Procedimento Comum Cível 0807530-72.2024.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0807530-72.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 07:44

Juntada de Petição de tipo

27/02/2025, 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/02/2025, 21:04

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 08:47

Recebidos os autos

07/02/2025, 12:55

Recebidos os autos

07/02/2025, 12:55

Transitado em Julgado em data

07/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Vera Lucia Luz Fonseca Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA - DEFERIMENTO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Insurge-se a Requerente/Apelante contra a sentença proferida em primeiro grau, apenas no que diz respeito ao indeferimento da justiça gratuita. Para a concessão da gratuidade da justiça, o pretenso beneficiário deve comprovar que não possui recursos financeiros para arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, nos termos dos arts. 5º, LXXIV, da CF e 99, § 2º do CPC. No caso, observadas as peculiaridades do caso concreto e diante dos documentos apresentados, de rigor a concessão do benefício em favor da Requerente/Apelante, que demonstrou não deter, por ora, situação financeira favorável para adimplir com as custas e despesas processuais. Recurso conhecido e provido para reformar, em parte, a sentença e deferir à Requerente/Apelante a gratuidade judiciária. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0807530-72.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Vera Lucia Luz Fonseca Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0807530-72.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a):

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Vera Lucia Luz Fonseca Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0807530-72.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

11/12/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

09/12/2024, 22:17

Remetidos os Autos para destino.

09/12/2024, 22:17

Remetidos os Autos para destino.

09/12/2024, 22:17

Juntada de Petição de tipo

25/11/2024, 14:45

Documentos

Interlocutória

•15/10/2024, 10:25

Sentença

•25/06/2024, 14:22

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de tipo

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em data

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

Juntada de Petição de tipo

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