Cumprimento de sentença 0827608-63.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaINCONSISTENTECumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2019

Valor da Causa

R$ 132.956,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 02:22

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 08:12

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/03/2026, 08:12

Prazo em Curso

17/03/2026, 18:30

Documento Digitalizado

17/03/2026, 18:30

Documento Digitalizado

16/03/2026, 17:36

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 11:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2026, 15:26

Expedição em análise para assinatura

11/03/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:15

Todas as movimentações(284)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 02:22

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 08:12

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 17:59

Sentença

•02/06/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/03/2026, 08:12

Prazo em Curso

17/03/2026, 18:30

Documento Digitalizado

17/03/2026, 18:30

Documento Digitalizado

16/03/2026, 17:36

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 11:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2026, 15:26

Expedição em análise para assinatura

11/03/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 14:09

Autos preparados para expedição

11/03/2026, 14:06

Prazo em Curso

11/03/2026, 13:46

Emissão da Relação

11/03/2026, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 17:59

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 16:30

Transitado em Julgado em data

20/02/2026, 16:29

Prazo em Curso

24/11/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:42

Prazo em Curso

04/09/2025, 16:46

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 11:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 08:16

Emissão da Relação

07/08/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2025, 14:54

Registro de Sentença

02/06/2025, 14:54

Conclusos para despacho

15/05/2025, 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.

15/05/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 13:56

Prazo em Curso

06/02/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Silvio Barboza - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da petição de fls. 471-472. Intimação - ADV: João José Albuquerque Romero (OAB 22050/MS), Juliana Soares Nogueira (OAB 21870MS/), Gislene de Franca Pereira (OAB 22521MS/) Processo 0827608-63.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença -

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:59

Emissão da Relação

28/01/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 19:39

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 19:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 19:38

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Silvio Barboza - Intimação - ADV: João José Albuquerque Romero (OAB 22050/MS), Juliana Soares Nogueira (OAB 21870MS/), Gislene de Franca Pereira (OAB 22521MS/) Processo 0827608-63.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Vistos. F. 460: defiro o pedido de dilação de prazo, por 10 (dez) dias.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 08:06

Emissão da Relação

21/11/2024, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 18:10

Conclusos para despacho

20/08/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2024.

16/08/2024, 07:06

Prazo em Curso

08/08/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Silvio Barboza - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da petição de fls. 455-456. Intimação - ADV: Juliana Soares Nogueira (OAB 21870MS/), Gislene de Franca Pereira (OAB 22521MS/) Processo 0827608-63.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença -

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 23:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 08:54

Emissão da Relação

06/08/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 15:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/07/2024, 15:39

Prazo em Curso

18/07/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2024.

13/07/2024, 06:36

Prazo em Curso

05/07/2024, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Silvio Barboza - intimação do autor acerca do alvará de f. 442. Intimação - ADV: Juliana Soares Nogueira (OAB 21870MS/), Gislene de Franca Pereira (OAB 22521MS/) Processo 0827608-63.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença -

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:34

Emissão da Relação

03/07/2024, 18:09

Documento Digitalizado

03/07/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 16:49

Documento Digitalizado

24/06/2024, 16:49

Juntada de NULL

24/06/2024, 16:48

Juntada de Mandado

24/06/2024, 16:48

Documento Digitalizado

19/06/2024, 18:43

Documento Digitalizado

19/06/2024, 18:43

Juntada de Mandado

19/06/2024, 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2024, 19:03

Expedição em análise para assinatura

18/06/2024, 17:32

Juntada de NULL

18/06/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 02:51

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 09:26

Emissão da Relação

04/06/2024, 09:02

Prazo em Curso

03/06/2024, 16:25

Prazo em Curso

03/06/2024, 14:56

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 14:51

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 14:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/05/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2024, 16:59

Expedição em análise para assinatura

28/05/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/05/2024, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2024, 17:48

Despacho Saneador

24/05/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 16:39

Conclusos para despacho

05/02/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 14:29

Autos preparados para expedição

15/01/2024, 14:27

Prazo em Curso

10/01/2024, 16:21

Prazo em Curso

23/11/2023, 18:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/11/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 16:25

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 08:01

Emissão da Relação

14/11/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 19:04

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 19:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/11/2023, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 04:11

Evolução da Classe Processual

02/12/2022, 09:25

Conclusos para decisão

22/11/2022, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2022.

22/11/2022, 09:07

Publicado ato_publicado em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2022, 07:42

Emissão da Relação

09/09/2022, 11:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2022.

09/09/2022, 11:13

Prazo em Curso

28/07/2022, 08:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/07/2022, 08:01

Expedição de Certidão.

25/06/2022, 00:53

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

22/06/2022, 09:50

Publicado ato_publicado em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:42

Autos preparados para expedição

15/06/2022, 08:44

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 08:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/06/2022, 08:43

Emissão da Relação

15/06/2022, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2022, 13:51

Despacho Saneador

07/06/2022, 13:51

Conclusos para despacho

06/06/2022, 09:43

Processo Reativado

06/06/2022, 09:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/05/2022, 15:31

Arquivado Definitivamente

13/10/2021, 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2021.

13/10/2021, 12:07

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 00:07

Prazo em Curso

10/08/2021, 11:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/08/2021, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 10:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2021.

09/08/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 09:26

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 09:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/08/2021, 09:25

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 09:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2021, 09:23

Emissão da Relação

06/08/2021, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2021, 18:22

Conclusos para despacho

03/08/2021, 08:47

Transitado em Julgado em data

17/06/2021, 12:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/06/2021, 13:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/06/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/02/2021, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/02/2021, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2021.

09/02/2021, 16:33

Documento Digitalizado

09/12/2020, 17:59

Documento Digitalizado

09/12/2020, 17:59

Documento Digitalizado

09/12/2020, 17:59

Documento Digitalizado

09/12/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 17:12

Juntada de Petição de Contra-razões

25/09/2020, 16:41

Prazo em Curso

21/09/2020, 16:08

Juntada de Petição de Contra-razões

16/09/2020, 13:03

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 22:58

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 22:58

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2020, 08:47

Emissão da Relação

01/09/2020, 15:09

Juntada de Petição de Apelação

31/08/2020, 11:56

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 15:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/08/2020, 15:05

Juntada de Petição de Apelação

30/07/2020, 15:47

Prazo em Curso

17/07/2020, 15:15

Publicado ato_publicado em 16/07/2020.

16/07/2020, 22:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/07/2020, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 10:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2020, 08:09

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 16:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2020, 16:53

Emissão da Relação

15/07/2020, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2020, 13:31

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 13:31

Registro de Sentença

15/07/2020, 13:31

Julgado procedente em parte do pedido

15/07/2020, 13:30

Conclusos para despacho

22/06/2020, 09:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2020.

22/06/2020, 09:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2020, 00:18

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:39

Prazo em Curso

18/03/2020, 17:38

Publicado ato_publicado em 18/03/2020.

18/03/2020, 00:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2020, 05:20

Emissão da Relação

12/03/2020, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2020, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 16:56

Conclusos para despacho

23/01/2020, 13:06

Juntada de Petição de Réplica

22/01/2020, 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 09:55

Recebidos os Autos do NAT

05/12/2019, 11:48

Juntada de Outros documentos

05/12/2019, 11:48

Prazo em Curso

02/12/2019, 15:47

Publicado ato_publicado em 29/11/2019.

29/11/2019, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2019, 08:06

Emissão da Relação

28/11/2019, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2019, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2019, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 16:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 14:48

Informação do Sistema

27/09/2019, 18:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/09/2019, 18:07

Prazo em Curso

18/09/2019, 13:13

Juntada de NULL

18/09/2019, 13:12

Juntada de Mandado

18/09/2019, 13:11

Conclusos para despacho

16/09/2019, 16:50

Juntada de NULL

16/09/2019, 16:49

Juntada de Mandado

16/09/2019, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 08:21

Prazo em Curso

06/09/2019, 14:52

Publicado ato_publicado em 05/09/2019.

05/09/2019, 22:26

Expedição de Mandado.

05/09/2019, 16:45

Expedição de Mandado.

05/09/2019, 16:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2019, 08:29

Expedição em análise para assinatura

04/09/2019, 17:45

Emissão da Relação

04/09/2019, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2019, 17:32

Tutela Provisória

04/09/2019, 17:32

Conclusos para decisão

02/09/2019, 16:27

Recebidos os Autos do NAT

30/08/2019, 19:04

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2019, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 17:00

Conclusos para decisão

23/08/2019, 11:38

Recebidos os Autos do NAT

23/08/2019, 11:37

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 08:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/08/2019, 08:09

Distribuído por sorteio

23/08/2019, 08:08

Despacho

•24/09/2024, 18:10

Interlocutória

•24/05/2024, 17:48

Despacho

•20/10/2023, 17:24

Interlocutória

•07/06/2022, 13:51

Despacho

•05/08/2021, 18:22

Sentença

•15/07/2020, 13:31

Despacho

•12/03/2020, 16:56

Despacho

•28/11/2019, 11:05

Interlocutória

•04/09/2019, 17:32

Despacho

•28/08/2019, 13:57