Agravo em Recurso Especial 0812999-17.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 31.656,03

Órgão julgador

Presidência

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ADRIANA AP. MANSANO ROSA

OAB/MS 10123·CPF·Representa: Réu

KARYNA HIRANO DOS SANTOS

OAB/MS 9999·CPF·Representa: Réu

RAFAEL VINCENSI

OAB/MS 16160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 413665/2026

29/04/2026, 15:11

Protocolizada Petição 413665/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2026

29/04/2026, 14:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

23/04/2026, 20:00

Não conhecido o recurso de ADENILSON MENDES

23/04/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

18/03/2026, 13:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/03/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

20/02/2026, 16:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2026, 20:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/02/2026, 16:23

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/02/2026, 16:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/02/2026, 16:23

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•20/02/2026, 16:23

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•20/02/2026, 16:22