Recurso Especial 0810468-71.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 61.843,33

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Dourados_1ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juíza Convocada Sandra Regina da Silva R. Artioli 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

TORP DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S.A.

CNPJ

Autor

TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBLIARIO SPE LTDA.

CNPJ

Autor

HAROLDO AMBRóSIO PELEGRINO SILVA

CPF

Reu

RENATA VIVIANE RAFFA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Autor

ADALTO VERONESI

OAB/MS 13045·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/02/2026, 18:43

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 18:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:18

Conhecido o recurso de TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. e TORP DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE S.A. e provido em parte

19/12/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD.

10/12/2025, 17:41

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

10/12/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

04/12/2025, 18:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 18:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/12/2025, 18:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/12/2025, 18:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/12/2025, 18:00

-

•04/12/2025, 18:00

-

•04/12/2025, 17:59