Cumprimento de sentença 0803164-23.2022.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2026.

17/04/2026, 11:46

Prazo em Curso

25/03/2026, 16:34

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:15

Emissão da Relação

19/03/2026, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 14:15

Prazo em Curso

13/02/2026, 17:33

Documento Digitalizado

13/02/2026, 16:29

Expedição de Carta.

11/02/2026, 17:38

Expedição em análise para assinatura

11/02/2026, 17:28

Autos preparados para expedição

16/12/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 10:32

Todas as movimentações(243)

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2026.

17/04/2026, 11:46

Prazo em Curso

25/03/2026, 16:34

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:15

Documentos

Interlocutória

•04/11/2025, 19:22

Despacho

•12/08/2025, 14:30

Emissão da Relação

19/03/2026, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 14:15

Prazo em Curso

13/02/2026, 17:33

Documento Digitalizado

13/02/2026, 16:29

Expedição de Carta.

11/02/2026, 17:38

Expedição em análise para assinatura

11/02/2026, 17:28

Autos preparados para expedição

16/12/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 10:32

Prazo em Curso

05/12/2025, 17:35

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 14:49

Emissão da Relação

03/12/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 06:45

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 06:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 19:22

Outras Decisões

04/11/2025, 19:22

Conclusos para despacho

31/10/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 17:16

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2025, 16:47

Emissão da Relação

17/10/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 15:05

Prazo em Curso

01/09/2025, 10:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 06:54

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:19

Emissão da Relação

28/08/2025, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 14:30

Conclusos para despacho

16/07/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 18:47

Prazo em Curso

01/07/2025, 10:37

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 12:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:18

Emissão da Relação

23/06/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 16:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/06/2025, 07:22

Cobrança exaurida no GECOF

12/06/2025, 07:22

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:18

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 10:02

Evolução da Classe Processual

27/05/2025, 09:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/05/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:53

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/05/2025, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 18:28

Recebida petição inicial

26/05/2025, 18:28

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:15

Prazo em Curso

19/05/2025, 10:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/05/2025, 17:17

Prazo em Curso

08/05/2025, 11:07

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 08:07

Emissão da Relação

06/05/2025, 14:44

Transitado em Julgado em data

06/05/2025, 14:44

Transitado em Julgado em data

30/04/2025, 15:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2025, 12:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/04/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nelson Lopes Moraes Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Apelado: Nelson Lopes Moraes Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Perito: Fernando Luiz Graciano Perez Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0803164-23.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

06/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/02/2025, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/02/2025, 16:29

Prazo em Curso

04/02/2025, 07:40

Juntada de Petição de Contra-razões

03/02/2025, 11:16

Prazo em Curso

15/01/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nelson Lopes Moraes - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimação da parte requerida acerca do recurso de apelação de fls. 347/381, bem como querendo apresentar as contrarrazões no prazo legal. Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0803164-23.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:57

Emissão da Relação

13/01/2025, 16:08

Juntada de Petição de Apelação

10/01/2025, 16:30

Prazo em Curso

08/01/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Nelson Lopes Moraes - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0803164-23.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios, uma vez que não vislumbro a ocorrência de qualquer contradição, obscuridade ou omissão na decisão recorrida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

08/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2025, 07:32

Emissão da Relação

07/01/2025, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/12/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

27/12/2024, 17:45

Registro de Sentença

27/12/2024, 17:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/12/2024, 17:45

Conclusos para decisão

19/12/2024, 07:42

Juntada de Petição de Apelação

18/12/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 22:30

Prazo em Curso

05/12/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nelson Lopes Moraes - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer contrarrazões aos embargos. Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0803164-23.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:08

Emissão da Relação

03/12/2024, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 17:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/11/2024, 18:00

Prazo em Curso

26/11/2024, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Nelson Lopes Moraes - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Ante ao exposto, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de: A) Declarar a ilegalidade dos descontos realizados no benefício da parte autora relativos ao(s) contrato(s) nº 20170314850014943000, devendo a parte ré efetuar a devolução na forma simples, com acréscimo de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (data do desconto da primeira parcela) e correção monetária pelo IGPM-FGV a partir da data dos descontos. B) condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ) e com correção monetária mensal pelo IGPM-FGV a partir da data desta sentença de arbitramento (Súmula 362/STJ); C) Condenar a parte ré em custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, em havendo o pagamento espontâneo da condenação, autorizo o levantamento pela parte autora. Do contrário, aguarde-se o cumprimento de sentença. Cumpridas as determinações, arquive-se o feito com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0803164-23.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:48

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 08:05

Emissão da Relação

21/11/2024, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:41

Julgado procedente em parte do pedido

19/11/2024, 13:41

Registro de Sentença

19/11/2024, 13:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 00:30

Conclusos para despacho

26/09/2024, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2024.

18/09/2024, 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 18:00

Prazo em Curso

27/08/2024, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Nelson Lopes Moraes - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Diante da inércia da ré (f. 268), declaro a preclusão da prova documental. Intimem-se. Após, retornem os autos conclusos para sentença. Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0803164-23.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 08:12

Emissão da Relação

22/08/2024, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 19:47

Outras Decisões

21/08/2024, 19:47

Conclusos para despacho

20/08/2024, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2024.

26/07/2024, 03:45

Prazo em Curso

04/07/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nelson Lopes Moraes - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0803164-23.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Defiro o requerimento de f. 263-264. Intime-se. Aguarde-se.

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:16

Emissão da Relação

03/07/2024, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 17:00

Conclusos para despacho

02/07/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 06:46

Prazo em Curso

20/06/2024, 09:31

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 22:33

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 08:04

Emissão da Relação

12/06/2024, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2024, 11:26

Outras Decisões

08/06/2024, 11:26

Conclusos para despacho

20/05/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 17:47

Prazo em Curso

20/05/2024, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/05/2024, 13:58

Expedição em análise para assinatura

16/05/2024, 17:11

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 12:01

Prazo em Curso

07/05/2024, 11:41

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 08:03

Emissão da Relação

03/05/2024, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 18:09

Conclusos para despacho

26/04/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 12:00

Prazo em Curso

01/04/2024, 07:13

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 07:55

Emissão da Relação

26/03/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2024, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

14/03/2024, 03:57

Prazo em Curso

21/02/2024, 11:04

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 08:06

Emissão da Relação

19/02/2024, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 15:35

Conclusos para despacho

15/02/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 16:33

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 21:09

Prazo em Curso

07/02/2024, 16:57

Documento Digitalizado

07/02/2024, 16:54

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:58

Emissão da Relação

06/02/2024, 17:40

Expedição de Ofício.

06/02/2024, 17:39

Prazo em Curso

06/02/2024, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 09:29

Conclusos para despacho

05/02/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 09:46

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 07:56

Emissão da Relação

01/02/2024, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 19:22

Conclusos para despacho

29/01/2024, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2024.

27/01/2024, 06:42

Prazo em Curso

17/01/2024, 11:17

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 07:56

Emissão da Relação

15/01/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 10:30

Prazo em Curso

15/01/2024, 07:26

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.

12/01/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 07:56

Emissão da Relação

11/01/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 14:15

Prazo em Curso

19/12/2023, 15:32

Documento Digitalizado

19/12/2023, 15:31

Expedição de Carta.

18/12/2023, 22:20

Expedição em análise para assinatura

14/12/2023, 08:01

Autos preparados para expedição

09/12/2023, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 15:45

Conclusos para despacho

01/12/2023, 14:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 15:46

Prazo em Curso

28/04/2023, 17:19

Documento Digitalizado

28/04/2023, 17:17

Prazo em Curso

28/04/2023, 16:50

Expedição de Carta.

27/04/2023, 14:31

Expedição em análise para assinatura

27/04/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 09:45

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 17:25

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 08:09

Emissão da Relação

18/04/2023, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2023, 19:40

Despacho Saneador

30/03/2023, 19:40

Conclusos para despacho

13/03/2023, 12:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2023.

01/02/2023, 03:01

Prazo em Curso

26/01/2023, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 11:15

Publicado ato_publicado em 19/01/2023.

19/01/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2023, 07:57

Emissão da Relação

18/01/2023, 16:44

Juntada de Petição de Réplica

13/01/2023, 08:15

Prazo em Curso

27/12/2022, 06:56

Publicado ato_publicado em 16/12/2022.

16/12/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2022, 08:03

Emissão da Relação

15/12/2022, 13:30

Juntada de Petição de Contestação

09/12/2022, 19:30

Expedição em análise para assinatura

06/12/2022, 16:02

Publicado ato_publicado em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2022, 07:55

Autos preparados para expedição

02/12/2022, 16:22

Emissão da Relação

02/12/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 06:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2022, 15:58

Recebida petição inicial

11/11/2022, 15:58

Conclusos para despacho

11/11/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 12:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/11/2022, 12:07

Informação do Sistema

09/11/2022, 15:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/11/2022, 15:09

Distribuído por sorteio

09/11/2022, 14:20

Despacho

•26/05/2025, 18:28

Sentença

•27/12/2024, 17:45

Sentença

•19/11/2024, 13:41

Interlocutória

•21/08/2024, 19:47

Despacho

•02/07/2024, 17:00

Interlocutória

•08/06/2024, 11:26

Despacho

•26/04/2024, 18:09

Despacho

•16/02/2024, 15:35

Despacho

•06/02/2024, 09:29

Despacho

•31/01/2024, 19:22

Despacho

•04/12/2023, 15:45

Interlocutória

•30/03/2023, 19:40

Despacho

•11/11/2022, 15:58