Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801272-11.2019.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 7.368,78

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/03/2026, 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/03/2026, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 16:39

Conclusos para despacho

11/02/2026, 13:52

Prazo em Curso

11/02/2026, 09:56

Juntada de Petição de Contra-razões

21/11/2025, 06:35

Prazo em Curso

17/11/2025, 17:35

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:56

Emissão da Relação

12/11/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 11:05

Juntada de Petição de Apelação

27/10/2025, 10:20

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 05:57

Todas as movimentações(155)

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/03/2026, 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/03/2026, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 16:39

Interlocutória

•03/10/2025, 16:12

24/02/2026, 16:39

Conclusos para despacho

11/02/2026, 13:52

Prazo em Curso

11/02/2026, 09:56

Juntada de Petição de Contra-razões

21/11/2025, 06:35

Prazo em Curso

17/11/2025, 17:35

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:56

Emissão da Relação

12/11/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 11:05

Juntada de Petição de Apelação

27/10/2025, 10:20

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 12:15

Emissão da Relação

22/10/2025, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 16:12

Proferida decisão interlocutória

03/10/2025, 16:12

Conclusos para despacho

29/09/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 19:20

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 08:01

Emissão da Relação

15/08/2025, 16:37

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

14/07/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 11:50

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:58

Emissão da Relação

30/04/2025, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 17:18

Conclusos para despacho

27/02/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Cristine Vaz (OAB 21090/MS) Processo 0801272-11.2019.8.12.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Célia Andréia de Oliveira - Ciente da juntada do documento de fls. 261/262. Cumpra-se conforme determinado anteriormente.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

04/02/2025, 09:28

Emissão da Relação

04/02/2025, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 13:06

Conclusos para despacho

23/01/2025, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:47

Prazo em Curso

21/11/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Cristine Vaz (OAB 21090/MS) Processo 0801272-11.2019.8.12.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Célia Andréia de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 257, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 08:05

Emissão da Relação

12/11/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 01:13

Autos preparados para expedição

17/09/2024, 17:13

Prazo em Curso

17/09/2024, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2024.

17/09/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Cristine Vaz (OAB 21090/MS) Processo 0801272-11.2019.8.12.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Célia Andréia de Oliveira - Recebo o cumprimento de sentença apresentado. Promova esta serventia judicial a evolução da classe do processo (se ainda não o fez), adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais (§1º do art. 102 do CNCGJ). Intime-se o requerido na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 11:27

Emissão da Relação

02/07/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 17:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/07/2024, 17:09

Evolução da Classe Processual

01/07/2024, 17:08

Transitado em Julgado em data

01/07/2024, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 17:30

Conclusos para despacho

12/06/2024, 18:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/06/2024, 18:35

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 22:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 08:02

Emissão da Relação

23/05/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 15:47

Conclusos para despacho

29/04/2024, 16:21

Processo Desarquivado

29/04/2024, 16:21

Processo Desarquivado

29/04/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 17:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 02:41

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 07:53

Emissão da Relação

18/08/2023, 17:06

Arquivado Provisoriamente

18/08/2023, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 16:03

Conclusos para despacho

20/07/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 14:05

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 17:44

Autos preparados para expedição

13/06/2023, 17:42

Emissão da Relação

13/06/2023, 17:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/03/2023, 12:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/03/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2021, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2021, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2021.

09/06/2021, 15:04

Prazo em Curso

24/03/2021, 07:23

Juntada de Mandado

16/03/2021, 18:55

Juntada de NULL

16/03/2021, 18:55

Prazo em Curso

09/03/2021, 16:47

Expedição de Mandado.

02/03/2021, 15:13

Expedição em análise para assinatura

01/03/2021, 14:08

Juntada de Petição de Apelação

26/02/2021, 22:20

Prazo em Curso

10/02/2021, 14:54

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 11:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2021, 10:15

Autos preparados para expedição

22/01/2021, 12:52

Emissão da Relação

22/01/2021, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2021, 17:28

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 17:28

Registro de Sentença

12/01/2021, 17:28

Julgado improcedente o pedido

12/01/2021, 17:28

Conclusos para julgamento

03/11/2020, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 14:01

Prazo em Curso

14/09/2020, 18:14

Juntada de NULL

14/09/2020, 18:13

Juntada de Mandado

14/09/2020, 18:13

Prazo em Curso

09/09/2020, 15:41

Expedição de Mandado.

28/08/2020, 17:55

Expedição em análise para assinatura

28/08/2020, 13:42

Autos preparados para expedição

13/08/2020, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 17:50

Prazo em Curso

16/07/2020, 08:14

Publicado ato_publicado em 15/07/2020.

15/07/2020, 22:53

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2020, 08:23

Emissão da Relação

14/07/2020, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2020, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 11:12

Conclusos para despacho

08/07/2020, 15:54

Juntada de Petição de Réplica

07/07/2020, 17:51

Prazo em Curso

16/06/2020, 07:15

Publicado ato_publicado em 16/06/2020.

16/06/2020, 00:09

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2020, 08:16

Emissão da Relação

10/06/2020, 16:58

Juntada de Petição de Contestação

03/06/2020, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 01:52

Prazo em Curso

12/03/2020, 18:49

Juntada de NULL

11/03/2020, 19:00

Juntada de Mandado

11/03/2020, 19:00

Prazo em Curso

03/03/2020, 13:40

Expedição de Mandado.

02/03/2020, 19:01

Expedição em análise para assinatura

02/03/2020, 14:15

Autos preparados para expedição

21/02/2020, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2019, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 14:46

Conclusos para despacho

09/12/2019, 17:01

Informação do Sistema

09/12/2019, 14:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/12/2019, 14:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/12/2019, 13:29

Distribuído por sorteio

09/12/2019, 13:29

Despacho

•06/03/2025, 17:18

Despacho

•28/01/2025, 13:06

Despacho

•24/06/2024, 17:30

Despacho

•10/05/2024, 15:47

Despacho

•25/07/2023, 16:03

Decisão Monocrática Terminativa

•15/03/2023, 12:26

Acórdão

•15/03/2023, 12:26

Despacho

•15/03/2023, 12:26

Sentença

•12/01/2021, 17:28

Despacho

•10/07/2020, 11:12

Despacho

•10/12/2019, 14:46