Recurso Especial 0804682-91.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

EDUARDO MELQUIADES DIAS DE SOUZA

CPF

Autor

CAROLINE FRANCISCA CARVALHO

CPF

Autor

VIIVIM URBANIZADORA - SPE PARQUE ESTACAO LTDA

CNPJ

Reu

VIIV EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS – SPE TRêS LAGOAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUGO TRINDADE RODAS

OAB/MS 15631·CPF·Representa: Autor

LAIZA MARTINS DE SOUZA MODESTO DE FREITAS

OAB/MS 18591·Representa: Autor

LILIANA APARECIDA MARTINS DE SOUZA

OAB/MS 20792·CPF·Representa: Autor

PEDRO LUIZ SERRA NETTO PANHOZA

OAB/SP 316280·CPF·Representa: Réu

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB/MS 5452·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

HUGO TRINDADE RODAS

OAB/MS 15631·CPF·Representa: Autor

LAIZA MARTINS DE SOUZA MODESTO DE FREITAS

OAB/MS 18591·Representa: Autor

LILIANA APARECIDA MARTINS DE SOUZA

OAB/MS 20792·CPF·Representa: Autor

PEDRO LUIZ SERRA NETTO PANHOZA

OAB/SP 316280·CPF·Representa: Réu

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB/MS 5452·CPF·Representa: Réu

KÁTIA REGINA BERNARDO CLARO

OAB/MS 17927·CPF·Representa: Réu

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI

OAB/MS 16789·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 22:38

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 11:01

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.

26/07/2023, 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2023, 09:16

Recurso Especial não admitido

26/07/2023, 09:16

Conclusos para admissibilidade recursal

19/06/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 02:18

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 00:39

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

21/08/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 22:38

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 02:03

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•26/07/2023, 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 11:01

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.

26/07/2023, 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2023, 09:16

Recurso Especial não admitido

26/07/2023, 09:16

Conclusos para admissibilidade recursal

19/06/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 02:18

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 00:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2023, 09:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 09:22