Apelação / Remessa Necessária 0803428-55.2021.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Autor

ARTHUR ALEXANDER CABRERA SOLER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 12:38

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 12:38

Transitado em Julgado em "data"

13/02/2025, 08:16

Juntada de tipo de documento

02/12/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 22:57

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 03:36

Publicação

26/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/11/2024, 16:24

Recebidos os autos

25/11/2024, 16:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/11/2024, 16:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/11/2024, 16:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/11/2024, 16:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/11/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:05

Recebidos os autos

24/11/2024, 20:54

Todas as movimentações(65)

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 12:38

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 12:38

Transitado em Julgado em "data"

13/02/2025, 08:16

Juntada de tipo de documento

02/12/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 22:57

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•22/11/2024, 16:46

Despacho

•04/07/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 03:36

Publicação

26/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/11/2024, 16:24

Recebidos os autos

25/11/2024, 16:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/11/2024, 16:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/11/2024, 16:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/11/2024, 16:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/11/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:05

Recebidos os autos

24/11/2024, 20:54

Confirmada

24/11/2024, 20:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/11/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 17:49

Expedição de "tipo de documento".

22/11/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 17:09

Juntada de tipo de documento

22/11/2024, 17:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

22/11/2024, 17:08

Juntada de tipo de documento

22/11/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 17:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

22/11/2024, 17:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

22/11/2024, 16:46

Recurso prejudicado

22/11/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.

16/07/2024, 15:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/07/2024, 02:24

Recebidos os autos

16/07/2024, 02:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/07/2024, 02:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/07/2024, 02:24

Juntada de tipo de documento

15/07/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 16:26

Juntada de tipo de documento

08/07/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 02:25

Publicação

08/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/07/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 12:38

Expedição de "tipo de documento".

05/07/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 07:03

Confirmada

04/07/2024, 20:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/07/2024, 18:49

Juntada de tipo de documento

04/07/2024, 18:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/07/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 18:43

Expedida/Certificada

04/07/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 12:48

Expedição de "tipo de documento".

04/07/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 01:42

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 01:42

Expedida/Certificada

04/07/2024, 01:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/07/2024, 01:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/07/2024, 01:41

Publicação

04/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.

03/07/2024, 13:25

Expedição de "tipo de documento".

03/07/2024, 13:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

03/07/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 12:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/06/2024, 22:16