Carta.

25/09/2024, 16:50

Expedição em análise para assinatura

25/09/2024, 16:15

Conclusos para decisão

25/09/2024, 16:14

Emissão da Relação

25/09/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 14:22

Conclusos para decisão

05/09/2024, 13:49

Juntada de Petição de Contestação

28/08/2024, 17:20

Juntada de Petição de Contestação

28/08/2024, 12:52

Prazo em Curso

20/08/2024, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Oscarlina Maria Jacinto - Réu: Banco do Brasil S/A, Banco Daycoval S/A - Intimação da parte autora acerca do resultado das pesquisas nos sitemas às fls. 697/701. "Se a parte desejar a citação em algum(ns) do(s) endereço(s) oficial(is) juntado(s), dever Intimação - ADV: Ignez lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), MATEUS RODRIGUES CAMARGOS (OAB 18185/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0805450-75.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 18:08

Emissão da Relação

16/08/2024, 13:11

Prazo em Curso

14/08/2024, 07:30

Documento Digitalizado

14/08/2024, 00:15

Documento Digitalizado

14/08/2024, 00:14

Documento Digitalizado

14/08/2024, 00:14

Documento Digitalizado

14/08/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Oscarlina Maria Jacinto - Réu: Banco do Brasil S/A, Banco Daycoval S/A, 54.897.580 Pedro Gabriel Batista Torres, Banco Agibank S/A, Cc Assessoria Financeira Ltda, Itaú Unibanco S.A. - Intimação da r. decisão de fl. 685: "Defiro o pedido de fl.682. Rede Intimação - ADV: Ignez lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), MATEUS RODRIGUES CAMARGOS (OAB 18185/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0805450-75.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 21:13

Juntada de Ofício

08/08/2024, 15:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 17:06

Juntada de Informações

07/08/2024, 17:04

Emissão da Relação

07/08/2024, 16:39

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2024 04:37:16, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

07/08/2024, 16:37

Recebidos os Autos do Núcleo de Solução de Conflitos

07/08/2024, 16:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/08/2024, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2024, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 15:54

Determinada localização de endereço (convênios)

07/08/2024, 15:54

Documento Digitalizado

07/08/2024, 13:33

Conclusos para despacho

07/08/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 08:20

Juntada de Petição de Contestação

06/08/2024, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Oscarlina Maria Jacinto - Decisão de fls. 357/358 e fls. 359/361 (SISBAJUD) "(...) Do exposto, Intimação - ADV: MATEUS RODRIGUES CAMARGOS (OAB 18185/MS) Processo 0805450-75.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - defiro o bloqueio judicial de R$ 7.500, em relação à Requerida CC Assessoria Financeira, bem como de R$ 49.873,07, em desfavor do Requerido Pedro Gabriel Batista Torres, por meio do sistema SISBAJUD, os quais, se encontrados, ficarão depositados nestes autos. Int."

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2024, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2024, 09:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:54

Emissão da Relação

05/08/2024, 04:27

Prazo em Curso

02/08/2024, 12:58

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 12:57

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 16:30

Proferida decisão interlocutória

30/07/2024, 16:30

Juntada de Petição de Contestação

30/07/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 15:54

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2024, 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2024, 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2024, 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2024, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2024, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2024, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2024, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 18:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2024, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2024, 08:07

Conclusos para decisão

10/07/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 15:50

Prazo em Curso

04/07/2024, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Oscarlina Maria Jacinto - Réu: 54.897.580 Pedro Gabriel Batista Torres, Banco Daycoval S/A, Banco Agibank S/A, Banco do Brasil S/A, Cc Assessoria Financeira Ltda, Itaú Unibanco S.A. - Intimação da r. decisão de fls. 98/101: "(...)Do exposto, partindo-se da presunção de veracidade das alegações à exordial, Intimação - ADV: MATEUS RODRIGUES CAMARGOS (OAB 18185/MS) Processo 0805450-75.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - defiro o pedido da tutela de urgência a fim de suspender as cobranças refer

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/07/2024, 15:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/07/2024, 15:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/07/2024, 15:06

Expedição de Carta.

02/07/2024, 15:05

Expedição de Carta.

02/07/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 15:02

Autos preparados para expedição

02/07/2024, 14:59

Emissão da Relação

02/07/2024, 14:58

Expedição de Carta.

02/07/2024, 14:56

Expedição de Carta.

02/07/2024, 14:56

Expedição de Carta.

02/07/2024, 14:56

Expedição de Carta.

02/07/2024, 14:55

Expedição de Carta.

02/07/2024, 14:55

Prazo em Curso

02/07/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:42

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2024 05:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

02/07/2024, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2024, 16:54

Expedição de Ofício.

01/07/2024, 16:53

Expedição de Carta.

01/07/2024, 16:26

Expedição de Carta.

01/07/2024, 16:26

Expedição de Carta.

01/07/2024, 16:26

Expedição de Carta.

01/07/2024, 16:26

Expedição de Carta.

01/07/2024, 16:26

Expedição de Carta.

01/07/2024, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 16:00

Proferida decisão interlocutória

01/07/2024, 14:49

Conclusos para decisão

25/06/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 10:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/06/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 10:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/06/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 10:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/06/2024, 10:02

Distribuído por sorteio

24/06/2024, 17:05

Interlocutória

•04/02/2025, 17:59

Interlocutória

•03/10/2024, 14:41

Despacho

•24/09/2024, 10:22

Interlocutória

•07/08/2024, 15:54

Interlocutória

•30/07/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 15:02

Interlocutória

•01/07/2024, 16:00