Procedimento Comum Cível 0805558-07.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

COMPANHIA PASTORIL E AGRICOLA MATOGROSSENSE

CNPJ

Autor

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ETABLISSEMENT FANOLA

Reu

JOSE PAULO MOUTINHO FILHO

TERCEIRO

JOAO TRANCHESI JUNIOR

TERCEIRO

PAULO HENRIQUE EXPOSTO SANCHES VARGAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANILO GERALDI ARRUY

OAB/SP 262355·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

COMPANHIA PASTORIL E AGRICOLA MATOGROSSENSE

CNPJ

Autor

ETABLISSEMENT FANOLA

Reu

JOSE PAULO MOUTINHO FILHO

TERCEIRO

JOAO TRANCHESI JUNIOR

TERCEIRO

PAULO HENRIQUE EXPOSTO SANCHES VARGAS

CPF

TERCEIRO

RODRIGO BRUM DUARTE MARTINEZ

TERCEIRO

LUIZ BAPTISTA PEREIRA DE ALMEIDA FILHO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Ofício.

25/05/2026, 18:40

Expedição de Ofício.

25/05/2026, 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2026, 15:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2026, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2026, 18:06

Despacho Saneador

21/05/2026, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 22:33

Conclusos para despacho

24/02/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:29

Documento Digitalizado

28/01/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:23

Prazo em Curso

28/01/2026, 14:21

Juntada de Carta rogatória

28/01/2026, 14:00

Todas as movimentações(179)

Expedição de Ofício.

25/05/2026, 18:40

Expedição de Ofício.

25/05/2026, 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2026, 15:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2026, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2026, 18:06

Documentos

Interlocutória

•21/05/2026, 18:06

Despacho

•20/10/2025, 10:08

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legal

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Despacho Saneador

21/05/2026, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 22:33

Conclusos para despacho

24/02/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:29

Documento Digitalizado

28/01/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:23

Prazo em Curso

28/01/2026, 14:21

Juntada de Carta rogatória

28/01/2026, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 01:25

Prazo em Curso

23/10/2025, 17:47

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 10:08

Conclusos para despacho

17/10/2025, 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2025.

17/10/2025, 18:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.

24/06/2025, 03:14

Prazo em Curso

30/05/2025, 08:05

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 07:54

Emissão da Relação

29/05/2025, 03:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 16:45

Conclusos para decisão

26/05/2025, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 17:27

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:01

Prazo em Curso

19/05/2025, 17:10

Emissão da Relação

19/05/2025, 17:09

Juntada de Ofício

19/05/2025, 16:50

Documento Digitalizado

19/05/2025, 16:47

Prazo em Curso

13/05/2025, 12:51

Documento Digitalizado

13/05/2025, 12:50

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 05:32

Documento Digitalizado

08/05/2025, 12:46

Expedição de Ofício.

08/05/2025, 12:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 18:34

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 15:06

Prazo em Curso

23/04/2025, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

23/04/2025, 04:24

Prazo em Curso

19/03/2025, 21:03

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 13:26

Despacho Saneador

17/03/2025, 13:26

Conclusos para despacho

14/03/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 12:06

Expedição de Carta rogatória.

13/03/2025, 20:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2025, 17:46

Expedição em análise para assinatura

13/03/2025, 17:12

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 12:52

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 07:57

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

10/03/2025, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 11:55

Conclusos para decisão

26/02/2025, 17:30

Prazo em Curso

26/02/2025, 17:27

Conclusos para despacho

26/02/2025, 17:27

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/02/2025, 13:44

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:53

Emissão da Relação

24/02/2025, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 12:27

Despacho Saneador

24/02/2025, 12:27

Conclusos para decisão

11/02/2025, 14:30

Juntada de Ofício

11/02/2025, 12:34

Conclusos para despacho

11/02/2025, 12:16

Juntada de Ofício

11/02/2025, 12:15

Prazo em Curso

23/01/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Companhia Pastoril e Agricola Matogrossense - Intimação - ADV: Danilo Geraldi Arruy (OAB 262355/SP) Processo 0805558-07.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Cumpra-se o despacho de f. 366. Intimem-se.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 14:01

Conclusos para despacho

17/01/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 16:36

Prazo em Curso

08/01/2025, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Companhia Pastoril e Agricola Matogrossense - Intimação - ADV: Danilo Geraldi Arruy (OAB 262355/SP) Processo 0805558-07.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Ciente da decisão retro. Aguarde-se a juntada do inteiro teor e certidão de decurso de prazo.

08/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2024, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 17:13

Conclusos para despacho

19/12/2024, 16:34

Juntada de Ofício

19/12/2024, 16:33

Prazo em Curso

17/12/2024, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Companhia Pastoril e Agricola Matogrossense - Intimação - ADV: Danilo Geraldi Arruy (OAB 262355/SP) Processo 0805558-07.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Intime-se a parte autora para forneça os dados solicitados pela Corregedoria Geral de Justiça, nos termos da certidão retro.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 18:27

Conclusos para despacho

11/12/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:48

Prazo em Curso

25/11/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Companhia Pastoril e Agricola Matogrossense - Despacho de fls. 357. "Vistos etc. Ciente do agravo. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Dê-se regular andamento ao feito, até que sobrevenha informação quanto aos efeitos atribuídos ao agravo. Intimem-se." Intimação - ADV: Danilo Geraldi Arruy (OAB 262355/SP) Processo 0805558-07.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:50

Emissão da Relação

08/11/2024, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 19:56

Conclusos para decisão

06/11/2024, 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 10:36

Informação do Sistema

06/11/2024, 10:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:08

Prazo em Curso

18/10/2024, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Companhia Pastoril e Agricola Matogrossense - Decisão de fls. 334/335. "(...) Desta forma, declino da competência para processar e julgar este processo, devendo os autos serem remetidos à 19ª Vara Cível da comarca de São Paulo-SP, com as devidas baixas e anotações de estilo. Intimem-se." Intimação - ADV: Danilo Geraldi Arruy (OAB 262355/SP) Processo 0805558-07.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:01

Emissão da Relação

17/10/2024, 03:38

Documento Digitalizado

16/10/2024, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 16:30

Reconhecida a conexão

16/10/2024, 16:30

Conclusos para decisão

17/09/2024, 16:59

Conclusos para despacho

17/09/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 09:52

Prazo em Curso

05/09/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Companhia Pastoril e Agricola Matogrossense - Decisão de fls. 300. "Vistos etc. Em análise aos autos n. 0189838-46.2006.8.26.0100, os quais tramitaram na 19ª Vara Cível de São Paulo, tem-se que a parte aqui requerida (Etablissemente Fanola) ajuizou ação de dissolução e liquidação de sociedade em desfavor da parte autora (Companhia Pastoril e Agrícola Matogrossense), afirmando ser acio Intimação - ADV: Danilo Geraldi Arruy (OAB 262355/SP) Processo 0805558-07.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 07:55

Emissão da Relação

04/09/2024, 04:02

Documento Digitalizado

03/09/2024, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 17:14

Conclusos para decisão

29/08/2024, 17:01

Conclusos para despacho

29/08/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 12:06

Prazo em Curso

08/08/2024, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Companhia Pastoril e Agricola Matogrossense - Certidão f. 202: Certifico que foi cancelada a audiência com os dados abaixo informados, tendo em vista o r. Despacho de f. 200: Tipo da audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 03/10/2024 às 16:00h Sala CEJUSC Intimação - ADV: Danilo Geraldi Arruy (OAB 262355/SP) Processo 0805558-07.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 12:34

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2024 12:32:44, 3ª Vara Cível.

06/08/2024, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Companhia Pastoril e Agricola Matogrossense - Certidão f. 195: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 03/10/2024 Hora 16:00 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 196: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso ser Intimação - ADV: Danilo Geraldi Arruy (OAB 262355/SP) Processo 0805558-07.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

06/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 20:53

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 20:45

Prazo em Curso

05/08/2024, 12:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Companhia Pastoril e Agricola Matogrossense - Intimação - ADV: Danilo Geraldi Arruy (OAB 262355/SP) Processo 0805558-07.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Rejeito os aclaratórios de f. 184-187, pois na verdade a parte embargante cumpriu a determinação de f. 181, não havendo que se falar em contradição. Tratando-se de ação declaratória de titularidade de ações, o valor da inicial deve corresponder ao proveito econômico pretendido. No presente caso, a parte autora pretende a declar

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:52

Emissão da Relação

02/08/2024, 17:03

Prazo em Curso

02/08/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 15:47

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2024 04:00:00, 3ª Vara Cível.

02/08/2024, 15:47

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2024, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 15:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/07/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 09:50

Conclusos para decisão

12/07/2024, 14:01

Conclusos para decisão

12/07/2024, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/07/2024, 17:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/07/2024, 17:47

Prazo em Curso

05/07/2024, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Companhia Pastoril e Agricola Matogrossense - Decisão de fls. 181. "Vistos etc. Intimação - ADV: Danilo Geraldi Arruy (OAB 262355/SP) Processo 0805558-07.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, em 15 dias, corigir o valor da causa para o valor do direito (imobilário) pretendido na inicial, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento da diferença do preparo, sob pena de cancelamento da distribuição/indeferimento da inicial. Intimem-se"

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 07:59

Emissão da Relação

04/07/2024, 04:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 14:13

Concedida a emenda à inicial

03/07/2024, 14:13

Conclusos para despacho

03/07/2024, 11:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/07/2024, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 15:51

Informação do Sistema

27/06/2024, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

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Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/06/2024, 10:36

Distribuído por sorteio

27/06/2024, 10:35

Despacho

•20/10/2025, 10:08

Despacho

•28/05/2025, 16:45

Despacho

•06/05/2025, 18:34

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•17/03/2025, 13:26

Interlocutória

•10/03/2025, 11:55

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•24/02/2025, 12:27

Despacho

•21/01/2025, 14:01

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•11/12/2024, 18:27

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•07/11/2024, 19:56

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•16/10/2024, 16:30

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•03/09/2024, 17:14

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•05/08/2024, 20:53

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•21/05/2026, 18:06

Despacho

•20/10/2025, 10:08

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•20/10/2025, 10:08

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•28/05/2025, 16:45

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•06/05/2025, 18:34

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