Procedimento Comum Cível 0800235-64.2024.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2024

Valor da Causa

R$ 12.160,95

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 20:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.

31/07/2025, 09:46

Prazo em Curso

21/07/2025, 20:20

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 18:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 08:00

Emissão da Relação

17/07/2025, 19:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/06/2025, 15:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/06/2025, 15:13

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/03/2025, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/03/2025, 16:18

Prazo em Curso

06/03/2025, 11:19

Juntada de Petição de Contra-razões

06/03/2025, 11:05

Prazo em Curso

21/02/2025, 10:03

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 20:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.

31/07/2025, 09:46

Prazo em Curso

21/07/2025, 20:20

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 18:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 08:00

Documentos

Sentença

•09/01/2025, 14:25

Sentença

•22/11/2024, 17:34

Emissão da Relação

17/07/2025, 19:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/06/2025, 15:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/06/2025, 15:13

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/03/2025, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/03/2025, 16:18

Prazo em Curso

06/03/2025, 11:19

Juntada de Petição de Contra-razões

06/03/2025, 11:05

Prazo em Curso

21/02/2025, 10:03

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 08:07

Emissão da Relação

12/02/2025, 11:40

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2025, 15:37

Prazo em Curso

17/01/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Lucas Matheus Gomes de Oliveira - Réu: UNOPAR - Universidade Norte do Paraná Virtual - Intimação - ADV: Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 27229/MS), Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800235-64.2024.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, uma vez que inadmissíveis os efeitos infringentes no caso em tela, pois há previsão no ordenamento jurídico de recurso capaz de socorrer a irresignação do embargante com a sentença já prolatada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:55

Emissão da Relação

13/01/2025, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 14:25

Registro de Sentença

09/01/2025, 14:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/01/2025, 14:25

Conclusos para decisão

08/01/2025, 16:20

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

20/12/2024, 10:20

Prazo em Curso

19/12/2024, 17:06

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucas Matheus Gomes de Oliveira - Réu: UNOPAR - Universidade Norte do Paraná Virtual - Intimação da parte ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos. Intimação - ADV: Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 27229/MS), Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800235-64.2024.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível -

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:04

Emissão da Relação

16/12/2024, 16:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/12/2024, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucas Matheus Gomes de Oliveira - Réu: UNOPAR - Universidade Norte do Paraná Virtual - Intimação - ADV: Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 27229/MS), Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800235-64.2024.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo improcedentes os pedidos. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado fixados em 10% sobre o valor da causa devidamente atualizado pelo IPCA, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, isentando-a por ora por ser beneficiária da justiça gratuita. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:11

Emissão da Relação

04/12/2024, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 17:34

Registro de Sentença

22/11/2024, 17:34

Julgado improcedente o pedido

22/11/2024, 17:33

Conclusos para decisão

23/10/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 11:06

Prazo em Curso

17/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Lucas Matheus Gomes de Oliveira - Réu: UNOPAR - Universidade Norte do Paraná Virtual - 1. Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC). Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10 do CPC). Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2. Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3. Após, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º do artigo 357 do CPC. 4. Intimem-se. Às providências. Intimação - ADV: Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 27229/MS), Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800235-64.2024.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível -

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 08:12

Emissão da Relação

09/10/2024, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 16:48

Conclusos para despacho

08/10/2024, 11:12

Juntada de Petição de Réplica

04/10/2024, 12:35

Prazo em Curso

17/09/2024, 15:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2024, 08:09

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

13/09/2024, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2024, 08:52

Juntada de Petição de Contestação

17/07/2024, 13:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/07/2024, 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2024, 08:21

Prazo em Curso

12/07/2024, 14:42

Expedição de Carta.

11/07/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Lucas Matheus Gomes de Oliveira - Réu: UNOPAR - Universidade Norte do Paraná Virtual - Posto isso, ANTECIPO os efeitos da tutela jurisdicional para o fim de determinar que a parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação desta decisão, para que efetue a baixa da restrição inserida no nome da parte autora junto ao cadastros de inadimplentes, em razão do d Intimação - ADV: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800235-64.2024.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível -

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:13

Expedição em análise para assinatura

03/07/2024, 15:55

Emissão da Relação

03/07/2024, 15:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/07/2024, 15:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/07/2024, 15:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/07/2024, 15:38

Prazo em Curso

02/07/2024, 13:59

Expedição de Carta.

02/07/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/09/2024 08:00:00, Vara Única.

02/07/2024, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 15:39

Proferida decisão interlocutória

01/07/2024, 15:39

Conclusos para decisão

01/07/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 09:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/07/2024, 09:01

Informação do Sistema

30/06/2024, 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/06/2024, 11:01

Distribuído por sorteio

30/06/2024, 10:30

Despacho

•08/10/2024, 16:48

Interlocutória

•01/07/2024, 15:39