Agravo em Recurso Especial 0108959-82.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

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Partes do Processo

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

Autor

PAULO FERNANDO MACLUF BIBERG

CPF

Reu

CASA DOS LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ

Reu

CELSA REGINA MATEUS DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

31/05/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 31/05/2023

31/05/2023, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2023

09/05/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/05/2023, 19:33

Conhecido o recurso de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A e não-provido Não ocorreu juízo de retratação - Art. 1.040, II

08/05/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2023

08/05/2023, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

17/02/2021, 09:35

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

17/02/2021, 09:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/02/2021, 14:31

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

08/02/2021, 12:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/11/2020, 11:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/11/2020, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

19/11/2020, 19:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2023, 12:00

-

•19/11/2020, 06:51

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•19/11/2020, 06:49