Procedimento Comum Cível 0802259-79.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.559,84

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 08:43

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 08:42

Transitado em Julgado em data

06/04/2026, 18:25

Prazo em Curso

09/03/2026, 08:17

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:54

Emissão da Relação

05/03/2026, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 18:19

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 18:19

Registro de Sentença

04/03/2026, 18:19

Com Resolução do Mérito

04/03/2026, 18:19

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 19:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2026.

31/01/2026, 02:47

Prazo em Curso

08/12/2025, 09:20

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 07:39

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 08:43

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 08:42

Transitado em Julgado em data

06/04/2026, 18:25

Prazo em Curso

09/03/2026, 08:17

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 07:41

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 18:19

Despacho

•19/11/2025, 14:49

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:54

Emissão da Relação

05/03/2026, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 18:19

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 18:19

Registro de Sentença

04/03/2026, 18:19

Com Resolução do Mérito

04/03/2026, 18:19

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 19:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2026.

31/01/2026, 02:47

Prazo em Curso

08/12/2025, 09:20

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 07:50

Emissão da Relação

05/12/2025, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 18:42

Conclusos para despacho

23/07/2025, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:49

Prazo em Curso

30/06/2025, 13:17

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:58

Emissão da Relação

24/06/2025, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 10:31

Prazo em Curso

16/05/2025, 14:17

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:50

Emissão da Relação

14/05/2025, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 14:59

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:02

Processo Reativado

06/05/2025, 15:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/04/2025, 13:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/04/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2025, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2025, 14:37

Prazo em Curso

20/03/2025, 15:46

Juntada de Petição de Contra-razões

19/03/2025, 14:38

Prazo em Curso

24/02/2025, 15:04

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:51

Emissão da Relação

20/02/2025, 16:25

Juntada de Petição de Apelação

20/02/2025, 15:31

Prazo em Curso

30/01/2025, 17:43

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Luzia Oliveira da Silva - Réu: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Sentença de fls.147/154: Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Camila Blasque Ronha (OAB 21913/MS) Processo 0802259-79.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da ação e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Luzia Oliveira da Silva em face de ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado pelo índice IGP-M/FGV, a partir da data do arbitramento da verba sucumbencial, e juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da data do decurso do prazo recursal, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3o do Código de Processo Civil. A cobrança fica diferida pelo prazo legal, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Após a preclusão da via recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

30/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:50

Emissão da Relação

28/01/2025, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 17:11

Com Resolução do Mérito

27/01/2025, 17:10

Registro de Sentença

27/01/2025, 17:10

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 16:36

Conclusos para despacho

31/10/2024, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2024.

31/10/2024, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:34

Prazo em Curso

08/10/2024, 15:04

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 07:50

Emissão da Relação

04/10/2024, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 16:06

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:42

Prazo em Curso

10/09/2024, 13:49

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Luzia Oliveira da Silva - Réu: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Decisão de fls.137: Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Camila Blasque Ronha (OAB 21913/MS) Processo 0802259-79.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, haja vista versar sobre matéria exclusivamente de direito, que dispensa a produção de outras provas, à semelhança do disposto no art. 355, inciso I, do CPC. Outros

10/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 07:50

Emissão da Relação

06/09/2024, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 17:31

Conclusos para decisão

05/09/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 15:33

Prazo em Curso

04/09/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 10:01

Prazo em Curso

14/08/2024, 13:40

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Luzia Oliveira da Silva - Réu: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Despacho de fls.132: Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Camila Blasque Ronha (OAB 21913/MS) Processo 0802259-79.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir. Em caso de solicitação de prova oral, desde já, informem as partes o nome e qualificação das testemunhas a serem ouvidas, bem como o

14/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 07:53

Emissão da Relação

12/08/2024, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 15:02

Conclusos para despacho

26/07/2024, 15:39

Juntada de Petição de Réplica

26/07/2024, 10:01

Prazo em Curso

05/07/2024, 14:28

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luzia Oliveira da Silva - Réu: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação e documentos, no prazo de 15(quinze) dias. Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Camila Blasque Ronha (OAB 21913/MS) Processo 0802259-79.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

05/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 07:50

Emissão da Relação

03/07/2024, 19:02

Juntada de Petição de Contestação

03/07/2024, 18:32

Prazo em Curso

17/06/2024, 16:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/06/2024, 17:10

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

14/06/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 16:00

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 07:50

Emissão da Relação

07/05/2024, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2024, 09:07

Conclusos para decisão

03/05/2024, 18:11

Prazo em Curso

03/05/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 08:31

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/04/2024, 18:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/04/2024, 18:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/04/2024, 18:03

Prazo em Curso

22/04/2024, 17:49

Expedição de Carta.

22/04/2024, 17:48

Prazo em Curso

22/04/2024, 17:23

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 07:49

Expedição em análise para assinatura

19/04/2024, 17:42

Emissão da Relação

19/04/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 17:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/06/2024 05:00:00, 6ª Vara Cível.

19/04/2024, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2024, 18:48

Proferida decisão interlocutória

18/04/2024, 18:48

Conclusos para decisão

17/04/2024, 16:49

Prazo em Curso

16/04/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 14:02

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:51

Emissão da Relação

12/04/2024, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 17:06

Conclusos para decisão

10/04/2024, 18:56

Conclusos para despacho

10/04/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 16:34

Prazo em Curso

09/04/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 14:03

Prazo em Curso

22/03/2024, 17:10

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 07:54

Emissão da Relação

20/03/2024, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 15:33

Conclusos para despacho

19/03/2024, 14:02

Informação do Sistema

11/03/2024, 10:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/03/2024, 10:51

Distribuído por sorteio

11/03/2024, 10:35

Despacho

•16/09/2025, 18:42

Despacho

•23/06/2025, 15:32

Despacho

•09/05/2025, 14:59

Sentença

•27/01/2025, 17:10

Despacho

•04/10/2024, 16:06

Despacho

•05/09/2024, 17:31

Despacho

•09/08/2024, 15:02

Despacho

•06/05/2024, 16:37

Interlocutória

•18/04/2024, 18:48

Despacho

•12/04/2024, 17:06

Despacho

•19/03/2024, 15:33