Cumprimento de sentença 0803487-37.2016.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.112,48

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

06/02/2026, 17:53

Conclusos para decisão

06/02/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:47

Documento Digitalizado

06/02/2026, 14:41

Prazo em Curso

21/01/2026, 11:01

Documento Digitalizado

21/01/2026, 11:01

Documento Digitalizado

21/01/2026, 10:48

Expedição de Ofício.

19/01/2026, 17:04

Expedição em análise para assinatura

19/01/2026, 13:52

Autos preparados para expedição

19/01/2026, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2026, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2026, 11:55

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 08:17

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 08:16

Conclusos para decisão

08/10/2025, 14:16

Todas as movimentações(704)

Documento Digitalizado

06/02/2026, 17:53

Conclusos para decisão

06/02/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:47

Documento Digitalizado

06/02/2026, 14:41

Prazo em Curso

21/01/2026, 11:01

Documentos

Despacho

•04/04/2016, 16:33

Despacho

•14/09/2016, 17:44

Documento Digitalizado

21/01/2026, 11:01

Documento Digitalizado

21/01/2026, 10:48

Expedição de Ofício.

19/01/2026, 17:04

Expedição em análise para assinatura

19/01/2026, 13:52

Autos preparados para expedição

19/01/2026, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2026, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2026, 11:55

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 08:17

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 08:16

Conclusos para decisão

08/10/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 08:45

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 08:42

Emissão da Relação

08/10/2025, 08:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 08:38

Emissão da Relação

08/10/2025, 08:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/09/2025, 17:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/09/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:58

Autos entregues em carga ao Defensor

24/09/2025, 09:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/09/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 16:16

Juntada de Informações

10/09/2025, 16:37

Prazo em Curso

09/09/2025, 18:35

Documento Digitalizado

09/09/2025, 18:35

Autos preparados para expedição

09/09/2025, 13:48

Prazo em Curso

09/09/2025, 13:48

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 07:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 08:18

Recebidos os Autos do NAT

05/09/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 16:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2025, 16:27

Emissão da Relação

05/09/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2025, 16:24

Autos preparados para expedição

05/09/2025, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 23:09

Acolhimento de Embargos de Declaração

04/09/2025, 23:09

Conclusos para decisão

02/07/2025, 14:57

Conclusos para decisão

30/06/2025, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2025.

30/06/2025, 15:01

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 07:18

Prazo em Curso

17/06/2025, 05:38

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 03:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2025, 10:35

Emissão da Relação

16/06/2025, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 23:55

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 13:50

Autos preparados para expedição

29/05/2025, 13:27

Juntada de NULL

28/05/2025, 18:06

Juntada de Mandado

28/05/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 13:37

Documento Digitalizado

27/05/2025, 13:37

Juntada de Mandado

27/05/2025, 13:37

Juntada de NULL

27/05/2025, 13:37

Conclusos para decisão

26/05/2025, 15:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/05/2025, 10:11

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 08:16

Prazo em Curso

12/05/2025, 18:26

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 17:04

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 17:04

Expedição em análise para assinatura

12/05/2025, 13:07

Emissão da Relação

12/05/2025, 13:07

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 11:15

Autos preparados para expedição

12/05/2025, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2025, 23:26

Proferida decisão interlocutória

09/05/2025, 23:26

Conclusos para despacho

10/04/2025, 13:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/04/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 18:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/04/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 14:40

Prazo em Curso

21/03/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 08:47

Prazo em Curso

13/03/2025, 06:49

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 21:48

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 08:05

Emissão da Relação

12/03/2025, 08:05

Emissão da Relação

11/03/2025, 17:03

Documento Digitalizado

26/02/2025, 07:25

Prazo em Curso

26/02/2025, 05:38

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 21:57

Expedição em análise para assinatura

25/02/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 08:18

Autos preparados para expedição

24/02/2025, 15:35

Emissão da Relação

24/02/2025, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 15:16

Conclusos para despacho

17/02/2025, 17:00

Documento Digitalizado

17/02/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 15:43

Conclusos para despacho

31/01/2025, 13:47

Prazo em Curso

31/01/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Pablo Neves Chaves - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para que se manifeste, no prazo de 05 dias, acerca do petitório de p. 465/466, sob pena de preclusão. Intimação - ADV: Dayana Couto Ajala (OAB 20345/MS) Processo 0803487-37.2016.8.12.0110 - Cumprimento de sentença -

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 16:54

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:19

Emissão da Relação

30/01/2025, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 14:43

Conclusos para despacho

28/01/2025, 16:00

Redistribuição de Processo - Saída

24/01/2025, 14:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/01/2025, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 14:54

Outras Decisões

18/12/2024, 14:54

Conclusos para despacho

17/12/2024, 19:40

Prazo em Curso

16/12/2024, 05:43

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Pablo Neves Chaves - Em atenção ao artigo 10, do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório de f. 465/466, sob pena de preclusão. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências. Intimação - ADV: Dayana Couto Ajala (OAB 20345/MS) Processo 0803487-37.2016.8.12.0110 - Cumprimento de sentença -

13/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 15:50

Emissão da Relação

12/12/2024, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 10:01

Conclusos para despacho

10/12/2024, 17:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/12/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 07:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/12/2024, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 17:19

Conclusos para despacho

09/12/2024, 16:10

Documento Digitalizado

09/12/2024, 16:07

Processo Desarquivado

09/12/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 15:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 04:19

Suspenso em Cartório

30/10/2024, 16:22

Prazo em Curso

15/10/2024, 13:06

Prazo em Curso

20/09/2024, 07:56

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Pablo Neves Chaves - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência da expedição do alvará. Intimação - ADV: Dayana Couto Ajala (OAB 20345/MS) Processo 0803487-37.2016.8.12.0110 - Cumprimento de sentença -

19/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 19:19

Emissão da Relação

18/09/2024, 19:18

Documento Digitalizado

16/09/2024, 16:33

Autos preparados para expedição

12/09/2024, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 16:33

Conclusos para despacho

12/09/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:28

Autos preparados para expedição

02/09/2024, 07:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 19:50

Conclusos para despacho

30/08/2024, 16:26

Prazo em Curso

30/07/2024, 07:50

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Pablo Neves Chaves - Despacho/decisão: Quanto ao pleito de rembolso, tendo em vista a demonstração, por meio dos documentos de f. 418/424, de que a parte requerente despendeu recursos financeiros para custear tratamento referente à enfermidade noticiada nos autos, entendo que o pleito deve ser deferido. Intimação - ADV: Dayana Couto Ajala (OAB 20345/MS) Processo 0803487-37.2016.8.12.0110 - Cumprimento de sentença -

29/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 17:42

Emissão da Relação

26/07/2024, 17:27

Documento Digitalizado

22/07/2024, 14:27

Documento Digitalizado

22/07/2024, 14:27

Juntada de Mandado

22/07/2024, 14:27

Juntada de NULL

22/07/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 19:51

Prazo em Curso

21/06/2024, 12:54

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 12:53

Expedição em análise para assinatura

21/06/2024, 07:19

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 07:18

Autos preparados para expedição

20/06/2024, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 13:24

Outras Decisões

19/06/2024, 13:24

Conclusos para despacho

18/06/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 17:59

Prazo em Curso

06/06/2024, 08:33

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Pablo Neves Chaves - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da petição/documentos, em 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Dayana Couto Ajala (OAB 20345/MS) Processo 0803487-37.2016.8.12.0110 - Cumprimento de sentença -

05/06/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 15:15

Emissão da Relação

04/06/2024, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 16:02

Conclusos para despacho

21/05/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 16:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/05/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 12:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/05/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 10:11

Prazo em Curso

09/05/2024, 06:32

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Pablo Neves Chaves - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência da expedição do alvará. Intimação - ADV: Dayana Couto Ajala (OAB 20345/MS) Processo 0803487-37.2016.8.12.0110 - Cumprimento de sentença -

07/05/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 15:24

Emissão da Relação

06/05/2024, 15:03

Documento Digitalizado

30/04/2024, 19:03

Documento Digitalizado

30/04/2024, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 14:30

Documento Digitalizado

29/04/2024, 14:30

Juntada de NULL

29/04/2024, 14:30

Juntada de Mandado

29/04/2024, 14:30

Autos preparados para expedição

29/04/2024, 09:52

Documento Digitalizado

29/04/2024, 09:52

Transitado em Julgado em data

29/04/2024, 09:50

Autos preparados para expedição

23/04/2024, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2024, 14:46

Registro de Sentença

23/04/2024, 14:46

Conclusos para despacho

22/04/2024, 17:44

Documento Digitalizado

22/04/2024, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 14:00

Prazo em Curso

11/04/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 14:00

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 14:00

Expedição em análise para assinatura

11/04/2024, 08:48

Autos preparados para expedição

10/04/2024, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 11:08

Proferida decisão interlocutória

10/04/2024, 11:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/04/2024, 08:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/04/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 17:05

Documento Digitalizado

08/04/2024, 17:05

Juntada de NULL

08/04/2024, 17:04

Juntada de Mandado

08/04/2024, 17:04

Conclusos para despacho

01/04/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 19:15

Autos entregues em carga ao Defensor

27/03/2024, 19:15

Documento Digitalizado

27/03/2024, 19:12

Autos preparados para expedição

27/03/2024, 15:42

Autos preparados para expedição

19/03/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 16:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/03/2024, 16:06

Prazo em Curso

19/03/2024, 12:45

Prazo em Curso

18/03/2024, 20:15

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 20:14

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 20:14

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2024, 14:10

Expedição em análise para assinatura

18/03/2024, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 15:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2024, 15:27

Conclusos para despacho

04/03/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 10:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/03/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 16:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/02/2024, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 14:08

Despacho Saneador

29/02/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 16:53

Conclusos para despacho

20/02/2024, 15:30

Processo Desarquivado

20/02/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 15:21

Suspenso em Cartório

21/11/2023, 18:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/11/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 22:05

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 17:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/11/2023, 17:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:29

Prazo em Curso

27/06/2023, 03:25

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2023, 10:28

Emissão da Relação

26/06/2023, 06:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 17:24

Conclusos para despacho

23/06/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 14:37

Prazo em Curso

08/06/2023, 05:17

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2023, 10:35

Emissão da Relação

07/06/2023, 10:34

Prazo em Curso

29/05/2023, 03:32

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 15:49

Emissão da Relação

25/05/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 16:58

Prazo em Curso

12/05/2023, 03:25

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 14:38

Emissão da Relação

10/05/2023, 14:36

Prazo em Curso

28/04/2023, 05:04

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2023, 12:08

Emissão da Relação

27/04/2023, 11:49

Documento Digitalizado

25/04/2023, 18:20

Autos preparados para expedição

24/04/2023, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 18:11

Conclusos para despacho

24/04/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 15:21

Documento Digitalizado

24/04/2023, 14:23

Documento Digitalizado

24/04/2023, 14:23

Juntada de NULL

24/04/2023, 14:23

Juntada de Mandado

24/04/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 18:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/03/2023, 18:23

Prazo em Curso

27/03/2023, 17:16

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 17:14

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 17:14

Expedição em análise para assinatura

27/03/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 16:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/03/2023, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 18:48

Conclusos para despacho

15/03/2023, 16:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2023, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 16:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/02/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 17:46

Prazo em Curso

03/02/2023, 12:41

Autos preparados para expedição

03/02/2023, 04:01

Publicado ato_publicado em 02/02/2023.

02/02/2023, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Pablo Neves Chaves - Intimação - ADV: Rodrigo Correa do Couto (OAB 13468/MS) Processo 0803487-37.2016.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - VISTOS ETC. Expeça-se guia / alvará de levantamento da importância de R$ 1.411,77 (um mil, quatrocentos e onze reais e setenta e sete centavos) em favor do (a) exequente, a título de reembolso e aquisição do tratamento não dispensado, devendo o (a) mesmo (a) ser intimado (a) de que deverá comprovar a realização das despesas aprovadas, no prazo de 30 (trinta) dias

02/02/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2023, 11:28

Emissão da Relação

01/02/2023, 08:43

Documento Digitalizado

30/01/2023, 17:39

Autos preparados para expedição

27/01/2023, 05:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 18:11

Conclusos para despacho

26/01/2023, 09:55

Documento Digitalizado

26/01/2023, 09:54

Documento Digitalizado

26/01/2023, 09:54

Juntada de Mandado

26/01/2023, 09:54

Juntada de NULL

26/01/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 11:38

Prazo em Curso

25/10/2022, 04:21

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.

24/10/2022, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2022, 07:54

Emissão da Relação

24/10/2022, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 16:05

Prazo em Curso

26/09/2022, 13:55

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 13:32

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 13:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 10:05

Expedição em análise para assinatura

26/09/2022, 07:48

Autos preparados para expedição

26/09/2022, 06:57

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 06:57

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 06:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2022, 06:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 16:03

Conclusos para despacho

22/09/2022, 13:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/09/2022, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2022, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 07:05

Conclusos para despacho

15/06/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 19:50

Prazo em Curso

30/05/2022, 07:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/05/2022, 12:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/05/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 05:25

Autos entregues em carga ao Defensor

25/05/2022, 05:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 18:56

Conclusos para despacho

24/05/2022, 06:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2022, 19:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/05/2022, 19:26

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 15:56

Autos entregues em carga ao Defensor

18/05/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 15:51

Prazo em Curso

04/02/2022, 08:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2022, 18:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/02/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 08:40

Autos entregues em carga ao Defensor

03/02/2022, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 14:03

Conclusos para despacho

02/02/2022, 09:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/02/2022, 14:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/02/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 19:01

Autos entregues em carga ao Defensor

31/01/2022, 19:01

Documento Digitalizado

31/01/2022, 18:58

Autos preparados para expedição

31/01/2022, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 14:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 15:27

Documento Digitalizado

14/01/2022, 14:13

Juntada de NULL

14/01/2022, 14:13

Juntada de Mandado

14/01/2022, 14:13

Conclusos para despacho

10/01/2022, 13:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:37

Prazo em Curso

14/12/2021, 16:48

Juntada de Outros documentos

14/12/2021, 16:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/12/2021, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 10:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/12/2021, 10:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/12/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 18:45

Autos entregues em carga ao Defensor

13/12/2021, 18:45

Documento Digitalizado

13/12/2021, 18:38

Expedição de Mandado.

13/12/2021, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 14:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/12/2021, 14:51

Autos preparados para expedição

13/12/2021, 12:00

Autos preparados para expedição

13/12/2021, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2021, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 19:15

Conclusos para despacho

01/12/2021, 17:31

Documento Digitalizado

01/12/2021, 17:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2021, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 18:24

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 08:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/11/2021, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 14:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 16:55

Conclusos para decisão

06/10/2021, 14:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/10/2021, 14:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/10/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 18:54

Autos entregues em carga ao Defensor

01/10/2021, 18:54

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 18:37

Prazo em Curso

30/08/2021, 10:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:46

Prazo em Curso

13/08/2021, 16:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/08/2021, 14:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/08/2021, 14:57

Prazo em Curso

10/08/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:31

Autos entregues em carga ao Defensor

10/08/2021, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 18:47

Conclusos para decisão

09/08/2021, 15:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/08/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 14:40

Prazo em Curso

06/08/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2021, 17:13

Documento Digitalizado

06/08/2021, 16:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2021, 16:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/08/2021, 16:53

Processo Desarquivado

03/08/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:43

Autos entregues em carga ao Defensor

03/08/2021, 09:43

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 09:30

Documento Digitalizado

03/08/2021, 08:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 09:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 03:19

Suspenso em Cartório

26/11/2020, 10:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/11/2020, 16:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/11/2020, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 08:37

Autos entregues em carga ao Defensor

20/11/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 11:28

Autos entregues em carga ao Defensor

20/11/2020, 11:28

Autos preparados para expedição

12/11/2020, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 08:25

Juntada de Outros documentos

27/10/2020, 08:25

Documento Digitalizado

27/10/2020, 08:25

Juntada de Mandado

27/10/2020, 08:25

Autos preparados para expedição

05/10/2020, 17:54

Juntada de NULL

30/09/2020, 14:59

Juntada de Outros documentos

24/09/2020, 15:27

Prazo em Curso

24/09/2020, 13:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/09/2020, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 11:00

Expedição de Mandado.

21/09/2020, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2020, 12:01

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 10:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2020, 10:54

Autos preparados para expedição

01/09/2020, 13:08

Autos preparados para expedição

01/09/2020, 12:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/08/2020, 15:12

Conclusos para despacho

18/08/2020, 09:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/08/2020, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 09:25

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 16:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/08/2020, 16:14

Autos preparados para expedição

12/08/2020, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 19:18

Conclusos para despacho

27/07/2020, 09:57

Documento Digitalizado

23/07/2020, 16:43

Documento Digitalizado

23/07/2020, 16:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2020, 16:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/07/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 08:19

Autos entregues em carga ao Defensor

04/06/2020, 08:19

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 08:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 19:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2020, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2019, 01:00

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:24

Suspenso em Cartório

07/11/2019, 17:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/11/2019, 16:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/11/2019, 16:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 12:55

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2019, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2019, 15:57

Conclusos para despacho

31/10/2019, 16:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/10/2019, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 09:31

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 08:23

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 08:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/10/2019, 08:22

Autos preparados para expedição

09/10/2019, 17:27

Documento Digitalizado

09/10/2019, 15:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/10/2019, 15:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/10/2019, 15:52

Autos entregues em carga ao Defensor

27/09/2019, 12:02

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 12:01

Autos entregues em carga ao Defensor

27/09/2019, 12:01

Prazo em Curso

10/09/2019, 17:01

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 18:13

Documento Digitalizado

02/09/2019, 18:47

Autos preparados para expedição

28/08/2019, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 17:15

Conclusos para decisão

23/08/2019, 16:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2019, 14:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/08/2019, 14:55

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 16:09

Autos entregues em carga ao Defensor

13/08/2019, 16:09

Juntada de Outros documentos

07/08/2019, 15:54

Documento Digitalizado

07/08/2019, 15:54

Documento Digitalizado

07/08/2019, 15:54

Juntada de NULL

07/08/2019, 15:53

Juntada de Mandado

07/08/2019, 15:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/08/2019, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 17:46

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 17:37

Prazo em Curso

26/07/2019, 14:09

Expedição de Mandado.

24/07/2019, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2019, 09:17

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 08:56

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 08:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/07/2019, 08:55

Autos preparados para expedição

19/07/2019, 15:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2019, 17:27

Conclusos para despacho

16/07/2019, 19:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2019, 17:22

Documento Digitalizado

14/07/2019, 14:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/07/2019, 14:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/07/2019, 14:02

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 11:10

Autos entregues em carga ao Defensor

05/07/2019, 11:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2019.

05/07/2019, 11:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2019, 05:07

Suspenso em Cartório

15/02/2019, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2019, 17:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/12/2018, 16:50

Conclusos para despacho

23/11/2018, 10:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/11/2018, 16:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/11/2018, 16:11

Expedição de Outros documentos.

20/11/2018, 16:22

Autos entregues em carga ao Defensor

20/11/2018, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2018.

20/11/2018, 16:22

Prazo em Curso

18/10/2018, 16:46

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 16:44

Autos preparados para expedição

13/09/2018, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2018, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2018, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 10:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/08/2018, 10:20

Conclusos para despacho

06/08/2018, 12:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2018, 09:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/08/2018, 09:08

Expedição de Outros documentos.

21/06/2018, 14:23

Autos entregues em carga ao Defensor

21/06/2018, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2018.

21/06/2018, 14:22

Prazo em Curso

21/05/2018, 14:28

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 14:27

Documento Digitalizado

04/05/2018, 16:56

Autos preparados para expedição

03/05/2018, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2018, 15:35

Conclusos para decisão

16/04/2018, 07:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/04/2018, 18:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/04/2018, 18:02

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 17:29

Autos entregues em carga ao Defensor

11/04/2018, 17:29

Juntada de NULL

11/04/2018, 17:28

Juntada de Mandado

11/04/2018, 17:28

Prazo em Curso

04/04/2018, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2018, 10:50

Prazo em Curso

26/03/2018, 12:54

Expedição de Mandado.

23/03/2018, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2018, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2018, 15:53

Conclusos para despacho

23/03/2018, 13:17

Documento Digitalizado

28/02/2018, 15:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/02/2018, 15:52

Conclusos para decisão

20/02/2018, 15:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/02/2018, 08:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/02/2018, 08:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2018, 16:04

Autos entregues em carga ao Defensor

09/02/2018, 16:03

Juntada de NULL

09/02/2018, 16:01

Juntada de Mandado

09/02/2018, 16:00

Prazo em Curso

29/01/2018, 13:16

Expedição de Mandado.

29/01/2018, 06:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/01/2018, 16:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/01/2018, 16:07

Expedição de Outros documentos.

23/01/2018, 17:21

Autos entregues em carga ao Defensor

23/01/2018, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2018.

23/01/2018, 17:21

Prazo em Curso

22/11/2017, 13:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/11/2017, 16:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/11/2017, 16:23

Expedição de Outros documentos.

09/11/2017, 08:44

Autos entregues em carga ao Defensor

09/11/2017, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2017, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2017, 13:50

Conclusos para despacho

06/11/2017, 08:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/11/2017, 15:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/11/2017, 15:16

Expedição de Outros documentos.

31/10/2017, 14:08

Autos entregues em carga ao Defensor

31/10/2017, 14:07

Conclusos para despacho

31/10/2017, 09:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2017.

31/10/2017, 09:18

Prazo em Curso

26/07/2017, 12:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2017, 16:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/07/2017, 16:21

Expedição de Outros documentos.

21/07/2017, 08:21

Autos entregues em carga ao Defensor

21/07/2017, 08:20

Prazo em Curso

21/07/2017, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2017, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2017, 15:05

Conclusos para decisão

28/06/2017, 09:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/06/2017, 16:49

Prazo em Curso

29/05/2017, 14:36

Juntada de NULL

29/05/2017, 14:35

Juntada de Mandado

29/05/2017, 14:34

Prazo em Curso

10/05/2017, 13:39

Expedição de Mandado.

10/05/2017, 11:02

Autos preparados para expedição

18/04/2017, 07:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2017, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2017, 18:09

Conclusos para despacho

24/03/2017, 10:56

Autos preparados para expedição

24/02/2017, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2017, 07:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/02/2017, 14:41

Documento Digitalizado

03/02/2017, 13:36

Autos preparados para expedição

16/01/2017, 10:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/01/2017, 15:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/01/2017, 15:15

Expedição de Outros documentos.

11/01/2017, 10:34

Autos entregues em carga ao Defensor

11/01/2017, 10:34

Expedição de Certidão.

11/01/2017, 10:30

Autos preparados para expedição

10/01/2017, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2016, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2016, 18:03

Conclusos para despacho

16/11/2016, 12:06

Juntada de NULL

11/11/2016, 14:33

Juntada de Mandado

11/11/2016, 14:27

Conclusos para despacho

07/11/2016, 18:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2016, 16:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/11/2016, 15:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/11/2016, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2016, 12:35

Documento Digitalizado

03/11/2016, 12:35

Juntada de Mandado

03/11/2016, 12:35

Expedição de Outros documentos.

31/10/2016, 17:53

Autos entregues em carga ao Defensor

31/10/2016, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2016, 16:13

Juntada de NULL

29/10/2016, 10:31

Prazo em Curso

26/10/2016, 07:12

Expedição de Mandado.

25/10/2016, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2016, 08:23

Expedição de Mandado.

25/10/2016, 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2016, 12:22

Autos preparados para expedição

16/09/2016, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2016, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2016, 17:44

Conclusos para despacho

15/08/2016, 10:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/08/2016, 14:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/08/2016, 16:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/08/2016, 16:48

Expedição de Outros documentos.

01/08/2016, 13:16

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2016, 13:15

Prazo em Curso

18/04/2016, 18:00

Juntada de NULL

18/04/2016, 11:39

Juntada de Mandado

18/04/2016, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2016, 08:37

Prazo em Curso

11/04/2016, 10:08

Expedição de Mandado.

11/04/2016, 10:04

Autos preparados para expedição

04/04/2016, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2016, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2016, 16:33

Conclusos para despacho

31/03/2016, 12:55

Apensado ao processo numero do processo

31/03/2016, 12:54

Expedição de Outros documentos.

31/03/2016, 12:53

Distribuído por dependência

31/03/2016, 12:52

Despacho

•16/12/2016, 18:03

Despacho

•17/04/2017, 18:09

Despacho

•20/07/2017, 15:05

Despacho

•08/11/2017, 13:50

Despacho

•23/03/2018, 15:53

Despacho

•03/05/2018, 15:35

Despacho

•12/09/2018, 18:25

Despacho

•15/02/2019, 17:07

Interlocutória

•18/07/2019, 17:27

Despacho

•23/08/2019, 17:15

Despacho

•01/11/2019, 15:57

Despacho

•07/08/2020, 19:18

Interlocutória

•31/08/2020, 15:12

Todos os documentos(45)

Despacho

•04/04/2016, 16:33

Despacho

•14/09/2016, 17:44

Despacho

•16/12/2016, 18:03

Despacho

•17/04/2017, 18:09

Despacho

•20/07/2017, 15:05

Despacho

•08/11/2017, 13:50

Despacho

•23/03/2018, 15:53

Despacho

•03/05/2018, 15:35

Despacho

•12/09/2018, 18:25

Despacho

•15/02/2019, 17:07

Interlocutória

•18/07/2019, 17:27

Despacho

•23/08/2019, 17:15

Despacho

•01/11/2019, 15:57

Despacho

•07/08/2020, 19:18

Interlocutória

•31/08/2020, 15:12

Despacho

•09/08/2021, 18:47

Despacho

•29/11/2021, 14:59

Despacho

•09/12/2021, 19:15

Despacho

•31/01/2022, 14:04

Despacho

•02/02/2022, 14:03

Despacho

•24/05/2022, 18:56

Despacho

•12/09/2022, 16:32

Despacho

•23/09/2022, 16:03

Despacho

•26/01/2023, 18:11

Despacho

•23/03/2023, 18:48

Despacho

•24/04/2023, 18:11

Despacho

•23/06/2023, 17:24

Interlocutória

•29/02/2024, 14:08

Interlocutória

•15/03/2024, 15:27

Interlocutória

•10/04/2024, 11:08

Sentença

•23/04/2024, 14:46

Despacho

•21/05/2024, 16:02

Interlocutória

•19/06/2024, 13:24

Despacho

•30/08/2024, 19:50

Despacho

•12/09/2024, 16:33

Despacho

•09/12/2024, 17:19

Despacho

•11/12/2024, 10:01

Interlocutória

•18/12/2024, 14:54

Despacho

•29/01/2025, 14:43

Despacho

•17/02/2025, 15:43

Despacho

•24/02/2025, 15:16

Interlocutória

•09/05/2025, 23:26

Despacho

•11/06/2025, 23:55

Interlocutória

•04/09/2025, 23:09

Despacho

•18/01/2026, 11:55