Cumprimento de sentença 0801431-17.2015.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2015

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CéLIO BATISTA MARTINS FILHO

CPF

Reu

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROMOTOR DE JUSTICA

Representa: Autor

CARLOS ARAÚZ FILHO

OAB/PR 27171·CPF·Representa: Réu

RAFAEL CARDOSO LAVADO

OAB/PR 62687·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 09:17

Conclusos para despacho

24/11/2025, 15:32

Manifestação do Ministério Público

21/10/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 17:52

Autos entregues em carga ao Promotor

16/10/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 18:23

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:08

Emissão da Relação

02/09/2025, 15:35

Evolução da Classe Processual

02/09/2025, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 14:00

Todas as movimentações(316)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 09:17

Conclusos para despacho

24/11/2025, 15:32

Manifestação do Ministério Público

21/10/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 17:53

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 14:00

Despacho

•05/02/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 17:52

Autos entregues em carga ao Promotor

16/10/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 18:23

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:08

Emissão da Relação

02/09/2025, 15:35

Evolução da Classe Processual

02/09/2025, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 14:00

Conclusos para despacho

18/06/2025, 09:07

Manifestação do Ministério Público

29/05/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 08:26

Autos entregues em carga ao Promotor

28/05/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 19:07

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 07:56

Emissão da Relação

20/03/2025, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 10:01

Conclusos para despacho

30/10/2024, 07:54

Manifestação do Ministério Público

29/10/2024, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 01:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/10/2024, 08:03

Cobrança exaurida no GECOF

18/10/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 03:52

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 14:15

Autos entregues em carga ao Promotor

08/10/2024, 14:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/10/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:13

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/10/2024, 14:13

Transitado em Julgado em data

08/10/2024, 14:12

Prazo em Curso

08/07/2024, 06:32

Manifestação do Ministério Público

05/07/2024, 13:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Araúz Filho (OAB 27171/PR), Rafael Cardoso Lavado (OAB 62687/PR) Processo 0801431-17.2015.8.12.0029 - Ação Civil Pública - Reqte: Ministério Público Estadual - Reqdo: Célio Batista Martins Filho - Sentença de fls. 547/561 ANTE O EXPOSTO e por tudo mais que dos autos consta, confirmando a liminar deferida, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para o fim de condenar a parte ré a providenciar a regularização ambiental da Área de Preservação Permanente do imóvel

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:08

Emissão da Relação

03/07/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 18:41

Autos entregues em carga ao Promotor

03/07/2024, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 18:47

Registro de Sentença

27/06/2024, 18:47

Julgado procedente em parte do pedido

27/06/2024, 18:47

Juntada de Petição de Alegações finais

19/01/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 13:45

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 20:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:38

Prazo em Curso

16/11/2023, 09:09

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:50

Emissão da Relação

10/11/2023, 08:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/11/2023, 17:30

Manifestação do Ministério Público

09/11/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 08:51

Autos entregues em carga ao Promotor

09/11/2023, 08:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/11/2023, 13:46

Manifestação do Ministério Público

08/11/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 02:40

Documento Digitalizado

03/10/2023, 13:40

Documento Digitalizado

25/09/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 07:10

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 07:09

Autos entregues em carga ao Promotor

25/09/2023, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 11:30

Expedição de Carta.

19/09/2023, 16:38

Expedição em análise para assinatura

19/09/2023, 10:44

Prazo em Curso

15/09/2023, 14:07

Documento Digitalizado

15/09/2023, 14:03

Documento Digitalizado

12/09/2023, 14:28

Expedição em análise para assinatura

11/09/2023, 16:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/09/2023, 07:00

Manifestação do Ministério Público

07/09/2023, 07:00

Prazo em Curso

04/09/2023, 09:06

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 07:55

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 08:09

Autos entregues em carga ao Promotor

31/08/2023, 08:09

Prazo em Curso

31/08/2023, 08:09

Emissão da Relação

31/08/2023, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 11:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2023, 21:15

Manifestação do Ministério Público

25/07/2023, 21:15

Prazo em Curso

25/07/2023, 13:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2023.

23/07/2023, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:09

Prazo em Curso

13/07/2023, 05:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 04:21

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 07:54

Emissão da Relação

11/07/2023, 09:07

Documento Digitalizado

11/07/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 09:02

Autos entregues em carga ao Promotor

11/07/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 13:00

Documento Digitalizado

24/02/2023, 15:17

Documento Digitalizado

15/02/2023, 16:32

Expedição de Carta.

09/02/2023, 18:53

Expedição em análise para assinatura

02/02/2023, 10:22

Autos preparados para expedição

31/08/2022, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 10:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2022.

19/07/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2022, 07:46

Emissão da Relação

18/07/2022, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2022, 15:52

Outras Decisões

26/05/2022, 15:52

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 14:32

Conclusos para despacho

12/05/2022, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2022.

12/05/2022, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 10:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 02:15

Publicado ato_publicado em 12/11/2021.

12/11/2021, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2021, 07:46

Emissão da Relação

11/11/2021, 08:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2021.

05/11/2021, 01:55

Prazo em Curso

22/10/2021, 08:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 02:50

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.

06/10/2021, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2021, 07:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/10/2021, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 10:23

Autos entregues em carga ao Promotor

05/10/2021, 10:23

Emissão da Relação

05/10/2021, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2021, 16:12

Processo saneado

17/08/2021, 16:12

Conclusos para decisão

03/02/2021, 16:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2020, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 16:18

Documento Digitalizado

30/10/2020, 14:31

Expedição de Ofício.

29/10/2020, 11:12

Expedição em análise para assinatura

16/10/2020, 12:52

Autos preparados para expedição

28/07/2020, 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2020, 07:22

Prazo em Curso

28/05/2020, 11:27

Expedição de Carta.

28/05/2020, 11:26

Expedição em análise para assinatura

27/05/2020, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2020, 16:10

Processo saneado

15/05/2020, 16:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 01:18

Conclusos para despacho

12/03/2020, 10:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/09/2019, 15:16

Documento Digitalizado

26/09/2019, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 19:00

Prazo em Curso

19/09/2019, 11:27

Expedição de Ofício.

10/09/2019, 15:30

Expedição em análise para assinatura

05/09/2019, 11:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/07/2019, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 08:31

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 03:50

Publicado ato_publicado em 10/07/2019.

10/07/2019, 23:41

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2019, 09:07

Autos preparados para expedição

09/07/2019, 10:51

Emissão da Relação

09/07/2019, 10:50

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 10:50

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 10:49

Autos entregues em carga ao Promotor

09/07/2019, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2019, 17:21

Processo saneado

18/06/2019, 17:21

Conclusos para decisão

23/11/2018, 08:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/09/2018, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 14:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/09/2018, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 14:34

Expedição de Certidão.

01/09/2018, 09:34

Prazo em Curso

30/08/2018, 08:51

Publicado ato_publicado em 27/08/2018.

27/08/2018, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2018, 09:10

Expedição de Certidão.

22/08/2018, 15:17

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 15:16

Autos entregues em carga ao Promotor

22/08/2018, 15:15

Emissão da Relação

22/08/2018, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 18:42

Prazo em Curso

15/08/2018, 18:50

Documento Digitalizado

15/08/2018, 18:49

Documento Digitalizado

14/08/2018, 17:10

Expedição de Ofício.

14/08/2018, 17:06

Autos preparados para expedição

08/08/2018, 10:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/08/2018, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2018, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 12:15

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 09:23

Prazo em Curso

11/07/2018, 12:07

Publicado ato_publicado em 11/07/2018.

11/07/2018, 10:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2018, 08:14

Expedição de Certidão.

09/07/2018, 11:25

Expedição de Outros documentos.

09/07/2018, 11:24

Autos entregues em carga ao Promotor

09/07/2018, 11:24

Emissão da Relação

06/07/2018, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2018, 16:58

Despacho Saneador

02/07/2018, 16:58

Conclusos para decisão

26/03/2018, 09:57

Conclusos para decisão

26/03/2018, 09:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/01/2018, 16:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/01/2018, 16:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/12/2017, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2017, 16:51

Expedição de Certidão.

17/11/2017, 09:31

Expedição de Certidão.

07/11/2017, 12:37

Expedição de Outros documentos.

07/11/2017, 12:37

Autos entregues em carga ao Promotor

07/11/2017, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2017, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2017, 16:42

Conclusos para decisão

14/06/2017, 17:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/05/2017, 17:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/05/2017, 17:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/04/2017, 08:46

Manifestação do Ministério Público

18/04/2017, 08:46

Autos entregues em carga ao Promotor

12/04/2017, 17:46

Expedição de Outros documentos.

12/04/2017, 17:45

Expedição de Certidão.

05/04/2017, 18:15

Manifestação do Ministério Público

03/04/2017, 17:44

Expedição de Certidão.

23/03/2017, 15:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/02/2017, 15:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2017, 09:30

Manifestação do Ministério Público

14/02/2017, 09:30

Publicado ato_publicado em 10/02/2017.

10/02/2017, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2017, 11:39

Expedição de Outros documentos.

09/02/2017, 16:08

Autos entregues em carga ao Promotor

09/02/2017, 16:08

Emissão da Relação

09/02/2017, 16:07

Expedição de Certidão.

06/02/2017, 16:06

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/04/2017 02:30:00, 2ª Vara Cível.

06/02/2017, 16:06

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/02/2017, 16:05

Autos preparados para expedição

06/02/2017, 16:04

Expedição de Certidão.

06/02/2017, 16:03

Expedição de Certidão.

16/12/2016, 10:18

Expedição de Certidão.

07/12/2016, 16:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2017 02:00:00, 2ª Vara Cível.

07/12/2016, 16:41

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

07/12/2016, 16:28

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por Conciliador(a) em/para data_hora, local.

07/12/2016, 16:27

Manifestação do Ministério Público

02/12/2016, 17:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/12/2016, 17:27

Expedição de Certidão.

30/11/2016, 13:06

Expedição de Outros documentos.

30/11/2016, 12:24

Autos entregues em carga ao Promotor

30/11/2016, 12:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/11/2016, 18:16

Publicado ato_publicado em 24/11/2016.

24/11/2016, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2016, 08:24

Emissão da Relação

23/11/2016, 14:34

Expedição de Certidão.

23/11/2016, 13:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2016 03:30:00, 2ª Vara Cível.

23/11/2016, 13:31

Expedição de Certidão.

22/11/2016, 17:37

Juntada de Carta precatória

31/10/2016, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2016, 12:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

04/10/2016, 12:41

Expedição de Certidão.

04/10/2016, 12:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/08/2016, 12:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/08/2016, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2016, 10:01

Prazo em Curso

01/08/2016, 16:39

Publicado ato_publicado em 28/07/2016.

28/07/2016, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2016, 10:13

Emissão da Relação

26/07/2016, 17:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2016, 16:48

Manifestação do Ministério Público

26/07/2016, 16:48

Expedição de Outros documentos.

22/07/2016, 11:24

Autos entregues em carga ao Promotor

22/07/2016, 11:24

Juntada de Petição de Contestação

21/07/2016, 16:45

Juntada de Ofício

08/07/2016, 10:20

Expedição de Outros documentos.

08/07/2016, 10:18

Prazo em Curso

06/05/2016, 09:28

Documento Digitalizado

06/05/2016, 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/05/2016, 10:19

Expedição em análise para assinatura

29/04/2016, 12:53

Expedição de Carta precatória.

29/04/2016, 12:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/04/2016, 10:37

Manifestação do Ministério Público

28/04/2016, 10:37

Expedição de Outros documentos.

25/04/2016, 18:13

Autos entregues em carga ao Promotor

25/04/2016, 18:13

Juntada de Carta precatória

25/04/2016, 18:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2016, 18:11

Prazo em Curso

19/02/2016, 18:58

Documento Digitalizado

19/02/2016, 17:39

Expedição de Certidão.

19/02/2016, 17:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2015, 01:03

Prazo em Curso

21/10/2015, 14:28

Documento Digitalizado

21/10/2015, 14:28

Expedição de Certidão.

21/10/2015, 14:27

Expedição de Certidão.

21/09/2015, 10:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/09/2015, 12:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/09/2015, 18:30

Prazo em Curso

25/06/2015, 17:47

Documento Digitalizado

25/06/2015, 17:47

Manifestação do Ministério Público

25/06/2015, 14:50

Expedição de Carta precatória.

24/06/2015, 17:51

Expedição de Ofício.

24/06/2015, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2015, 11:00

Expedição em análise para assinatura

23/06/2015, 14:44

Expedição de Outros documentos.

23/06/2015, 14:44

Autos entregues em carga ao Promotor

23/06/2015, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2015, 15:49

Concedida a Medida Liminar

22/06/2015, 15:49

Conclusos para decisão

19/06/2015, 17:01

Distribuído por sorteio

19/06/2015, 12:02

Sentença

•27/06/2024, 18:47

Interlocutória

•26/05/2022, 15:52

Interlocutória

•17/08/2021, 16:12

Interlocutória

•15/05/2020, 16:10

Interlocutória

•18/06/2019, 17:21

Interlocutória

•02/07/2018, 16:58

Despacho

•30/10/2017, 16:42

Ata de Audiência de Conciliação

•07/12/2016, 16:27

Ata de Audiência de Conciliação

•04/10/2016, 12:41

Interlocutória

•22/06/2015, 15:49