Procedimento Comum Cível 0807305-52.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 06:27

Decorrido prazo de parte

27/05/2025, 03:04

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/05/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 09:43

Recebidos os autos

01/04/2025, 13:01

Recebidos os autos

01/04/2025, 13:01

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Izabel Melo Vieira Alves Advogado: Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB: 23119/MS) Advogado: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB: 18598/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0807305-52.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

10/02/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 17:45

Remetidos os Autos para destino.

06/02/2025, 17:44

Remetidos os Autos para destino.

06/02/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 17:26

Juntada de Petição de tipo

26/12/2024, 15:45

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 06:27

Decorrido prazo de parte

27/05/2025, 03:04

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/05/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 07:49

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 09:41

Despacho

•08/03/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 09:43

Recebidos os autos

01/04/2025, 13:01

Recebidos os autos

01/04/2025, 13:01

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Izabel Melo Vieira Alves Advogado: Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB: 23119/MS) Advogado: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB: 18598/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0807305-52.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

10/02/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 17:45

Remetidos os Autos para destino.

06/02/2025, 17:44

Remetidos os Autos para destino.

06/02/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 17:26

Juntada de Petição de tipo

26/12/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Izabel Melo Vieira - Ré: Associação Comercial de São Paulo - Diante do recurso de apelação, nos termos do § 1º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil/2015, fica o apelado intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente suas contrarrazões. Intimação - ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0807305-52.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

06/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 19:06

Juntada de Petição de tipo

02/12/2024, 21:35

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Izabel Melo Vieira - Ré: Associação Comercial de São Paulo - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, e, em decorrência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sucumbente, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 20% sobre o valor atualizado da causa (pelo IGPM), e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos. Considerando que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. P. R. I., arquivando-se oportunamente. Intimação - ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0807305-52.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

06/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/11/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:21

Recebidos os autos

04/11/2024, 09:41

Expedição de tipo de documento.

04/11/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 09:41

Julgado procedente o pedido

02/11/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 19:18

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 19:18

Juntada de Petição de tipo

11/09/2024, 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.

13/08/2024, 15:59

Juntada de Petição de tipo

09/08/2024, 19:03

Juntada de Petição de tipo

09/08/2024, 15:16

Juntada de Petição de tipo

02/08/2024, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Maria Izabel Melo Vieira - Ré: Associação Comercial de São Paulo - Em seguida, cumpridas as providência a que se refere o item anterior, exceto em caso de revelia (caso em que os autos deverão ser imediatamente conclusos para decisão), especifiquem as partes as provas que pretendem produ Intimação - ADV: Leonardo Drumond Gruppi (OAB 163781/SP), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS) Processo 0807305-52.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

02/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/08/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 14:45

Juntada de Petição de tipo

26/07/2024, 06:46

Decorrido prazo de parte

26/07/2024, 03:42

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Izabel Melo Vieira - Ré: Associação Comercial de São Paulo - intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Leonardo Drumond Gruppi (OAB 163781/SP), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS) Processo 0807305-52.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

04/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/07/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 08:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/06/2024, 15:46

de Conciliação

28/06/2024, 15:42

Juntada de Petição de tipo

25/06/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 02:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 09:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/04/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 09:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/04/2024, 09:22

Juntada de Petição de tipo

15/04/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 14:56

Expedição de tipo de documento.

02/04/2024, 14:54

Expedição de tipo de documento.

02/04/2024, 14:39

de Instrução e Julgamento

02/04/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 01:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

28/03/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 11:08

Recebidos os autos

08/03/2024, 17:41

Determinada Requisição de Informações

08/03/2024, 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.

05/03/2024, 07:19

Distribuído por tipo

02/02/2024, 04:40