Procedimento Comum Cível 0820718-04.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/02/2026, 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/02/2026, 18:01

Prazo em Curso

01/12/2025, 20:59

Juntada de Petição de Contra-razões

18/11/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 21:26

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 21:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2025, 21:26

Juntada de Petição de Apelação

12/09/2025, 15:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/09/2025, 14:50

Prazo em Curso

29/08/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 09:30

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 09:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 09:57

Todas as movimentações(146)

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/02/2026, 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/02/2026, 18:01

Prazo em Curso

01/12/2025, 20:59

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 14:10

Despacho

•24/03/2025, 17:19

18/11/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 21:26

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 21:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2025, 21:26

Juntada de Petição de Apelação

12/09/2025, 15:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/09/2025, 14:50

Prazo em Curso

29/08/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 09:30

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 09:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 09:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/08/2025, 09:56

Emissão da Relação

18/08/2025, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:10

Registro de Sentença

30/06/2025, 14:10

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

30/06/2025, 14:10

Conclusos para despacho

24/04/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 17:19

Conclusos para despacho

19/03/2025, 19:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/03/2025, 14:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/03/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Carlos Alberto Pereira Advogada: Luciana Assis Daros Adler Ralho (OAB: 9836/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Considerando a informação que consta no Termo de Distribuição (f. 279) e a petição do apelante, retornem os autos à Secretaria para que verifique e certifique a regularidade do preparo do recurso interposto. Apelação Cível nº 0820718-04.2021.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Carlos Alberto Pereira Advogada: Luciana Assis Daros Adler Ralho (OAB: 9836/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Apelação Cível nº 0820718-04.2021.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Diante do exposto, com fundamento no art. 1.007, § 7º, c.c. o art. 932, parágrafo único, ambos do CPC/2015, determino a intimação do apelante para que, no prazo de cinco (5) dias, regularize o preparo, juntando a guia FUNJECC relativa ao comprovante de pagamento, comprovando a regularidade do preparo, sob pena de deserção.

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Carlos Alberto Pereira Advogada: Luciana Assis Daros Adler Ralho (OAB: 9836/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Acórdão - Apelação Cível nº 0820718-04.2021.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

04/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/06/2024, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/06/2024, 12:57

Prazo em Curso

04/06/2024, 23:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/05/2024, 06:47

Juntada de Petição de Contra-razões

03/05/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 15:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/04/2024, 15:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/02/2024, 16:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2024, 00:24

Juntada de Petição de Apelação

19/12/2023, 11:40

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/11/2023, 13:24

Emissão da Relação

24/11/2023, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 15:02

Registro de Sentença

04/10/2023, 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/10/2023, 15:02

Conclusos para decisão

01/09/2023, 08:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/08/2023, 13:48

Juntada de Petição de Contra-razões

22/08/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 13:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/08/2023, 13:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/07/2023, 13:51

Prazo em Curso

24/05/2023, 08:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/05/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 07:29

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 07:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/05/2023, 07:29

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

16/05/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2023, 08:00

Emissão da Relação

15/05/2023, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 17:41

Declarada decadência ou prescrição

11/05/2023, 17:41

Registro de Sentença

11/05/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2023.

13/04/2023, 08:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/04/2023, 16:46

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 10:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2023, 10:01

Emissão da Relação

17/03/2023, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 14:15

Conclusos para despacho

08/03/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 17:35

Prazo em Curso

27/02/2023, 09:20

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

23/02/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2023, 07:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/02/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/02/2023, 09:12

Emissão da Relação

17/02/2023, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 14:22

Conclusos para despacho

14/02/2023, 12:35

Juntada de Petição de Contestação

08/02/2023, 10:32

Prazo em Curso

24/01/2023, 14:43

Publicado ato_publicado em 18/01/2023.

18/01/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2023, 07:52

Emissão da Relação

17/01/2023, 09:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 01:24

Juntada de Petição de Contestação

06/12/2022, 18:10

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 15:42

Expedição de Carta.

27/10/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/10/2022, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 15:31

Conclusos para despacho

07/10/2022, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 18:06

Prazo em Curso

31/08/2022, 22:10

Publicado ato_publicado em 30/08/2022.

30/08/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2022, 07:46

Emissão da Relação

29/08/2022, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 17:25

Conclusos para despacho

03/08/2022, 08:59

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

31/05/2022, 13:50

Redistribuição de Processo - Saída

31/05/2022, 13:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/05/2022, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 10:00

Prazo em Curso

21/02/2022, 10:06

Publicado ato_publicado em 18/02/2022.

18/02/2022, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2022, 18:14

Emissão da Relação

17/02/2022, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 10:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 02:54

Conclusos para despacho

16/11/2021, 19:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2021, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2021, 19:09

Proferida decisão interlocutória

28/10/2021, 19:09

Conclusos para decisão

22/10/2021, 10:05

Autos preparados para expedição

22/10/2021, 04:52

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 20:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/10/2021, 20:55

Informação do Sistema

21/10/2021, 15:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/10/2021, 15:52

Distribuído por sorteio

21/10/2021, 15:40

Sentença

•04/10/2023, 15:02

Sentença

•11/05/2023, 17:41

Despacho

•15/03/2023, 14:15

Despacho

•16/02/2023, 14:22

Despacho

•20/10/2022, 15:31

Despacho

•03/08/2022, 17:25

Despacho

•19/01/2022, 18:57

Interlocutória

•28/10/2021, 19:09