Embargos de Declaração Cível 0802984-57.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Sérgio Fernandes Martins

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Partes do Processo

MICHELLI RENATA GINEL

CPF

Autor

MICHELLI RENATA GINEL CARRARA-(CASADA)

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON FERNANDES SENA JUNIOR

OAB/MS 12990·CPF·Representa: Autor

DJALMA CESAR DUARTE

OAB/MS 16874·CPF·Representa: Autor

ROGER CHRISTIAN DE LIMA RUIZ

OAB/MS 10425·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 08:17

Certidão de Baixa

23/04/2026, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 14:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

26/03/2026, 10:05

Certidão

26/03/2026, 10:03

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

26/03/2026, 10:03

Certidão de Publicação - DJE

25/03/2026, 05:59

Publicação

25/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

24/03/2026, 22:07

Remessa à Imprensa Oficial

24/03/2026, 07:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2026, 16:38

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

18/03/2026, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2026, 16:04

Julgado

17/03/2026, 14:00

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 08:17

Certidão de Baixa

23/04/2026, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 14:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

26/03/2026, 10:05

Documentos

Acórdão

•23/03/2026, 16:38

Despacho

•10/03/2026, 15:48

Certidão

26/03/2026, 10:03

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

26/03/2026, 10:03

Certidão de Publicação - DJE

25/03/2026, 05:59

Publicação

25/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

24/03/2026, 22:07

Remessa à Imprensa Oficial

24/03/2026, 07:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2026, 16:38

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

18/03/2026, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2026, 16:04

Julgado

17/03/2026, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

17/03/2026, 14:00

Inclusão em Pauta

13/03/2026, 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2026, 15:37

Conclusos para decisão

11/03/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 15:06

Certidão de Publicação - DJE

11/03/2026, 03:59

Publicação

11/03/2026, 00:01

Certidão

10/03/2026, 17:46

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

10/03/2026, 17:45

Remessa à Imprensa Oficial

10/03/2026, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2026, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 15:48

Certidão de Publicação - DJE

03/03/2026, 02:33

Publicação

03/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/03/2026, 13:17

Conclusos para decisão

02/03/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:57

Processo Dependente Iniciado

02/03/2026, 12:57