Agravo em Recurso Especial 0800269-25.2022.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 29.833,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

LUCIA VIEIRA RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/MA 19212·CPF·Representa: Autor

BRUNA BRITO DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

ISABELLE DUARTE SANTOS

CPF·Representa: Autor

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA LOPES

CPF·Representa: Autor

ANNA VICTORIA SILVA GONCALVES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/MA 19212·CPF·Representa: Autor

BRUNA BRITO DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

ISABELLE DUARTE SANTOS

CPF·Representa: Autor

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA LOPES

CPF·Representa: Autor

ANNA VICTORIA SILVA GONCALVES

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

29/10/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2025

07/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/10/2025, 01:05

Não conhecido o recurso de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

02/10/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2025

02/10/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/09/2025, 14:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/09/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

05/09/2025, 13:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/10/2025, 20:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/09/2025, 13:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/09/2025, 13:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/09/2025, 13:21

-

•05/09/2025, 13:20

-

•05/09/2025, 13:20