Procedimento Comum Cível 0802012-80.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 171.900,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 13:46

Remetidos os Autos para destino.

25/03/2025, 13:46

Remetidos os Autos para destino.

25/03/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 12:12

Decorrido prazo de parte

12/03/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 07:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2025, 20:12

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 08:55

Juntada de Petição de tipo

07/02/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 08:48

Expedição de tipo de documento.

20/01/2025, 07:56

Expedição de tipo de documento.

20/01/2025, 07:56

Todas as movimentações(113)

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 13:46

Remetidos os Autos para destino.

25/03/2025, 13:46

Remetidos os Autos para destino.

25/03/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 12:12

Decorrido prazo de parte

12/03/2025, 01:23

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 13:57

Despacho

•07/10/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 07:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2025, 20:12

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 08:55

Juntada de Petição de tipo

07/02/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 08:48

Expedição de tipo de documento.

20/01/2025, 07:56

Expedição de tipo de documento.

20/01/2025, 07:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/01/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ayla Silveira Jihad - Réu: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - "3 - DISPOSITIVO Intimação - ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Rosemeire Machado Struziato (OAB 15618/MS), Valéria de Oliveira Neves (OAB 17399/MS) Processo 0802012-80.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO OS PEDIDOS para: A) OBRIGAR a requerida a autorizar a custear integralmente o procedimento cirúrgico da parte autora, incluindo os honorários da equipe experiente e especialista em Craniossinostose, e ainda todos os exames e tratamentos necessários para a doença; B) CONDENAR a requerida a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescida de correção monetária calculada com base no IGPM a partir desta data, bem como de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação; e C) CONDENAR a requerida a restituir à autora, o valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), com correção monetária pelo IGPM/FGV e juros de 1% a contar do desembolso. Mantenho a liminar de f. 143-146. Por fim, condeno o demandado ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se."

07/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/12/2024, 04:47

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 15:32

Recebidos os autos

16/12/2024, 13:57

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 13:57

Procedência

16/12/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 00:44

Conclusos para tipo de conclusão.

26/11/2024, 11:47

Juntada de Petição de tipo

22/11/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ayla Silveira Jihad - Réu: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - Com a manifestação, dê ciência às partes e voltem os autos conclusos para julgamento. Intimação - ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Rosemeire Machado Struziato (OAB 15618/MS), Valéria de Oliveira Neves (OAB 17399/MS) Processo 0802012-80.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

13/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/11/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:50

Expedição de tipo de documento.

05/11/2024, 11:35

Expedição de tipo de documento.

05/11/2024, 11:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/11/2024, 11:35

Recebidos os autos

07/10/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.

22/08/2024, 09:21

Juntada de Petição de tipo

21/08/2024, 08:50

Juntada de Petição de tipo

20/08/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ayla Silveira Jihad - Réu: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - "INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especifcando os meios d Intimação - ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Rosemeire Machado Struziato (OAB 15618/MS), Valéria de Oliveira Neves (OAB 17399/MS) Processo 0802012-80.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

13/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/08/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 14:27

Decorrido prazo de parte

27/07/2024, 01:26

Juntada de tipo de documento

19/07/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ayla Silveira Jihad - Réu: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - Transcorrido o prazo para contestação, Intimação - ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Rosemeire Machado Struziato (OAB 15618/MS), Valéria de Oliveira Neves (OAB 17399/MS) Processo 0802012-80.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, presente manifestação, observando o seguinte: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir out

05/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/07/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 13:53

Juntada de tipo de documento

03/07/2024, 13:51

Juntada de Petição de tipo

24/06/2024, 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/06/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 08:51

Recebidos os autos

17/06/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 18:53

Juntada de tipo de documento

17/06/2024, 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.

17/06/2024, 13:44

Juntada de Petição de tipo

15/06/2024, 19:20

Juntada de Petição de tipo

13/06/2024, 15:36

Juntada de tipo de documento

11/06/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 07:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2024, 20:12

Juntada de tipo de documento

10/06/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 19:13

Recebidos os autos

06/06/2024, 17:18

Decisão ou Despacho

06/06/2024, 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.

06/06/2024, 14:11

Juntada de Petição de tipo

06/06/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 16:21

Expedição de tipo de documento.

05/06/2024, 13:24

Juntada de tipo de documento

04/06/2024, 18:01

Juntada de tipo de documento

04/06/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 07:38

Expedição de tipo de documento.

28/05/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 12:28

Recebidos os autos

27/05/2024, 18:13

Concedida a Antecipação de tutela

27/05/2024, 18:13

Juntada de tipo de documento

27/05/2024, 13:29

Juntada de tipo de documento

27/05/2024, 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.

27/05/2024, 12:53

Juntada de Petição de tipo

27/05/2024, 06:35

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 06:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/05/2024, 20:13

Expedição de tipo de documento.

17/05/2024, 13:40

Expedição de tipo de documento.

17/05/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 07:35

Expedição de tipo de documento.

16/05/2024, 20:46

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 20:44

Recebidos os autos

16/05/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.

15/05/2024, 16:34

Expedição de tipo de documento.

15/05/2024, 16:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/05/2024, 16:20

Distribuído por tipo

15/05/2024, 16:05

Despacho

•17/06/2024, 18:53

Interlocutória

•06/06/2024, 17:18

Interlocutória

•27/05/2024, 18:13

Despacho

•16/05/2024, 18:17