Procedimento Comum Cível 0800352-25.2024.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 22.592,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 01:48

Conclusos para despacho

04/04/2026, 15:37

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 08:13

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 18:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 16:06

Emissão da Relação

27/03/2026, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 17:56

Conclusos para despacho

05/03/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/03/2026, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 12:05

Prazo em Curso

20/01/2026, 10:09

Todas as movimentações(149)

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 01:48

Conclusos para despacho

04/04/2026, 15:37

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 08:13

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 18:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 08:05

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 17:56

Despacho

•18/12/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 16:06

Emissão da Relação

27/03/2026, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 17:56

Conclusos para despacho

05/03/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/03/2026, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 12:05

Prazo em Curso

20/01/2026, 10:09

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:56

Emissão da Relação

19/01/2026, 06:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 08:33

Conclusos para decisão

03/12/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 15:50

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 08:03

Emissão da Relação

12/11/2025, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 12:51

Conclusos para despacho

25/09/2025, 13:13

Manifestação do Ministério Público

17/09/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 05:55

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:00

Autos entregues em carga ao Promotor

28/08/2025, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 15:05

Prazo em Curso

27/08/2025, 07:53

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 18:05

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 06:09

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 09:55

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 08:03

Emissão da Relação

21/08/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 20:20

Prazo em Curso

04/07/2025, 08:13

Prazo em Curso

03/07/2025, 15:11

Documento Digitalizado

03/07/2025, 15:10

Expedição de Carta.

03/07/2025, 13:47

Expedição em análise para assinatura

03/07/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 09:05

Prazo em Curso

25/04/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 10:35

Prazo em Curso

04/04/2025, 15:35

Documento Digitalizado

04/04/2025, 15:35

Expedição de Carta.

04/04/2025, 13:49

Expedição em análise para assinatura

04/04/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 02:03

Prazo em Curso

25/03/2025, 09:27

Prazo em Curso

20/03/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 09:05

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 08:15

Prazo em Curso

17/03/2025, 13:07

Emissão da Relação

17/03/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:27

Expedição em análise para assinatura

17/03/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2025 03:15:00, Vara Única.

12/03/2025, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 11:44

Conclusos para despacho

29/01/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 15:05

Prazo em Curso

11/11/2024, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maria de Lurdes de Arruda Brito - Compulsando os autos, verifica-se que a autora tem sido representada por sua filha Roseli Pereira de Brito, desde o ajuizamento da ação, sendo, inclusive, a responsável pela assinatura do instrumento de mandato e declaração de hipossuficiência. Ocorre que a procuração juntada com a inicial (f. 14) não qualifica para a representação almejada. Desse modo, suspenso o processo e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte requerente regularizar a representação processual, sob pena de extinção, conforme art. 76, § 1º, I, do CPC. Decorrido prazo, tornem conclusos. Intimação - ADV: Marciléia Aparecida Garcia da Silva (OAB 27620/MS) Processo 0800352-25.2024.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível -

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:11

Emissão da Relação

07/11/2024, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 15:01

Conclusos para despacho

17/10/2024, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maria de Lurdes de Arruda Brito - Intimação - ADV: Marciléia Aparecida Garcia da Silva (OAB 27620/MS) Processo 0800352-25.2024.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a expert para informar nova data para realização do ato, com comparecimento pessoal da parte. Com a informação, intime-se a parte autora.

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

16/09/2024, 08:09

Emissão da Relação

16/09/2024, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2024, 21:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 09:43

Proferida decisão interlocutória

11/09/2024, 09:43

Conclusos para despacho

10/09/2024, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 15:05

Prazo em Curso

28/08/2024, 14:15

Documento Digitalizado

28/08/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maria de Lurdes de Arruda Brito - Intimação - ADV: Marciléia Aparecida Garcia da Silva (OAB 27620/MS) Processo 0800352-25.2024.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível - Designo perícia a ser realizada no dia 13 de setembro de 2024, às 15h30min, nas dependência do Fórum desta Comarca. No mais, observem-se as disposições anteriores.

27/08/2024, 00:00

Expedição de Carta.

26/08/2024, 14:18

Expedição de Carta.

26/08/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 13:35

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 08:17

Prazo em Curso

23/08/2024, 08:16

Emissão da Relação

23/08/2024, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2024 03:30:00, Vara Única.

20/08/2024, 17:00

Conclusos para despacho

20/08/2024, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 12:05

Prazo em Curso

04/07/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maria de Lurdes de Arruda Brito - Fica a parte requerente intimada a se pronunciar sobre a Manifestação do Perito de f. 173, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Marciléia Aparecida Garcia da Silva (OAB 27620/MS) Processo 0800352-25.2024.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível -

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.

03/07/2024, 03:55

Emissão da Relação

02/07/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2024, 12:05

Juntada de Petição de Réplica

13/06/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 09:50

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

29/05/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 15:24

Prazo em Curso

21/05/2024, 13:33

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 08:07

Emissão da Relação

17/05/2024, 14:00

Prazo em Curso

17/05/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 16:35

Juntada de Petição de Contestação

16/05/2024, 15:05

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 08:10

Prazo em Curso

13/05/2024, 17:43

Documento Digitalizado

13/05/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 16:50

Expedição de Carta.

13/05/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2024, 15:34

Expedição de Carta.

13/05/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 15:24

Emissão da Relação

13/05/2024, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 19:57

Despacho Saneador

10/05/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 12:05

Conclusos para decisão

24/04/2024, 06:21

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 22:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/04/2024, 22:34

Informação do Sistema

23/04/2024, 19:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/04/2024, 19:03

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 18:05

Despacho

•09/10/2025, 12:51

Despacho

•25/02/2025, 11:44

Despacho

•17/10/2024, 15:01

Interlocutória

•11/09/2024, 09:43

Despacho

•20/08/2024, 19:30

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 15:30

Interlocutória

•10/05/2024, 19:57