Apelação Cível 0827608-63.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2021

Valor da Causa

R$ 132.956,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SILVIO BARBOZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

SILVIO BARBOZA

CPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANI MORO

OAB/MS 7198·CPF·Representa: Autor

GISLENE DE FRANCA PEREIRA

OAB/MS 22521·CPF·Representa: Autor

JULIANA SOARES NOGUEIRA

OAB/MS 21870·CPF·Representa: Autor

VIVIANI MORO

OAB/MS 7198·CPF·Representa: Réu

GISLENE DE FRANCA PEREIRA

OAB/MS 22521·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

VIVIANI MORO

OAB/MS 7198·CPF·Representa: Autor

GISLENE DE FRANCA PEREIRA

OAB/MS 22521·CPF·Representa: Autor

JULIANA SOARES NOGUEIRA

OAB/MS 21870·CPF·Representa: Autor

VIVIANI MORO

OAB/MS 7198·CPF·Representa: Réu

GISLENE DE FRANCA PEREIRA

OAB/MS 22521·CPF·Representa: Réu

JULIANA SOARES NOGUEIRA

OAB/MS 21870·CPF·Representa: Réu

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 13:47

Arquivado Definitivamente

15/06/2021, 13:47

Transitado em Julgado em #{data}

15/06/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 18:53

Recebidos os autos

08/05/2021, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica

08/05/2021, 00:40

Ato ordinatório praticado

08/05/2021, 00:40

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 12:32

Juntada de Outros documentos

28/04/2021, 12:32

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 22:06

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2021, 11:22

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 03:33

Todas as movimentações(67)

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 13:47

Arquivado Definitivamente

15/06/2021, 13:47

Transitado em Julgado em #{data}

15/06/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 18:53

Documentos

Acórdão

•23/04/2021, 11:02

Despacho

•24/03/2021, 12:09

Recebidos os autos

08/05/2021, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica

08/05/2021, 00:40

Ato ordinatório praticado

08/05/2021, 00:40

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 12:32

Juntada de Outros documentos

28/04/2021, 12:32

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 22:06

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2021, 11:22

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 09:36

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 11:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

23/04/2021, 11:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

16/04/2021, 16:33

Conclusos para decisão

15/04/2021, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 23:52

Recebidos os autos

04/04/2021, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica

04/04/2021, 00:40

Ato ordinatório praticado

04/04/2021, 00:40

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/03/2021, 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/03/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 12:09

Conclusos para decisão

22/03/2021, 14:49

Juntada de Outros documentos

19/03/2021, 21:50

Juntada de Outros documentos

19/03/2021, 21:50

Juntada de Outros documentos

19/03/2021, 21:50

Juntada de Outros documentos

19/03/2021, 21:50

Juntada de Outros documentos

19/03/2021, 21:50

Juntada de Outros documentos

19/03/2021, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 08:37

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 07:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2021, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica

05/03/2021, 00:33

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 00:33

Juntada de Outros documentos

22/02/2021, 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/02/2021, 13:23

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 08:06

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/02/2021, 01:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/02/2021, 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 14:07

Conclusos para decisão

19/02/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:50

Distribuído por sorteio

19/02/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/02/2021, 15:23

Despacho

•08/03/2021, 09:29