Cumprimento de sentença 0800147-60.2023.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 13.949,47

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:57

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 10:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/05/2025, 06:11

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 09:41

Expedição de tipo de documento.

19/05/2025, 09:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2025, 09:40

Juntada de tipo de documento

05/05/2025, 14:51

Juntada de tipo de documento

05/05/2025, 14:51

Evolução da Classe Processual

16/04/2025, 11:29

Recebidos os autos

11/04/2025, 17:05

Expedição de tipo de documento.

11/04/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 17:05

Homologação do Pedido

11/04/2025, 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.

11/04/2025, 11:54

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:57

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 10:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/05/2025, 06:11

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 09:41

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 17:05

Despacho

•10/03/2025, 14:12

Expedição de tipo de documento.

19/05/2025, 09:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2025, 09:40

Juntada de tipo de documento

05/05/2025, 14:51

Juntada de tipo de documento

05/05/2025, 14:51

Evolução da Classe Processual

16/04/2025, 11:29

Recebidos os autos

11/04/2025, 17:05

Expedição de tipo de documento.

11/04/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 17:05

Homologação do Pedido

11/04/2025, 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.

11/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de tipo

08/04/2025, 21:35

Juntada de Petição de tipo

08/04/2025, 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2025, 05:48

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 17:45

Recebidos os autos

10/03/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.

07/03/2025, 10:18

Juntada de Petição de tipo

18/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de tipo

18/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de tipo

17/02/2025, 08:05

Realizado cálculo de custas

15/02/2025, 07:18

Realizado cálculo de custas

15/02/2025, 07:18

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Itamar Melo dos Santos, Terezinha Simão de Almeida - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes acerca do retorno dos autos das instâncias superiores para requererem o que entenderem de direito sob pena de arquivamento, no prazo de 5 dias. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB 23153/MS), Thainá Priscila dos Santos Zanzi (OAB 28028/MS) Processo 0800147-60.2023.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível -

10/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2025, 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2025, 20:04

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 08:02

Realizado cálculo de custas

06/02/2025, 16:31

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 16:30

Recebidos os autos

06/02/2025, 12:17

Recebidos os autos

06/02/2025, 12:17

Transitado em Julgado em data

06/02/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Itamar Melo dos Santos Advogada: Thainá Priscila dos Santos Zanzi (OAB: 28028/MS) Embargada: Terezinha Simão de Almeida Advogada: Thainá Priscila dos Santos Zanzi (OAB: 28028/MS) Advogada: Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB: 23153/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS. Inexistindo os apontados vícios no acórdão embargado, devem ser rejeitados os embargos de declaração, os quais não se prestam para o rejulgamento da causa. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800147-60.2023.8.12.0039/50000 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Itamar Melo dos Santos Advogada: Thainá Priscila dos Santos Zanzi (OAB: 28028/MS) Embargada: Terezinha Simão de Almeida Advogada: Thainá Priscila dos Santos Zanzi (OAB: 28028/MS) Advogada: Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB: 23153/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800147-60.2023.8.12.0039/50000 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a):

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Itamar Melo dos Santos Advogada: Thainá Priscila dos Santos Zanzi (OAB: 28028/MS) Embargada: Terezinha Simão de Almeida Advogada: Thainá Priscila dos Santos Zanzi (OAB: 28028/MS) Advogada: Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB: 23153/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800147-60.2023.8.12.0039/50000 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Itamar Melo dos Santos Advogada: Thainá Priscila dos Santos Zanzi (OAB: 28028/MS) Apelante: Terezinha Simão de Almeida Advogada: Thainá Priscila dos Santos Zanzi (OAB: 28028/MS) Advogada: Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB: 23153/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMORA NO SEU RESTABELECIMENTO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - DANO MORAL PURO CONFIGURADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A interrupção no fornecimento de energia elétrica aliada à demora para o restabelecimento do serviço dispensa a comprovação de efetivo prejuízo, sendo o dano moral, portanto, presumido. Deve a indenização por dano moral ser fixada de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sem causar enriquecimento ilícito ao consumidor. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800147-60.2023.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Itamar Melo dos Santos Advogada: Thainá Priscila dos Santos Zanzi (OAB: 28028/MS) Apelante: Terezinha Simão de Almeida Advogada: Thainá Priscila dos Santos Zanzi (OAB: 28028/MS) Advogada: Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB: 23153/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800147-60.2023.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a):

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Itamar Melo dos Santos Advogada: Thainá Priscila dos Santos Zanzi (OAB: 28028/MS) Apelante: Terezinha Simão de Almeida Advogada: Thainá Priscila dos Santos Zanzi (OAB: 28028/MS) Advogada: Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB: 23153/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800147-60.2023.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

22/10/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

18/10/2024, 15:36

Remetidos os Autos para destino.

18/10/2024, 15:36

Remetidos os Autos para destino.

18/10/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 16:16

Juntada de Petição de tipo

20/09/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Itamar Melo dos Santos, Terezinha Simão de Almeida - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte ré para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB 23153/MS), Thainá Priscila dos Santos Zanzi (OAB 28028/MS) Processo 0800147-60.2023.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível -

30/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/08/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 16:08

Juntada de Petição de tipo

26/08/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Itamar Melo dos Santos, Terezinha Simão de Almeida - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB 23153/MS), Thainá Priscila dos Santos Zanzi (OAB 28028/MS) Processo 0800147-60.2023.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido inicial. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas proc

05/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/08/2024, 21:22

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 16:00

Recebidos os autos

30/07/2024, 16:19

Expedição de tipo de documento.

30/07/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 16:19

Julgado improcedente o pedido

29/07/2024, 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.

18/07/2024, 15:36

Juntada de Petição de tipo

16/07/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 19:16

Juntada de Petição de tipo

09/07/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Itamar Melo dos Santos, Terezinha Simão de Almeida - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - "01. Determino a juntada dos arquivos de áudio e vídeo. 02. Encerrada a instrução processual, vista às partes para alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB 23153/MS), Thainá Priscila dos Santos Zanzi (OAB 28028/MS) Processo 0800147-60.2023.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível -

05/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/07/2024, 21:38

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:21

de Instrução e Julgamento

25/06/2024, 16:01

Juntada de Petição de tipo

21/06/2024, 12:35

Juntada de Petição de tipo

20/06/2024, 18:35

Decorrido prazo de parte

27/04/2024, 07:28

Juntada de Petição de tipo

22/04/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 18:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 14:18

Recebidos os autos

26/03/2024, 17:02

Expedição de tipo de documento.

26/03/2024, 16:44

de Instrução e Julgamento

26/03/2024, 16:44

Decisão de Saneamento e Organização

26/03/2024, 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.

18/03/2024, 10:49

Juntada de Petição de tipo

14/03/2024, 08:50

Decorrido prazo de parte

14/03/2024, 03:43

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 16:52

Juntada de Petição de tipo

08/03/2024, 10:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2024, 21:15

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 15:08

Recebidos os autos

19/02/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.

06/02/2024, 14:03

Juntada de Petição de tipo

02/02/2024, 09:36

Decorrido prazo de parte

02/02/2024, 03:02

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 14:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/12/2023, 17:48

Audiência tipo de audiência situação.

11/12/2023, 08:28

Juntada de Petição de tipo

08/12/2023, 11:05

Juntada de Petição de tipo

20/11/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 00:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/10/2023, 17:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/10/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 17:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/10/2023, 21:02

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:56

Expedição de tipo de documento.

16/10/2023, 18:56

de Instrução e Julgamento

16/10/2023, 18:56

Juntada de Petição de tipo

05/10/2023, 19:21

Juntada de Petição de tipo

28/07/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 02:14

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 10:06

Juntada de tipo de documento

23/06/2023, 10:05

Juntada de tipo de documento

23/06/2023, 10:05

Expedição de tipo de documento.

31/05/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 18:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/05/2023, 21:13

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 15:15

Recebidos os autos

19/05/2023, 17:46

Decisão ou Despacho

19/05/2023, 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.

18/05/2023, 16:40

Juntada de Petição de tipo

15/05/2023, 15:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/05/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 16:50

Recebidos os autos

10/05/2023, 15:37

Decisão ou Despacho

10/05/2023, 15:37

Juntada de tipo de documento

10/05/2023, 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.

09/05/2023, 14:08

Distribuído por tipo

09/05/2023, 12:30

Sentença

•30/07/2024, 16:19

Interlocutória

•26/03/2024, 17:02

Despacho

•19/02/2024, 11:28

Interlocutória

•19/05/2023, 17:46

Interlocutória

•10/05/2023, 15:37