Embargos de Declaração Cível 0810508-30.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

VITOR HUGO CAVALLINI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

PREFEITO MUNICIPAL DE TRES LAGOAS/MS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUSTAVO GOTTARDI

OAB/MS 8640·CPF·Representa: Autor

LUIZ OTÁVIO GOTTARDI

OAB/MS 1331·Representa: Autor

MARIA HELENA ELOY GOTTARDI

OAB/MS 2977·CPF·Representa: Autor

MARIA EUGÊNIA DE NORONHA ANZOATEGUI

OAB/MS 14624·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMAO

OAB/MS 10717·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 08:21

Transitado em Julgado em #{data}

25/06/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 15:53

Recebidos os autos

29/05/2024, 15:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/05/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 15:53

INCONSISTENTE

28/05/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 12:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/05/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 11:47

Juntada de Certidão

28/05/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 03:20

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/05/2024, 00:01

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 08:21

Transitado em Julgado em #{data}

25/06/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 15:53

Recebidos os autos

29/05/2024, 15:53

Documentos

Acórdão

•27/05/2024, 13:59

Despacho

•13/05/2024, 16:39

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/05/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 15:53

INCONSISTENTE

28/05/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 12:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/05/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 11:47

Juntada de Certidão

28/05/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 03:20

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/05/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/05/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 11:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

22/05/2024, 11:16

Conclusos para decisão

21/05/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/05/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 12:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/05/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 07:05

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 16:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/05/2024, 16:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/05/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 13:32

Conclusos para decisão

13/05/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 13:19