Procedimento Comum Cível 0800246-71.2021.8.12.0048 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800246-71.2021.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Rio Negro Proc. Município: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Proc. Município: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Embargada: DELMA BEATRIZ DE SOUZA, registrado civilmente como Delma Beatriz de Souza Advogado: Claudenir de Carvalho Lima (OAB: 18402/MS) Embargado: Jucilene Pires Ciqueira Pereira Advogado: Claudenir de Carvalho Lima (OAB: 18402/MS) Embargada: Lucineide Ribeiro da Conceição Barros Advogado: Claudenir de Carvalho Lima (OAB: 18402/MS) Embargado: Miguel Antônio Ferreira Advogado: Claudenir de Carvalho Lima (OAB: 18402/MS) Embargado: Thiago de Oliveira Carvalho Advogado: Claudenir de Carvalho Lima (OAB: 18402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800246-71.2021.8.12.0048/50000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des. João Maria Lós

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Município de Rio Negro Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogada: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Apelada: DELMA BEATRIZ DE SOUZA, registrado civilmente como Delma Beatriz de Souza Advogado: Claudenir de Carvalho Lima (OAB: 18402/MS) Apelado: Jucilene Pires Ciqueira Pereira Advogado: Claudenir de Carvalho Lima (OAB: 18402/MS) Apelada: Lucineide Ribeiro da Conceição Barros Advogado: Claudenir de Carvalho Lima (OAB: 18402/MS) Apelado: Miguel Antônio Ferreira Advogado: Claudenir de Carvalho Lima (OAB: 18402/MS) Apelado: Thiago de Oliveira Carvalho Advogado: Claudenir de Carvalho Lima (OAB: 18402/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA - MÉRITO - AÇÃO DE COBRANÇA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PORTARIA Nº 674/GM - DIREITO DOS SERVIDORES - PAGAMENTO DEVIDO - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA E APELAÇÃO NÃO PROVIDA. Segundo interpretação do artigo 496, § 1.º, do Código de Processo Civil, a remessa necessária está limitada aos casos em que não houver interposição de recurso de apelação. Osagentes comunitários de saúde/fazem jus ao recebimento do valor relativo aoincentivo financeirofederal previsto na Portaria n. 674/GM. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800246-71.2021.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Rio Negro Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do relator..

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Rio Negro Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogada: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Apelada: DELMA BEATRIZ DE SOUZA, registrado civilmente como Delma Beatriz de Souza Advogado: Claudenir de Carvalho Lima (OAB: 18402/MS) Apelado: Jucilene Pires Ciqueira Pereira Advogado: Claudenir de Carvalho Lima (OAB: 18402/MS) Apelada: Lucineide Ribeiro da Conceição Barros Advogado: Claudenir de Carvalho Lima (OAB: 18402/MS) Apelado: Miguel Antônio Ferreira Advogado: Claudenir de Carvalho Lima (OAB: 18402/MS) Apelado: Thiago de Oliveira Carvalho Advogado: Claudenir de Carvalho Lima (OAB: 18402/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 0800246-71.2021.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Rio Negro

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Rio Negro Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogada: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Apelada: DELMA BEATRIZ DE SOUZA, registrado civilmente como Delma Beatriz de Souza Advogado: Claudenir de Carvalho Lima (OAB: 18402/MS) Apelado: Jucilene Pires Ciqueira Pereira Advogado: Claudenir de Carvalho Lima (OAB: 18402/MS) Apelada: Lucineide Ribeiro da Conceição Barros Advogado: Claudenir de Carvalho Lima (OAB: 18402/MS) Apelado: Miguel Antônio Ferreira Advogado: Claudenir de Carvalho Lima (OAB: 18402/MS) Apelado: Thiago de Oliveira Carvalho Advogado: Claudenir de Carvalho Lima (OAB: 18402/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800246-71.2021.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Rio Negro

21/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/10/2024, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/10/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 16:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/09/2024.

24/09/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Delma Beatriz de Souza, Thiago de Oliveira Carvalho - INTIMAÇÃO para, querendo, apresentar(em) CONTRARRAZÕES à(s) apelação(ões) no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Claudenir de Carvalho Lima (OAB 18402/MS) Processo 0800246-71.2021.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível -

02/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.

30/08/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 13:49

Juntada de Petição de Apelação

29/08/2024, 06:47

Documentos

Sentença

•04/04/2024, 12:46

Despacho

•07/07/2023, 16:05

—

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/09/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Apelação

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