Procedimento Comum Cível 0841491-43.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 63.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

12/05/2025, 06:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 04:47

Recebidos os autos

06/05/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.

10/03/2025, 09:26

Processo Desarquivado

10/03/2025, 09:23

Juntada de Petição de tipo

19/02/2025, 16:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 07:30

Arquivado Provisoriamente

17/02/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 14:20

Recebidos os autos

17/02/2025, 09:55

Por Grupo de Representativos

17/02/2025, 09:55

Todas as movimentações(115)

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

12/05/2025, 06:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 04:47

Recebidos os autos

06/05/2025, 14:15

Documentos

Despacho

•06/05/2025, 14:15

Interlocutória

•17/02/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.

10/03/2025, 09:26

Processo Desarquivado

10/03/2025, 09:23

Juntada de Petição de tipo

19/02/2025, 16:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 07:30

Arquivado Provisoriamente

17/02/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 14:20

Recebidos os autos

17/02/2025, 09:55

Por Grupo de Representativos

17/02/2025, 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.

16/02/2025, 13:44

Recebidos os autos

11/02/2025, 12:34

Recebidos os autos

11/02/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Roberto Brandão de Souza Neto Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 68077/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DEPÓSITO EM CONTA VINCULADA DO PASEP - ATUALIZAÇÃO VALORES REFERENTES AO PASEP - CÁLCULOS UNILATERAIS QUE INDICAM A NECESSIDADE DE MELHOR INSTRUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO - PRELIMINAR ACOLHIDA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO. Se há tese defensiva que demanda a realização de prova para comprovar a alegação de fato impeditivo, modificativo ou até mesmo extintivo do direito da autora (art. 373, II, CPC), há necessidade de instrução probatória do feito, sob pena de cercear a defesa e ofender-se o efetivo contraditório no processo. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0841491-43.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso e anularam a sentença, nos termos do voto do Relator..

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Roberto Brandão de Souza Neto Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 68077/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DEPÓSITO EM CONTA VINCULADA DO PASEP - ATUALIZAÇÃO VALORES REFERENTES AO PASEP - CÁLCULOS UNILATERAIS QUE INDICAM A NECESSIDADE DE MELHOR INSTRUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO - PRELIMINAR ACOLHIDA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO. Se há tese defensiva que demanda a realização de prova para comprovar a alegação de fato impeditivo, modificativo ou até mesmo extintivo do direito da autora (art. 373, II, CPC), há necessidade de instrução probatória do feito, sob pena de cercear a defesa e ofender-se o efetivo contraditório no processo. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0841491-43.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso e anularam a sentença, nos termos do voto do Relator..

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Roberto Brandão de Souza Neto Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 68077/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0841491-43.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a):

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Roberto Brandão de Souza Neto Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 68077/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0841491-43.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

06/11/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

04/11/2024, 15:23

Remetidos os Autos para destino.

04/11/2024, 15:23

Remetidos os Autos para destino.

04/11/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 14:20

Decorrido prazo de parte

24/10/2024, 02:38

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Roberto Brandão de Souza Neto - Réu: Banco do Brasil S.A. - Intimação da parte apelada, para apresentar contrarrazões de apelação em 15 dias. Intimação - ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0841491-43.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

01/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 07:32

Juntada de Petição de tipo

20/09/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Roberto Brandão de Souza Neto - Réu: Banco do Brasil S.A. - (...) Nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor. Em razão da sucumbência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do parágrafo 2° art Intimação - ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0841491-43.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

03/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/09/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 13:52

Recebidos os autos

28/08/2024, 18:55

Expedição de tipo de documento.

28/08/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 18:55

Julgado procedente o pedido

28/08/2024, 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.

16/07/2024, 17:17

Juntada de Petição de tipo

10/07/2024, 17:19

Juntada de tipo de documento

10/07/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Roberto Brandão de Souza Neto - Réu: Banco do Brasil S.A. - I. Considerando-se a técnica de saneamento compartilhado, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) indicar as questões de fato controvertidas, especificando as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento; b) indicar Intimação - ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0841491-43.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

05/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/07/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 13:12

Recebidos os autos

18/06/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.

11/06/2024, 08:10

Decorrido prazo de parte

29/05/2024, 02:38

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 00:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/05/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 11:49

Juntada de Petição de tipo

03/04/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 16:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/03/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 23:00

Juntada de Petição de tipo

05/03/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 11:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/02/2024, 17:39

de Conciliação

08/02/2024, 13:10

Juntada de Petição de tipo

08/02/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

27/12/2023, 04:23

Juntada de tipo de documento

18/12/2023, 07:04

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 16:46

Expedição de tipo de documento.

27/11/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 02:40

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 09:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/11/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 07:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/11/2023, 10:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/11/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:31

Expedição de tipo de documento.

27/10/2023, 15:30

de Instrução e Julgamento

27/10/2023, 15:30

Recebidos os autos

23/10/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.

04/10/2023, 08:19

Processo Desarquivado

04/10/2023, 08:18

Juntada de Petição de tipo

02/10/2023, 16:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

08/10/2021, 08:45

Processo Desarquivado

07/10/2021, 12:57

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 00:50

Arquivado Provisoriamente

24/02/2021, 09:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/02/2021, 20:02

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 09:14

Recebidos os autos

19/02/2021, 16:41

Decisão ou Despacho

19/02/2021, 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.

12/02/2021, 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.

12/02/2021, 14:38

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 11:40

Juntada de Petição de tipo

11/02/2021, 10:46

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 08:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/01/2021, 19:59

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 07:29

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 09:01

Recebidos os autos

18/12/2020, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.

14/12/2020, 12:41

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 23:59

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

09/12/2020, 17:42

Distribuído por tipo

09/12/2020, 17:41

Sentença

•28/08/2024, 18:55

Despacho

•18/06/2024, 18:20

Despacho

•23/10/2023, 16:25

Interlocutória

•19/02/2021, 16:41

Despacho

•18/12/2020, 17:18