Procedimento Comum Cível 0829344-82.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2020

Valor da Causa

R$ 47.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2026, 14:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2026, 10:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2026, 06:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2026, 06:46

Prazo em Curso

13/04/2026, 09:55

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 16:35

Autos entregues em carga ao Defensor

27/03/2026, 16:35

Emissão da Relação

27/03/2026, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:14

Registro de Sentença

27/03/2026, 16:14

Julgado procedente o pedido

27/03/2026, 16:14

Todas as movimentações(275)

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2026, 14:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2026, 10:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2026, 06:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2026, 06:46

Prazo em Curso

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 16:14

Interlocutória

•05/05/2025, 18:15

13/04/2026, 09:55

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 16:35

Autos entregues em carga ao Defensor

27/03/2026, 16:35

Emissão da Relação

27/03/2026, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:14

Registro de Sentença

27/03/2026, 16:14

Julgado procedente o pedido

27/03/2026, 16:14

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 11:02

Juntada de Petição de Alegações finais

05/08/2025, 11:21

Prazo em Curso

04/08/2025, 15:37

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:38

Emissão da Relação

30/07/2025, 07:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/07/2025, 21:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/07/2025, 21:03

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 07:31

Autos entregues em carga ao Defensor

26/06/2025, 07:31

Prazo em Curso

29/05/2025, 13:18

Prazo em Curso

12/05/2025, 19:42

Juntada de Mandado

12/05/2025, 14:53

Juntada de NULL

12/05/2025, 14:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 10:49:00, 4ª Vara Cível.

08/05/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:03

Proferida decisão interlocutória

05/05/2025, 18:15

Juntada de NULL

05/05/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 14:45

Prazo em Curso

23/04/2025, 06:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2025, 18:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/04/2025, 18:39

Juntada de NULL

16/04/2025, 18:43

Juntada de Mandado

16/04/2025, 18:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/03/2025, 09:51

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:56

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 07:34

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 14:29

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 14:29

Expedição em análise para assinatura

17/03/2025, 09:41

Emissão da Relação

17/03/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 08:30

Autos entregues em carga ao Defensor

17/03/2025, 08:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/03/2025, 08:29

Autos preparados para expedição

17/03/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 18:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 03:30:00, 4ª Vara Cível.

14/03/2025, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2025, 18:30

Proferida decisão interlocutória

14/03/2025, 18:30

Conclusos para despacho

07/08/2024, 06:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2024, 16:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/08/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 10:47

Autos entregues em carga ao Defensor

05/08/2024, 10:47

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:16

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 17:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/08/2024 05:12:11, 4ª Vara Cível.

01/08/2024, 17:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/08/2024, 13:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/08/2024, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Jesse dos Santos - A parte autora à fl. 252, requer o cancelamento da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 01/08/2024 às 15:30h, vez que a testemunha Andréia Oliveira do Nascimento não foi intimada, bem como o réu Jesse dos Santos não foi intimado. Em que pese o pleito, o mesmo não comporta acolhimento, pois as testemunhas Heliny de Oliveira Silva e Lídia P Intimação - ADV: Adriane Cardoso Braga da Silva (OAB 362681/SP) Processo 0829344-82.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

01/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 18:30

Emissão da Relação

31/07/2024, 18:24

Autos preparados para expedição

31/07/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 18:21

Autos entregues em carga ao Defensor

31/07/2024, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 17:23

Proferida decisão interlocutória

31/07/2024, 17:23

Conclusos para decisão

31/07/2024, 15:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2024, 13:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/07/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cleide Caris Gimenes - Réu: Jesse dos Santos - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do Aviso de Recebimento negativo. Caso o autor solicite intimação por mandado e não for beneficiário da justiça gratuita deverá recolher a(s) diligência(s Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Adriane Cardoso Braga da Silva (OAB 362681/SP) Processo 0829344-82.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 18:30

Autos entregues em carga ao Defensor

03/07/2024, 18:30

Emissão da Relação

03/07/2024, 18:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2024, 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2024, 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2024, 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2024, 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2024, 08:27

Prazo em Curso

10/06/2024, 17:10

Prazo em Curso

06/06/2024, 13:25

Expedição de Carta.

05/06/2024, 18:29

Expedição de Carta.

05/06/2024, 18:29

Expedição de Carta.

05/06/2024, 18:28

Expedição de Carta.

05/06/2024, 18:28

Expedição de Carta.

05/06/2024, 18:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/06/2024, 16:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/06/2024, 16:18

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 07:42

Expedição em análise para assinatura

03/06/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 17:04

Autos entregues em carga ao Defensor

03/06/2024, 17:04

Emissão da Relação

03/06/2024, 17:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/05/2024, 18:46

Autos preparados para expedição

02/04/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 14:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2024 03:30:00, 4ª Vara Cível.

02/04/2024, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 19:33

Proferida decisão interlocutória

01/04/2024, 19:33

Conclusos para despacho

17/08/2023, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2023.

17/08/2023, 02:42

Prazo em Curso

15/08/2023, 15:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/08/2023, 07:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/08/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:39

Autos entregues em carga ao Defensor

25/07/2023, 12:39

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

24/07/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2023, 07:34

Emissão da Relação

21/07/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 15:06

Prazo em Curso

28/06/2023, 14:45

Juntada de NULL

27/06/2023, 13:12

Juntada de Mandado

27/06/2023, 13:12

Prazo em Curso

02/06/2023, 18:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2023, 16:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/05/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 11:51

Prazo em Curso

17/05/2023, 13:56

Prazo em Curso

16/05/2023, 13:42

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 15:02

Expedição em análise para assinatura

15/05/2023, 14:51

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:59

Autos entregues em carga ao Defensor

09/05/2023, 09:59

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

08/05/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2023, 07:35

Emissão da Relação

05/05/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 15:01

Prazo em Curso

04/05/2023, 13:38

Prazo em Curso

03/05/2023, 18:10

Documento Digitalizado

03/05/2023, 18:07

Expedição de Carta.

02/05/2023, 13:48

Expedição em análise para assinatura

28/04/2023, 15:44

Autos preparados para expedição

26/04/2023, 16:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/04/2023, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 09:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/03/2023, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 16:45

Prazo em Curso

17/02/2023, 14:24

Prazo em Curso

17/02/2023, 13:53

Documento Digitalizado

17/02/2023, 13:52

Expedição em análise para assinatura

10/02/2023, 16:23

Expedição de Carta.

10/02/2023, 16:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/11/2022, 15:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/11/2022, 15:10

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.

04/11/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2022, 07:33

Autos preparados para expedição

03/11/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:32

Autos entregues em carga ao Defensor

03/11/2022, 14:31

Emissão da Relação

03/11/2022, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2022, 15:01

Proferida decisão interlocutória

24/10/2022, 15:00

Conclusos para decisão

14/07/2022, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2022.

14/07/2022, 16:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/06/2022, 16:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/06/2022, 16:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2022, 19:34

Publicado ato_publicado em 23/05/2022.

23/05/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 14:56

Autos entregues em carga ao Defensor

20/05/2022, 14:56

Emissão da Relação

20/05/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/05/2022, 20:53

Proferida decisão interlocutória

01/05/2022, 20:53

Conclusos para despacho

07/02/2022, 09:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/02/2022, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 10:45

Publicado ato_publicado em 28/01/2022.

28/01/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2022, 07:32

Emissão da Relação

27/01/2022, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 16:40

Conclusos para despacho

04/10/2021, 07:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/10/2021, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 15:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/08/2021, 10:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/08/2021, 10:18

Publicado ato_publicado em 30/07/2021.

30/07/2021, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2021, 07:32

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 18:37

Autos entregues em carga ao Defensor

29/07/2021, 18:37

Emissão da Relação

29/07/2021, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2021, 18:04

Proferida decisão interlocutória

21/07/2021, 18:04

Conclusos para despacho

24/05/2021, 09:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2021, 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2021, 17:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2021, 17:08

Juntada de Petição de Contestação

14/05/2021, 10:24

CEJUSC - Conciliação não realizada

12/05/2021, 16:11

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2021, 10:53

Prazo em Curso

26/03/2021, 09:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/03/2021, 16:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/03/2021, 16:12

Expedição de Carta.

23/03/2021, 16:38

Expedição de Carta.

23/03/2021, 16:37

Expedição de Carta.

23/03/2021, 16:37

Expedição em análise para assinatura

23/03/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 00:06

Autos entregues em carga ao Defensor

23/03/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 13:32

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/05/2021 04:00:00, 4ª Vara Cível.

12/03/2021, 13:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/03/2021, 18:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/03/2021, 16:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/03/2021, 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 09:39

Autos entregues em carga ao Defensor

03/03/2021, 09:39

Juntada de NULL

01/03/2021, 18:33

Juntada de Mandado

01/03/2021, 18:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/02/2021, 07:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2021, 09:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/01/2021, 09:48

Prazo em Curso

26/01/2021, 12:43

Prazo em Curso

26/01/2021, 12:42

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 18:58

Expedição de Mandado.

25/01/2021, 17:09

Expedição de Carta.

25/01/2021, 17:08

Expedição de Carta.

25/01/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 11:17

Autos entregues em carga ao Defensor

25/01/2021, 11:17

Expedição em análise para assinatura

25/01/2021, 09:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/01/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 15:54

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/03/2021 05:40:00, 4ª Vara Cível.

08/01/2021, 15:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/11/2020, 16:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/11/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 12:32

Autos entregues em carga ao Defensor

23/11/2020, 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 13:04

Prazo em Curso

11/11/2020, 11:13

CEJUSC - Conciliação não realizada

09/11/2020, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2020, 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2020, 07:21

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 14:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/09/2020, 16:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/09/2020, 16:21

Prazo em Curso

18/09/2020, 12:49

Expedição de Carta.

16/09/2020, 12:38

Expedição de Carta.

16/09/2020, 12:38

Expedição de Carta.

16/09/2020, 12:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/09/2020, 11:20

Expedição em análise para assinatura

16/09/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 13:40

Autos entregues em carga ao Defensor

15/09/2020, 13:40

Autos preparados para expedição

15/09/2020, 13:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/09/2020, 13:36

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 18:26

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2020 02:40:00, 4ª Vara Cível.

11/09/2020, 18:26

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 17:12

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 16:59

Documento Digitalizado

11/09/2020, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2020, 15:28

Proferida decisão interlocutória

10/09/2020, 15:28

Conclusos para despacho

10/09/2020, 12:16

Informação do Sistema

09/09/2020, 23:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/09/2020, 23:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/09/2020, 19:14

Distribuído por sorteio

09/09/2020, 19:13

Interlocutória

•14/03/2025, 18:30

Interlocutória

•31/07/2024, 17:23

Interlocutória

•01/04/2024, 19:33

Interlocutória

•24/10/2022, 15:00

Interlocutória

•01/05/2022, 20:53

Despacho

•13/01/2022, 16:40

Interlocutória

•21/07/2021, 18:04

Interlocutória

•10/09/2020, 15:28